TRF3 27/02/2018 -P. 200 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D?-se ci?ncia ? parte autora sobre o documento juntado pela CEF com a informa??o de que cumpriu a obriga??o imposta no julgado.
Nada sendo comprovado ao contr?rio, no prazo de 10 (dez) dias, tornem conclusos para extin??o.
Intimem-se.
0046631-96.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301031025
AUTOR: GILBERTO BENTO GARCIA (SP334107 - ALFREDO LORENA FILHO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ci?ncia ? parte autora dos documentos anexados pelo r?u em 08/01/2018, para manifesta??o em cinco dias.
Intime-se.
0041786-55.2016.4.03.6301 - 11? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301030582
AUTOR: EDUARDO ALVES FERREIRA (SP383678 - ANDRESSA S? RODRIGUES CINTRA, SP322950 - ADENILSON BESSON,
SP104246 - VALDIRA ALVES CARDOSO BESSON)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que a parte autora foi representada por curador em todos os atos deste processo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para
juntada aos autos termo de curatela atualizado, uma vez que pode ser revista a qualquer tempo e, em casos especiais, revogada.
Com a juntada do documento, anote-se nos autos os dados do representante nomeado.
Sem preju?zo, prossiga-se com a expedi??o das requisi??es de pagamento devidas, sendo que na requisi??o a favor do autor dever? constar a
anota??o de que os valores dever?o ser depositados ? ordem deste ju?zo.
Com a libera??o dos valores pelo Tribunal, providencie o Setor de RPV e Precat?rio a expedi??o de of?cio ? institui??o banc?ria para que
proceda a transfer?ncia dos valores requisitados em nome do autor, colocando-os ? disposi??o do ju?zo da interdi??o, devendo comunicar a este
ju?zo quando da efetiva??o da transfer?ncia.
Com a comunica??o da institui??o banc?ria, comunique-se ?quele ju?zo informando sobre a transfer?ncia dos valores e remetam-se os autos
para prola??o da senten?a de extin??o.
Ci?ncia ao MPF.
Intime-se. Cumpra-se.
0013771-76.2016.4.03.6301 - 10? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301027868
AUTOR: DIOGO ALVES SANTANA (SP304938 - SAMUEL REIS LOBO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO
JUNIOR)
Indefiro o pedido de aplica??o de multa ? r?, conforme requerido pela parte autora, em que pese a alega??o de ato protelat?tio por parte da r?,
n?o vislumbro preju?zos ? parte autora. Os c?lculos de liquida??o realizados pela contadoria ser?o devidamente atualizados da data de realiza??
o do c?lculo at? a expedi??o da requisi??o de pagamento.
Remetam-se ? Se??o de RPV/Precat?rios.
Intimem-se.
0031024-43.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301030435
AUTOR: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (SP233244 - LUZIA MOUSINHO DE PONTES)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista a expira??o do laudo anteriormente elaborado, designo nova per?cia m?dica, com m?dico psiquiatra, a ser realizada em
24/04/2018, ?s 10:00 horas, com a Dra. N?dia Fernanda Rezende Dias, no no 1? Subsolo deste Juizado Especial Federal, oportunidade em que a
parte autora dever? apresentar todos os documentos m?dicos que possua para comprova??o da sua incapacidade em rela??o ? referida
especialidade m?dica, sob pena de preclus?o da prova.
Dever? o Sr. Perito Judicial informar, em caso de capacidade atual da parte autora, em que data houve o t?rmino da incapacidade verificada no
laudo precedente.
A parte autora tamb?m dever? comparecer ? per?cia munida de documento original de identifica??o com foto.
No prazo de 10 (dez) dias, as partes poder?o formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente t?cnico, nos termos do
art. 12, ?2?, da Lei n? 10.259/2001 e no disposto no art. 6? da Portaria n?.7, de 23 de junho de 2017, publicada no Di?rio Eletr?nico da Justi?a
Federal da 3? Regi?o em 28/06/2017.
A aus?ncia sem justificativa ? per?cia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicar? o julgamento do feito nos termos em que se encontra.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
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