Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
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Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Lemes
0000215-70.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000215-70.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Geraldo Filho
0000326-54.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000326-54.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Ueudson Pereira dos Anjos
0000404-48.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000404-48.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Jgc
Empreendimentos Ltda
0000416-62.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000416-62.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: N e R
Propag. e Prom. Ltda Me
0000461-66.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000461-66.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Kautom
Informatica S/c Ltda
0000502-33.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000502-33.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: Severino
Nilo da Silva
0000707-62.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000707-62.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: Comercio e
Consultoria Rh Ltda
0000836-67.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000836-67.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: Jose do
Carmo Rosa dos Santos
0000849-66.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000849-66.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: Severino
Jose Lins
0000870-42.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000870-42.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Baeder
e Filho Ltda
0001037-59.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001037-59.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Pedro
Ieger Me
0001069-64.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001069-64.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: Antonio
Wilson Teixeira Me
0001398-76.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001398-76.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Repro
Cin de Residuos Ltda Me
0001509-60.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001509-60.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Mercadinho Gira - Sol Ltda Me
0001631-73.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º