TRT1 04/09/2020 -P. 284 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
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RECORRENTE
ADVOGADO
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RECORRENTE
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RECORRIDO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
SINDICATO DOS EMP EM
ESTABELECIMENTOS BANC MACAE
REGIAO
ROMUALDO MENDES DE FREITAS
FILHO(OAB: 92706-D/RJ)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155993
ADVOGADO
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RECORRIDO
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CUSTOS LEGIS
284
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
SINDICATO DOS EMP EM
ESTABELECIMENTOS BANC MACAE
REGIAO
ROMUALDO MENDES DE FREITAS
FILHO(OAB: 92706-D/RJ)
ITAU UNIBANCO S.A.
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 135295/RJ)
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
“… A C O R D A M os MM. Desembargadores que compõem a
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, por preenchidos
os respectivos requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, por
maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos mesmos para declarar
a natureza indenizatória, bem como condenar à ré ao pagamento
somente da diferença do intervalo intrajornada não usufruído,
acrescido do adicional de 50%, a partir de 11.11.2017, data da
vigência da Lei 13.467/2017; excluir a condenação em multa por
litigância de má-fé; indeferir a gratuidade de justiça ao Sindicato
autor; incluir na condenação as parcelas vincendas do intervalo
intrajornada deferido; e fixar o percentual devido a título de