3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RAFAEL BECKER DAL MASO
RUBENS LUIZ MARTINELLI
FILHO(OAB: 3002/TO)
BECKER & DAL'MASO LTDA
DAILY LOURDES BECKER
JK RESTAURANTE LTDA - ME
RUBENS LUIZ MARTINELLI
FILHO(OAB: 3002/TO)
AGROPECUARIA BECKER LTDA ME
ALOYSIO BECKER DAL MASO
ESPETOS PALMAS EIRELI
ASSADOS E GRELHADOS
RESTAURANTE LTDA - ME
RUBENS LUIZ MARTINELLI
FILHO(OAB: 3002/TO)
PRO SOUND DISTRIBUIDORA DE
ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA.
- ME
HERMES DAL MASO
3133
DAL MASO, CPF nº 212.259.589-20, ALOYSIO BECKER
DALMASO, CPF nº 998.026.195-15 e DAILY LOURDES BECKER,
CPF 922.940.815-87, via EDITAL.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se para que seja(m) iniciadas
as diligências expropriatórias, visto que, instado(s) expressamente a
fazê-lo, o(s) suscitado(s) não efetuaram o pagamento da dívida
quando da citação do presente incidente.
No mesmo prazo, intime-se a exequente para se manifestar do que
entender de direito acerca da certidão de óbito de Id. d9f5a17.
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CartPrecCiv-0002693-14.2019.5.10.0801
DEPRECANTE
BANCO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA SA
DEPRECADO
JEAN AVILA MIRANDA
TERCEIRO
DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA
INTERESSADO
ADVOGADO
DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA(OAB:
5817/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILENE LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e039915
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
Vistos os autos.
Este juízo determinou a instauração do incidente, ante a ausência
de patrimônio da empresa executada e o requerimento da parte
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do(a) Ato
credora, de modo a voltar-se a execução contra os sócios da
ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença ID de048d7 proferido(a)
empresa executada.
nos autos:
Devidamente intimado(s), a(s) parte(s) suscitada(s) se mantiveram
"DESPACHO COM FORÇA DE EDITAL DE LEILÃO SEGUIDO DE
ALIENAÇÃO PARTICULAR
em silêncio.
O direito laboral consagra a Teoria Menor da Desconsideração da
Personalidade Jurídica, segundo a qual a simples inadimplência da
(A) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
empresa, ou a ausência de bens da devedora principal suficientes
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, no(s) dia(s) e
para garantir a execução, autorizam que os bens patrimoniais dos
hora(s) abaixo especificado(s) ser(o) levado(s) aLEILÃO E, EM
sócios respondam pelas dívidas contraídas pela empresa
SENDO NEGATIVO, ALIENAÇÃO PARTICULAR, o(s) bem(ns)
executada.
constante(s) da relação abaixo.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,
1) INFORMAÇÕES GERAIS
determinando o prosseguimento da execução em face do(s)
Descrição dos bens: 01 veículo importado VN GOLF GLX, ano e
sócio(s) GLAUCIA BECKER DALMASO, CPF nº 840.248.289-91,
modelo 1995, placa LXB 7348, cor vermelha, chassi
HERMES DAL MASO, CPF nº 212.259.589-20, ALOYSIO
3VW1931HLSM306866, combustível gasolina, cód. Renavan
BECKER DALMASO, CPF nº 998.026.195-15 e DAILY LOURDES
00638919045. Em bom estado de conservação e funcionamento.
BECKER, CPF 922.940.815-87.
Leiloeiro designado:DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA
Intimem-se as partes, sendo o autor via DEJT e o(s) sócio(s)
Modalidade do leilão: ELETRÔNICO
GLAUCIA BECKER DALMASO, CPF nº 840.248.289-91, HERMES
E n v i o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171356
d e
l a n c e s
e l e t r ô n i c o s :