TRT1 17/05/2021 -P. 653 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
653
da Súmula 381 do TST, e, em relação aos índices aplicáveis,
PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos para
modulou a Excelsa Corte que o IPCA-E incide na fase pré-judicial e,
excluir os reflexos das horas extras sobre o aviso prévio, sendo que
a partir da citação, a incidência é da taxa SELIC (art. 406 do Código
a correção monetária ocorrerá mês a mês, observando as diretrizes
Civil). "
da Súmula 381 do TST, e, em relação aos índices aplicáveis,
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de maio de 2021.
modulou a Excelsa Corte que o IPCA-E incide na fase pré-judicial e,
a partir da citação, a incidência é da taxa SELIC (art. 406 do Código
MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100187-39.2018.5.01.0064
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
AGRAVANTE
MARIA DO CARMO COSTA DE
SOUSA
ADVOGADO
JOSE LUIS BESERRA
CIPRIANO(OAB: 79327/SP)
AGRAVANTE
ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA
COSTA
ADVOGADO
JOSE LUIS BESERRA
CIPRIANO(OAB: 79327/SP)
AGRAVADO
REINALDO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
carlos henrique segurase de
almeida(OAB: 67157/RJ)
ADVOGADO
JACIARA GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 83873/RJ)
AGRAVADO
ROBOTECH TRANSPORTES
SENSIVEIS E ARMAZENS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE LUIS BESERRA
CIPRIANO(OAB: 79327/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO COSTA DE SOUSA
Civil). "
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de maio de 2021.
MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100187-39.2018.5.01.0064
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
AGRAVANTE
MARIA DO CARMO COSTA DE
SOUSA
ADVOGADO
JOSE LUIS BESERRA
CIPRIANO(OAB: 79327/SP)
AGRAVANTE
ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA
COSTA
ADVOGADO
JOSE LUIS BESERRA
CIPRIANO(OAB: 79327/SP)
AGRAVADO
REINALDO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
carlos henrique segurase de
almeida(OAB: 67157/RJ)
ADVOGADO
JACIARA GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 83873/RJ)
AGRAVADO
ROBOTECH TRANSPORTES
SENSIVEIS E ARMAZENS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE LUIS BESERRA
CIPRIANO(OAB: 79327/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA COSTA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
9ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO COSTA DE SOUSA, ISMAEL
9ª Turma
CARLOS DE OLIVEIRA COSTA
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
AGRAVADO: REINALDO ALVES DO NASCIMENTO, ROBOTECH
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
TRANSPORTES SENSIVEIS E ARMAZENS GERAIS LTDA
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO COSTA DE SOUSA, ISMAEL
DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO COSTA DE SOUSA
CARLOS DE OLIVEIRA COSTA
AGRAVADO: REINALDO ALVES DO NASCIMENTO, ROBOTECH
NOTIFICAÇÃO
TRANSPORTES SENSIVEIS E ARMAZENS GERAIS LTDA
DESTINATÁRIO(S): ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA COSTA
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8b10fab):
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
NOTIFICAÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8b10fab):
Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e no mérito, indeferir o
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
pedido de sobrestamento do feito e DAR-LHE PARCIAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166836