TRT10 14/04/2014 -P. 441 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1455/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
ANA PAULA PANATO DIDONET
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
HOSTERNO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
JOSE RODRIGUES MOITINHO
JUNIOR
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
VIRGILIO DE SOUSA MAIA
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
FERNANDO DENARDIN
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
ROBERTO CARVALHO CASTRO
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
CARLOS YOSHIO TOMITA
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
KATIA DO SOCORRO QUARESMA
DE QUEIROZ
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
CLEON BATISTA DO NASCIMENTO
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181)
SINDICATO DOS ENGENHEIROS,
ARQUITETOS E GEOLOGOS DO
ESTADO DO TOCANTINS
441
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail:
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32241589
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
PROCESSO Nº: 0000294-82.2014.5.10.0802
PARTE AUTORA: JAIRO ROBERTO DOS SANTOS
PARTE RÉ: CRAF - COM. DISTRIBUICAO E
TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA
ATA DE AUDIÊNCIA
Ao(s) 7 de abril de 2014, às 10h00min. o Exmo. Juiz do Trabalho,
Dr. REINALDO MARTINI, em exercício na MM. 2ª Vara do Trabalho
de Palmas, declara aberta a audiência relativa ao julgamento do
Processo nº 0000294-82.2014.5.10.0802 entre as partes JAIRO
ROBERTO DOS SANTOS e CRAF - COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, autor e ré.
Apregoadas as partes, constatou-se a presença dos que abaixo
TERMO DE CONCLUSÃO
assinam esta ata.
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ISABEL
MARIA CAFE BARROSO, no dia 01/04/2014.
SENTENÇA
1 RELATÓRIO
DESPACHO
JAIRO ROBERTO DOS SANTOS, qualificado nos autos, propõe
Vistos.
reclamação trabalhista em face de CRAF - COMÉRCIO
Intime-se o autor para se manifestar acerca dos termos da certidão
DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA,
do Oficial de Justiça id 757194 e requerer o que entender de
alegando, em síntese, ter prestado serviços à reclamada no período
direito, no prazo de 10 dias.
de 03/06/2013 a 21/12/2013, na função de administrador, não tendo
sido registrado. Sustenta a existência de vínculo empregatício e o
PALMAS-TO,
1 de abril de 2014
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000294-82.2014.5.10.0802
RECLAMANTE
JAIRO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
ERCILIO BEZERRA DE CASTRO
FILHO(OAB: 69)
RECLAMADO
CRAF - COM. DISTRIBUICAO E
TRANSPORTES DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
JOSE ARLINDO DO CARMO(OAB:
3722/)
direito a saldo de 21 dias (dezembro de 2013), aviso prévio, 13º
salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS do período
com a multa de 40%, seguro-desemprego, multa do artigo 467,
CLT, multa do artigo 477, § 8º, CLT. Elenca seus pedidos no ID
655848. Atribui à causa o valor de R$ 112.117,23. Junta
documentos.
a reclamada apresenta defesa no ID 694605. Nega o direito às
verbas pretendidas. Pugna pela improcedência da ação. Foram
juntados documentos.
O reclamante formula réplica (ID 786142).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74668