TRT13 27/04/2022 -P. 636 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3459/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
cumprimento da Carta Precatória nº 0000967-14.2021.5.17.0001.
CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de abril de 2022.
636
Intimado(s)/Citado(s):
- PANDURATA ALIMENTOS LTDA
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000080-93.2021.5.13.0016
ALANNY KELLY DE SOUZA
AURELIANO
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
ADVOGADO
RAUL GONCALVES HOLANDA
SILVA(OAB: 17315/PB)
RÉU
CAMPINA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b242e67
proferido nos autos.
DESPACHO
- ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO
Petição da parte autora comunicando que não conseguiu receber o
SD, visto que o despacho com força de Alvará, segundo o MTE, só
tem validade de 120 dias.
PODER JUDICIÁRIO
Ora, o despacho foi assinado em 14.12.2021, portanto, tinha a
JUSTIÇA DO
autora até o mês de abril de 2022 para realizar os procedimentos
para recebimento do seu SD o que não fez.
Assim sendo, não há dúvida de que a autora foi negligente com
INTIMAÇÃO
relação ao prazo em questão.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecc0285
proferido nos autos.
Ademais, não foi apresentada motivação alguma capaz de justificar
a negligência ocorrida.
DESPACHO
Por fim, analisando-se os autos, constata-se que estes já foram
Permanecendo silente o autor até a presente data, determino a
remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 2 anos, após
o qual, não sendo impulsionada a execução, será aplicada a
prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A da CLT.
CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de abril de 2022.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000400-22.2016.5.13.0016
AUTOR
MARIA VERIDIANA DE SOUSA MELO
ADVOGADO
JOSÉ WELITON DE MELO(OAB:
9021/PB)
RÉU
PANDURATA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 25790-A/PB)
ADVOGADO
LETICIA NAPOLES VILLELA
RODRIGUES DE SOUZA(OAB:
90460/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
GUILHERME FLORINDO
FIGUEIREDO(OAB: 22546/SP)
ADVOGADO
AMANDA SOUSA DA SILVA
MIRANDA(OAB: 317474/SP)
ADVOGADO
LUCIO MESQUITA(OAB: 138294/SP)
TESTEMUNHA
MARILEIDE COSTA DOS SANTOS
CASTRO
TESTEMUNHA
MARIA ZELIA OLIVEIRA DE NOVAES
TESTEMUNHA
MARILANDIA ALVES DE SOUZA
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181636
desarquivados duas vezes a fim de atender aos interesses da
autora.
A máquina judiciária, nem a administrativa, podem ficar à mercê da
negligência das partes interessadas.
Em face do exposto, indefiro a expedição de novo alvará para
recebimento do Seguro-desemprego.
Devem os autos retornar ao arquivo definitivo.
CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de abril de 2022.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000013-94.2022.5.13.0016
AUTOR
AMARO JOSE DA MASCENA NETO
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMARO JOSE DA MASCENA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO