TRT1 01/12/2016 -P. 2074 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2116/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na ação
movida por CARLA NORBERT em face de TREVO SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME para
condenar a 1ª reclamada a pagar à parte autora, no prazo legal,
Paula (OAB: RJ 162113 - D)]
Destinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro
Esclarecer justificadamente, em 10 dias, a forma de cálculo do
reajuste de 25,44%, informando qual a base de cálculo utilizada e a
qual mês se refere a remuneração utilizada para tal.
Notificação
conforme for apurado em liquidação de sentença, os títulos
Processo Nº RTSum-0027100-30.2007.5.01.0066
elencados e deferidos na fundamentação da sentença, que ora
passa a integrar o dispositivo para todos os efeitos legais, em
especial o do trânsito em julgado.
As obrigações de fazer deverão ser cumpridas na forma, no prazo e
sob as cominações previstas na fundamentação.
Correção monetária na forma da lei e tabelas de atualização do
Tribunal, conforme a fundamentação. Juros de 1,00% ao mês, a
partir do ajuizamento da ação, inclusive pro rata die, salvo
vencimento específico.
Recolhimentos de imposto de renda e contribuições
previdenciárias pela responsável tributária, conforme a
fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante,
comprovando-se nos autos após a liquidação, sob pena de
execução direta.
Para os efeitos do §3º, do art. 832 da CLT, o recolhimento das
contribuições previdenciárias deve ser feito sobre as parcelas de
natureza salariais, ora deferidas, previstas no art. 28, I, da Lei nº
8.212/91, excetuadas as contidas no § 9º do mencionado artigo e
outras não constantes expressamente na norma.
Custas pela 1ª reclamada no importe de R$800,00, correspondente
a 2% sobre o valor da condenação, fixado em R$40.000,00.
2074
Processo Nº RTSum-00271/2007-066-01-00.6
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Réu
Luiz Carlos Silva Ferreira (Espolio de)
Jorge David de Paiva(OAB:
RJ46599D)
Maria da Conceição Ferreira
Carlos Alberto da Fonseca(OAB:
RJ86970D)
Samuel Silva Ferreira
Carlos Alberto da Fonseca(OAB:
RJ86970D)
Gabriel Silva Ferreira
Carlos Alberto da Fonseca(OAB:
RJ86970D)
Escola Tecnica Dinastia Ltda.
Processo: 0027100-30.2007.5.01.0066 - RTSum
Aut: Luiz Carlos Silva Ferreira (Espolio de) [Adv. Jorge David de
Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Aut: Maria da Conceição Ferreira [Adv.
Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Aut: Samuel Silva
Ferreira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Aut:
Gabriel Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ
86970 - D)]
Réu: Escola Tecnica Dinastia Ltda.
Destinatário(s): Aut Gabriel Silva Ferreira, Aut Luiz Carlos Silva
Ferreira (Espolio de), Aut Maria da Conceição Ferreira, Aut Samuel
Silva Ferreira
Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias,
observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012
deste Egrégio.
Notificação
Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art.
Processo Nº RTOrd-0031800-93.2000.5.01.0066
790, § 3º, da CLT para o reclamante.
Processo Nº RTOrd-00318/2000-066-01-00.5
Oficie-se à União, para os fins do art. 832,§4º da CLT.
Autor
Advogado
Intimem-se as partes.
CAMILA LEAL LIMA
Juíza do Trabalho Substituta
RIO DE JANEIRO, 1 de Dezembro de 2016
ISADORA HELENA BARROS LEAL
Notificação
Processo Nº RTOrd-0021800-87.2007.5.01.0066
Processo Nº RTOrd-00218/2007-066-01-00.5
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Solange Maria Pinheiro Silva
Gisa Nara Maciel Machado da
Silva(OAB: RJ760B)
Companhia Docas do Rio de Janeiro
Guilherme Vilela de Paula(OAB:
RJ162113D)
Processo: 0021800-87.2007.5.01.0066 - RTOrd
Aut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado
da Silva (OAB: RJ 760 - B)]
Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102211
Réu
Réu
Réu
Advogado
Réu
Réu
WAGNER DA SILVA FERREIRA
Ana Dulce Mendes Ferreira(OAB:
RJ84042D)
DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA
ANTONIO ARLINDO ELIAS DE
FREITAS
MANUEL COSTA
Paulo Rodrigues Alves da Silva(OAB:
RJ80246D)
MAURICIO BALENA DE MELLO
MAXIMINO MARIA DA ROCHA
Processo: 0031800-93.2000.5.01.0066 - RTOrd
Aut: WAGNER DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Dulce Mendes
Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]
Réu: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA, Réu: ANTONIO
ARLINDO ELIAS DE FREITAS, Réu: MANUEL COSTA [Adv. Paulo
Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: MAURICIO
BALENA DE MELLO, Réu: MAXIMINO MARIA DA ROCHA
Destinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA FERREIRA
Tomar ciência do despacho de fls. 682.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0035300-65.2003.5.01.0066
Processo Nº RTOrd-00353/2003-066-01-00.7