TRT13 14/03/2022 -P. 418 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
418
executiva aplicável, com fulcro no artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80.
Processo Nº ATOrd-0009100-96.2012.5.13.0025
AUTOR
JOSIVAN SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ERICK DE AMORIM CORREIA
GOMES(OAB: 18096/PB)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RÉU
JOLENTA DENISE LIMA ESPIRITO
SANTO
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
MOZART DE CASTRO SOARES
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
GLADSTON DE CASTRO SOARES
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
LEVI CONSTANCIO DO REGO
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE
SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI
- ME
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
ZENAILTON ROMAO DO AMARAL
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE
ENGENHARIA EIRELI - ME
- GLADSTON DE CASTRO SOARES
- JOLENTA DENISE LIMA ESPIRITO SANTO
- LEVI CONSTANCIO DO REGO
- MOZART DE CASTRO SOARES
- ZENAILTON ROMAO DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID faa5be3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Os autos foram arquivados provisoriamente e transcorridos mais de
2 anos sem que a parte credora requeresse qualquer diligência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179625
No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada,
nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei nº
13.467, de 13 de julho de 2017.
Por isso, pronuncio a prescrição quinquenal intercorrente
considerando inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir
o processo, com resolução do mérito, nos termos do § 4º, do art. 40,
da Lei 6.830/80 e nos termos do artigo 11-A da CLT, com as
alterações da lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Sem custas.
Intimem-se as partes. Arquivem-se definitivamente os presentes
autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0009100-96.2012.5.13.0025
AUTOR
JOSIVAN SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ERICK DE AMORIM CORREIA
GOMES(OAB: 18096/PB)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RÉU
JOLENTA DENISE LIMA ESPIRITO
SANTO
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
MOZART DE CASTRO SOARES
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
GLADSTON DE CASTRO SOARES
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
LEVI CONSTANCIO DO REGO
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE
SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI
- ME
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
ZENAILTON ROMAO DO AMARAL
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVAN SILVA DOS SANTOS