TRT13 09/07/2015 -P. 60 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1766/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
60
296/TST.
Despicienda, in casu, a análise dos demais pontos das razões
recursais, à vista das disposições contidas na Súmula nº 285/TST.
RECORRENTE:
ADVOGADO:
ELIANA MARQUES DA NÓBREGA SILVA
THEÓFILO DANILO PEREIRA VIEIRA (OABPB -
15950)
CONCLUSÃO
RECORRIDO:
Recebo o recurso de revista, concedendo vista à parte adversa,
CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA
TERESA DE JESUS
para, querendo, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.
ADVOGADOS:
Após o lapso do contraditório, remetam os autos ao Tribunal
ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZA E OUTROS
(OABCE - 16399)
Superior do Trabalho.
Publique-se.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/03/2015 - Id.
6cd914c; recurso apresentado em 23/03/2015 - Id. d556add).
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Regular a representação processual (Ids. 125272 e 125280).
Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região
Dispensado o preparo (Id. 185090 - fl. 08 e Id. a6c74ca - fl. 07).
ajvp/ldalia/msc/ac
Notificação
Processo Nº RO-0130245-90.2014.5.13.0012
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONGREGACAO DAS FILHAS DE
SANTA TERESA DE JESUS
ADVOGADO
ALEXANDRE LEITAO DE
SOUZA(OAB: 16399/CE)
ADVOGADO
JOAO HELIO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA
RECORRIDO
ELIANA MARQUES DA NOBREGA
SILVA
ADVOGADO
JOAO HELIO LOPES DA SILVA(OAB:
8732/PB)
ADVOGADO
THEOFILO DANILO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 15950/PB)
RECORRIDO
PJE - UNIÃO FEDERAL (PGF Autarquias)
ADVOGADO
ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS/
SALÁRIO/ DESVIO DE FUNÇÃO/ DIFERENÇA SALARIAL
Alegação(ões):
- violação do art. 7º, XXX, XXXII, da Constituição Federal.
- violação dos arts. 8º, 769, 876 e 468 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA MARQUES DA NOBREGA SILVA
RECURSO DE REVISTA - RO 0130245-90.2014.5.13.0012 SEGUNDA TURMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86785
- divergência jurisprudencial.