TRT15 21/08/2017 -P. 117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2296/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
117
diretamente ao MM. Juízo de 1º Grau.
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
Encaminhe-se o processo à Vara de Origem, imediatamente.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA
Intimem-se.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
Campinas, 16 de agosto de 2017.
vez que a recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
especificamente
KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO
Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2º Grau
os trechos da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme
exige o art. 896, §
1º-A, I, da CLT.
ss
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Decisão
Processo Nº RO-0011319-14.2016.5.15.0146
Relator
MARIA INES CORREA DE
CERQUEIRA CESAR TARGA
RECORRENTE
ERISVALDO JOSE DE CARVALHO
ADVOGADO
JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO(OAB:
87552/SP)
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
ERISVALDO JOSE DE CARVALHO
ADVOGADO
JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO(OAB:
87552/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
- ERISVALDO JOSE DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 26 de junho de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0011322-91.2015.5.15.0052
Relator
FERNANDA CRISTINA DE MORAES
FONSECA
RECORRENTE
JOSE AURIONE ALVES
ADVOGADO
ANDRE VICENTINI DA CUNHA(OAB:
309740/SP)
RECORRENTE
CONSTROESTE CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOÃO CESAR JURKOVICH(OAB:
236823-D/SP)
RECORRIDO
JOSE AURIONE ALVES
ADVOGADO
ANDRE VICENTINI DA CUNHA(OAB:
309740/SP)
RECORRIDO
CONSTROESTE CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOÃO CESAR JURKOVICH(OAB:
236823-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RO-0011319-14.2016.5.15.0146 - 9ª Câmara
- CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA
- JOSE AURIONE ALVES
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Advogado(a)(s): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651)
PODER JUDICIÁRIO
Recorrido(a)(s): ERISVALDO JOSE DE CARVALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado(a)(s): JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO (SP - 87552)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RO-0011322-91.2015.5.15.0052 - 6ª Câmara
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/05/2017; recurso
apresentado em 12/05/2017).
RECURSO DE REVISTA
Regular a representação processual.
Recorrente(s): CONSTROESTE CONSTRUTORA E
Satisfeito o preparo.
PARTICIPACOES LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Advogado(a)(s): JOÃO CESAR JURKOVICH - (SP - 236823)
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
Recorrido(a)(s): JOSE AURIONE ALVES
BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
Advogado(a)(s): ANDRE VICENTINI DA CUNHA (SP - 309740)
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
INSALUBRIDADE.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/03/2017; recurso
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