3302/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
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proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0000231-07.2021.5.13.0001
AUTOR
HERIZANY FERREIRA DA COSTA
CANDIDO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
DESPACHO:
Analisando os autos, verifico que a intimação (Id. 53131ba) não foi
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por erro
no sistema, indisponibilizando, portanto, a oportunidade de as
partes se manifestarem sobre a Sentença de Id. 76f6fbf.
Intimado(s)/Citado(s):
- HERIZANY FERREIRA DA COSTA CANDIDO
Diante disso, ficam as partes exequente e executada intimadas para
se manifestarem sobre a referida sentença no prazo legal. Inclusive
a Sra. Wanessa Mikaelly Silva Inocêncio, a qual foi intimada
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
erroneamente por Oficial de Justiça, mesmo tendo procurador
habilitado nos autos, uma vez que não foi incluído no sistema pela
Secretaria.
Observo que não houve prejuízo real para as partes, eis que após a
INTIMAÇÃO
sentença e intimação da executada Wanessa o único ato realizado
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7426c2
foi a atualização dos cálculos.
proferida nos autos.
Ademais, considerando o novo prazo acima concedido, recebo o
DECISÃO
Recurso Ordinário da executada Wanessa como simples
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.
manifestação, ressaltando para o seu patrono que o recurso cabível
38c65cd), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
na fase de execução na Justiça do Trabalho é o Agravo de Petição.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
JOAO PESSOA/PB, 03 de setembro de 2021.
prazo legal, suas contrarrazões.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
Juiz do Trabalho Substituto
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 03 de setembro de 2021.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-68.2020.5.13.0001
AUTOR
RAMILSON DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO LEANDRO DE
OLIVEIRA(OAB: 26117/PB)
ADVOGADO
DIANA ANGELICA ANDRADE
LINS(OAB: 13830/PB)
RÉU
VALMIR INOCENCIO
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
RÉU
WANESSA MIKAELLY SILVA
INOCENCIO
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
Processo Nº ATSum-0000171-68.2020.5.13.0001
AUTOR
RAMILSON DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO LEANDRO DE
OLIVEIRA(OAB: 26117/PB)
ADVOGADO
DIANA ANGELICA ANDRADE
LINS(OAB: 13830/PB)
RÉU
VALMIR INOCENCIO
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
RÉU
WANESSA MIKAELLY SILVA
INOCENCIO
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMILSON DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- VALMIR INOCENCIO
- WANESSA MIKAELLY SILVA INOCENCIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 544b0f4
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO:
Analisando os autos, verifico que a intimação (Id. 53131ba) não foi
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 544b0f4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170689
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por erro
no sistema, indisponibilizando, portanto, a oportunidade de as