TRT13 30/06/2022 -P. 65 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
65
inobservância ao princípio da dialeticidade, arguida pelas
reclamadas em contrarrazões, e, no MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante.
Processo Nº ROT-0000622-84.2021.5.13.0025
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SANDRO VELLOSO
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA ITALIAN PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA BURGER PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA SUSHI PRIME
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA CAFE PRIME SERVICO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA NUTRI PRIME
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO VELLOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA DO
GRUPO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 129 DO TST.
Não demonstrada a exceção final da súmula 129 do TST, bem
como identificada a prestação de serviço a mais de uma empresa
do mesmo grupo econômico, na mesma jornada de trabalho, conclui
-se pela inexistência de contratos distintos com cada uma das
empresas do grupo econômico, ante a solidariedade ativa das
reclamadas. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184844
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
28/06/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado e
o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas, bem como Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho Dannielle Chirstine Dutra de
Lucena. Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas
atuou no julgamento em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro que se encontra em
gozo de férias. Presença do advogado Írio Dantas pelas
reclamadas.
JOAO PESSOA/PB, 30 de junho de 2022.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000622-84.2021.5.13.0025
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SANDRO VELLOSO
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA ITALIAN PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA BURGER PRIME
SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA SUSHI PRIME
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA CAFE PRIME SERVICO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
NHOLANDA NUTRI PRIME
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NHOLANDA BURGER PRIME SERVICO DE ALIMENTOS
LTDA