TRF3 13/09/2018 -P. 330 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GERVASIO DA SILVA FREITAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ BERNARDO DE AGUIRRE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ CATELANI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ LARA CANTERA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LOURENCO HELIAS HOMEN X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X LOURDES I GREGUES MICHELI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROGERIO DI TOLVO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CRISTIANE DI
TOLVO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X REGINALDO DI TOLVO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WILLI CORREA DE MENEZES X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X WALDOMIRO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WALDEMAR RIBEIRO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
VALDEMAR TARROCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WALDEMAR FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WALDEMAR DUARTE FRANCO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VICTORINO BARBOSA BANHOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HENRIQUE FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X INACIO CELESTINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GUNTER GIOVANNI STARY X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ERVIN BENDEL X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HELMUT GRUNHEIDT X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HELENA DE CHRISTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X ADA COSSA GOBBATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GUILHERME TROMBETTA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GILBERTO
CORDEIRO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELIAS RODRIGUES DE SA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELPIDIO VIEIRA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EMILIO MAGALHAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EUGENIUSZ PALMAKA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
EUNICE ALVES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EUCLIDES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GERALDO MANOEL DE OLIVEIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GERALDO BORTOLETTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ A GOMES D ASSUNCAO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X GERALDO BUONO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GUNTHER CLAUS CHRISTIAN GLOE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GERSON
GONCALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X YVONNE RIGOBELLO MONTIEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SATURNINO ARAUJO DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X RICARDO DAMBROSIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X RENATO RUBENS DO AMARAL X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X SEBASTIAO GENEROSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SERAPHIM SOARES CALIXTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SNOKO
KOJA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SEBASTIAO ARRUDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X IDELCIO DO NASCIMENTO COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ISRAEL DE SOUZA RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
EDMUNDO MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EDUARDO CARLOS PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NANCY LOPES LUZ X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VERA LOPES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JACY LOPES GONCALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALBINO
RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ARLINDO GUERREIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AMELIO MANIERI X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X ALVINO SABINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BENEDITO ALVES DE MESQUITA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IRINEU
MARCOSSI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ILIDIO FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ISOLINA LOPES DA CONCEICAO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IGNACIO UDVARY FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IRINEU XAVIER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
ANTONIO VIEIRA MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IZAURA VIEIRA MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SIMONE MARINHO RIBEIRO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELAINE VIEIRA MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROMOLO VIEIRA MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JOAO VIEIRA MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NELSON VIEIRA MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IVO
PICCINATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GERALDO SALES DE SOUSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GABRIEL BACCARIN X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GALINEO SILVESTRI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GERALDO CLAUDINO BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
X ALFREDO DANILO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EMILIO IRINEU MARINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ERWIN VOGEL FILHO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SHIRLEI VOGEL GELSOMINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EUGENIO DIAS FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X EDIWARD PEREIRA DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JANUARIO BASILE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE NOCELI
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JAIR NOVENTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCO ERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X ANTONIO TSCHEPPEN FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCO PEREIRA FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE
BOTNARCIUC X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE BONINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE CUSTODIO BARRETO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JOSE CUSTODIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE CLEMENTINO NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE CECUNELLO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE CASSANDRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE CASSAMASSIMO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
X JOSE CANDIDO DA SILVA NETTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE CALLOGERAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE CARREIRO DE LIMA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DINAH RODRIGUES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE DURAN BARQUILHA X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO MARTINS MULA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ISAIR MARTINS JANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA
ROSARIA THOMAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANITA LEOCADIA MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LEONOR MARTINS BARBOSA FERRO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO FRANCISCO MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA CUCOLO MERLO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JOAO MONTANARI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO NOGUEIRA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO PAFFI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO PAULINO BASTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO TROGILLO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JOAQUIM ANTONIO DE DEUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAQUIM BATISTA MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JOAQUIM RODRIGUES DE MELO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAQUIM ALEXANDRE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LEONOR GONCALEZ
MARTINS DO REGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAQUIM FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOEL MARTINEZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DERCI DEFONSO MATANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X JOAO GAIDAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO DONCSECZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JOAO GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO GOMES CORREIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO LUIS PINHEIRO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CLEIDE MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SERGIO MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
IVONE MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DONIZETTI MARINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA APARECIDA MARINHO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO MARINO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO DE AGUIAR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JACOMO TINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JAIME CABAU GUASCH X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JAIME COLATRELO X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X JAIME PASTOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCA CORILHANO PIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JAYME
NOGUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JERY FOLGOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JESUS ANDRADAS LOPEZ X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JEMUEL PIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JEREMIAS DE SOUZA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JISUE MARTINS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO CORREA MARQUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NATALINA ALVES GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X JOAO REMIGIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO ALIPIO SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO ALVES DE
MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO LAURINDO ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO ANTONIO CAMPOS X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X JOAO TORRE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO VICENTE DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO BARBOSA
NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO BATISTA GERALDINE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO BATISTA GONCALVES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO BOHUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO CAMILO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO CELESTINO DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LOURIVAL DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X MARIA APARECIDA REIS SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSELI ANGELA DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCELO
DANTAS DOS REIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO FERREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO MIONI X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X JACK FERNANDES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE MILTON CANDIDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JORGE IROVSKI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO RUIZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO FRANCISCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X MIRIAM BRITO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCELO BRITO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE
PANSONATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DOMENICO FERRARO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PASQUAL FERRARO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X MARCOS FERNANDO CAMIZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCIO FERRARO CAMIZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELAINE
CRISTINA CAMIZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos em sentença.
Considerando os documentos anexados às fls. 4072/4086 e a manifestação do INSS à fl. 4876, homologo, por sentença, a habilitação de ETELVINA CANDIDA DE OLIVEIRA e SOLANGE DE OLIVEIRA, como
sucessoras de Geraldo Manoel de Oliveira (falecido).
Ao SEDI para anotação.
Sem prejuízo, proceda a secretaria à reinclusão do ofício requisitório estornado RPV nº 20080128349, nos termos da Lei nº 13.463/2017 (fls. 2640 e 2773).
Por fim, cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 4874.
P. R. I.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0903908-87.1986.403.6183 (00.0903908-2) - ABEL CARRIEL DE LARA X EDUARDO BRIGOLA(SP366880 - GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO) X EUNICE APARECIDA DE BRITO
TATIT X FAUSTO PIMENTEL X JOSE VIEIRA DE BARROS(SP212399 - MATSUE TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS E SP119748 - MARIA CATARINA BENINI TOMASS) X JOSE COELHO X
ANTONIO ROBERTO GHIZZI X BOGDAN KOMNICKI X MARIA APARECIDA KOMNICKI X CAMILO ANIBAL CARVICAIS(SP119748 - MARIA CATARINA BENINI TOMASS) X DINIZ
APOSTOLICO RIBEIRO X IRENE APARECIDA TRISTAO RIBEIRO X HUMBERTO GHIZZI X JOAO LEOPOLDO X WALDEMAR COLTURATO X LUIZ CARLOS COLTURATO X ANTONIO HELIO
COLTURATO X CELSO COLTURATO X ELISABETE COLTURATTO X ADEMAR COLTURATO X WALTER PELISSARI X SILAS DE MORAES X NEUSA ARAUJO TIBURCIO X RUTH GOMES
CARLINI X RAMON CESAR KLOCKER DE VASCONCELLOS X MAELY FERREIRA VASCONCELLOS(SP077405 - DOUGLAS JOSE TOMASS E SP032878 - MOYSES JOSE ELIAN) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 540 - PAULO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE) X ABEL CARRIEL DE LARA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP102024 - DALMIRO
FRANCISCO)
Vistos em sentença.
Compulsando os documentos anexados às fls. 1361/1363, observa-se que a única dependente habilitada à pensão por morte é a Sra. Avelina Costa Barros.
De acordo com o art. 112 da Lei nº 8.213/91 O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil,
independentemente de inventário ou arrolamento.. Assim comprovada a qualidade de viúva e, por conseguinte, beneficiária da pensão por morte, desnecessária a habilitação de todos os herdeiros, em virtude de não haver,
na legislação que regula a matéria, essa exigência.
Assim sendo, considerando o teor do referido dispositivo legal, homologo, por sentença, a habilitação de AVELINA COSTA BARROS como sucessora do autor falecido de José Vieira de Barros.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 13/09/2018

330/555