TRT13 25/06/2020 -P. 108 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
João Pessoa-PB, 16/06/2020.
Embargos de declaração acolhidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de junho de 2020.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade, ACOLHER
os embargos de declaração, para, suprindo a omissão configurada,
limitar a condenação referente ao FGTS aos meses novembro/2013
Processo Nº ROT-0001537-63.2017.5.13.0029
Relator
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
RECORRENTE
JENIFFER KELLY FERNANDES
NOGUEIRA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839A/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839A/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654/PB)
RECORRIDO
JENIFFER KELLY FERNANDES
NOGUEIRA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
PERITO
JANUARIA DE QUEIROZ
CAVALCANTI FERREIRA PORTO
TERCEIRO
WASHINGTON GONÇALVES
INTERESSADO
TERCEIRO
RIVALDO BARBOSA DE AZEVEDO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JENIFFER KELLY FERNANDES NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
SANEAMENTO. O art. 897-A da CLT prevê como uma das hipótese
de aprimoramento das decisões judiciais pela via dos embargos de
declaração a existência de omissão no julgado. Constatando-se que
houve essa falha na decisão impugnada, devem se acolhidos os
embargos, no aspecto, para aprimoramento da entrega jurisdicional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152702
e janeiro/2014, devendo, por conseguinte, os cálculos ser retificados
quanto ao aspecto, tudo conforme a fundamentação supra, que
passa a integrar o acórdão (no ID. 105085a), como se nele
estivesse transcrita. Custas alteradas, conforme planilha em anexo.
João Pessoa-PB, 16/06/2020.
JOAO PESSOA/PB, 25 de junho de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001537-63.2017.5.13.0029
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
RECORRENTE
JENIFFER KELLY FERNANDES
NOGUEIRA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839A/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839A/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654/PB)
RECORRIDO
JENIFFER KELLY FERNANDES
NOGUEIRA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
PERITO
JANUARIA DE QUEIROZ
CAVALCANTI FERREIRA PORTO
TERCEIRO
WASHINGTON GONÇALVES
INTERESSADO
TERCEIRO
RIVALDO BARBOSA DE AZEVEDO
INTERESSADO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA