TRT13 24/08/2018 -P. 258 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
258
único da CLT) afasta a necessidade de iniciativa do credor
trabalhista para promover a execução, na forma prevista no artigo
878 da CLT, uma vez que a decisão judicial exequenda constitui um
único título executivo e o crédito previdenciário é acessório do
crédito trabalhista.
De ordem, ficam as partes intimadas da decisão cujo teor encontra-
Assim, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da
se no ID.ba922bb
dívida exequenda, no prazo 48 horas, nos termos do artigo 876,
parágrafo único e 880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015,
.
sob pena de prosseguimento dos atos executórios.
Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de
seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.
Joo Pessoa, 24 de Agosto de 2018
Assinatura
JOAO PESSOA, 24 de Agosto de 2018
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6 Vara do Trabalho de Joo Pessoa - PB
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000550-62.2018.5.13.0006
AUTOR
BRIGIDA KARLA FONSECA ANIZIO
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRIGIDA KARLA FONSECA ANIZIO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000550-62.2018.5.13.0006
AUTOR
BRIGIDA KARLA FONSECA ANIZIO
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR
LTDA
CONTRATO ECT/DR/PB
PODER JUDICIRIO
TRT - PB N
CONTRATO ECT/DR/PB
PODER JUDICIRIO
TRT - PB N
DESTINATÁRIOS: FILIPE SALES DE OLIVEIRA e FELIPE
MENDONCA VICENTE
DESTINATÁRIOS: FILIPE SALES DE OLIVEIRA e FELIPE
MENDONCA VICENTE
NOTIFICAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123209