TRT1 09/11/2022 -P. 350 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
AGRAVADO
AGRAVADO
COMPUTATION COURSE SERVICOS
E COMERCIO LTDA - EPP
INFORMATICS SCHOOL SERVICOS
E COMERCIO LTDA - EPP
350
especial, do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º,
LIV e LV, da CF/1988, nos termos da fundamentação do voto do
Relator.
Intimado(s)/Citado(s):
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de novembro de 2022.
- COMPUTATION COURSE SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz
Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
AGRAVANTE: FABIO D OLIVEIRA DE LUCA
AGRAVADO: INFORMATICS SCHOOL SERVICOS E COMERCIO
LTDA - EPP, COMPUTATION COURSE SERVICOS E COMERCIO
LTDA - EPP, JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL, JOELMA
GUIOMAR DE OLIVEIRA, COMPUTATION SCHOOL SERVICOS E
COMERCIO LTDA - EPP, INFORMATICS COURSE SERVICOS E
COMERCIO LTDA - EPP, BELFORD COMPUTATION CURSOS DE
INFORMATICA LTDA - ME, FORMING COMPUTATION ESCOLA
DE INFORMATICA LTDA - EPP, J.F.W. INFORMATICA LTDA EPP, JFW FRANCHISING LTDA - EPP, KNOW INFORMATICS
SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP, LEARN COMPUTATION
ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - EPP, NITEROI RJ CURSOS
DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA - ME, PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA, PROFESSIONAL
COURSE ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - EPP,
PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA EPP, TAQUARA COMPUTATION ESCOLA DE INFORMTICA LTDA
- ME, TEACHING COMPUTATION ESCOLA DE INFORMATICA
LTDA - EPP, JANE SIQUEIRA AMARAL, HUGO DO NASCIMENTO
BRAGA
Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores e a Juíza
convocada que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de
petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos
Processo Nº AP-0000604-05.2012.5.01.0028
Relator
HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
AGRAVANTE
FABIO D OLIVEIRA DE LUCA
ADVOGADO
FERNANDO TADEU TAVEIRA
ANUDA(OAB: 40530/RJ)
AGRAVADO
KNOW INFORMATICS SERVICOS E
COMERCIO LTDA - EPP
AGRAVADO
JFW FRANCHISING LTDA - EPP
AGRAVADO
NITEROI RJ CURSOS DE
INFORMATICA E IDIOMAS LTDA ME
AGRAVADO
LEARN COMPUTATION ESCOLA DE
INFORMATICA LTDA - EPP
AGRAVADO
BELFORD COMPUTATION CURSOS
DE INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO CAMEL DE CAMPOS(OAB:
162525/RJ)
AGRAVADO
J.F.W. INFORMATICA LTDA - EPP
AGRAVADO
FORMING COMPUTATION ESCOLA
DE INFORMATICA LTDA - EPP
AGRAVADO
JANE SIQUEIRA AMARAL
ADVOGADO
BARBARA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 178641/RJ)
AGRAVADO
TEACHING COMPUTATION ESCOLA
DE INFORMATICA LTDA - EPP
AGRAVADO
HUGO DO NASCIMENTO BRAGA
ADVOGADO
THIAGO CAMEL DE CAMPOS(OAB:
162525/RJ)
AGRAVADO
PROFESSIONAL COURSE ESCOLA
DE INFORMATICA LTDA - EPP
AGRAVADO
PROCURSOS - LIVROS E
APOSTILAS DIDATICAS LTDA
AGRAVADO
TAQUARA COMPUTATION ESCOLA
DE INFORMTICA LTDA - ME
AGRAVADO
PROFESSIONAL SCHOOL CURSO
DE INFORMATICA LTDA - EPP
AGRAVADO
JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA
AGRAVADO
JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL
AGRAVADO
INFORMATICS COURSE SERVICOS
E COMERCIO LTDA - EPP
AGRAVADO
COMPUTATION SCHOOL SERVICOS
E COMERCIO LTDA - EPP
AGRAVADO
COMPUTATION COURSE SERVICOS
E COMERCIO LTDA - EPP
AGRAVADO
INFORMATICS SCHOOL SERVICOS
E COMERCIO LTDA - EPP
autos, a fim de que o Juízo de origem, como entender de direito, dê
Intimado(s)/Citado(s):
o regular processamento ao incidente de desconsideração da
- BELFORD COMPUTATION CURSOS DE INFORMATICA LTDA
- ME
personalidade jurídica em face dos sócios (José Carlos Siqueira
Amaral, Jane Siqueira Amaral, Jurandir Santos Amaral, Catarina
Siqueira Amaral e Joelma Guiomar de Oliveira), com a devida
integração deles a esta relação processual, em atendimento ao
disposto no art. 855-A da CLT c/c os arts. 133 a 137 do CPC, bem
como às garantias constitucionais do devido processo legal e, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191529
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