TJSP 12/09/2022 -P. 421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
421
Processo 1004425-92.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Aparecido Muniz Rosa - Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), VINÍCIUS
BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
Processo 1004427-33.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Neide
Alessandra Carnevalli Sanches - - Silvana Aparecida de Carvalho - - Carla Andrea Borges Gavioli - - Adriana Ricco - - Hevelyn
Beordo e outros - GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO - Verifica-se que não foi admitido o Recurso
Extraordinário (fls. 490), tendo havido o transito em julgado da decisão, com retorno do autos à este Juizado (fls. 494), ficando,
por conseguinte, a apreciação da petição encartada de forma digital a fls. 495). Assim, diante do trânsito em julgado do acórdão,
manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. Oportunamente, arquivem-se com as
anotações e comunicações de praxe. Int.. - ADV: ALEXANDRE ASSEF MÜLLER (OAB 177937/SP), PERLA CAROLINA LEAL
SILVA MÜLLER (OAB 175661/SP), LUIZ ANSELMO ZUCULO JUNIOR (OAB 330018/SP)
Processo 1004462-22.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias
pagas além do teto - Roberto Ferdinando - Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora,
em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de
praxe. Int.. - ADV: DAIANE WAYNE LOUREIRO DE MELO (OAB 376587/SP)
Processo 1005440-28.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Carlos Zago - Porque
tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls.195/207 , apenas no efeito
devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao
Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA (OAB 442346/
SP)
Processo 1005974-40.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Joelma de
Menezes Fernandes - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de
fls.81/89 , apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: LUCIANO TRAVAIN
MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1006006-16.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alexandre
Rodrigo Ariede Kaça - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de
fls.63/69 , apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: ADRIANA DE MATOS
(OAB 302018/SP)
Processo 1006320-20.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Maria Galvão Pereira de Carvalho - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso
inominado de fls. 113/138, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em
dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: TARSO
SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 1007058-76.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Emerson
Costa Rodrigues - - Julio Cesar Andrez - - Moacir Francisco Galves - - Paulo Cesar Alves Barbosa - - Plinio Marcos dos Santos
- Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 154/59, apenas no
efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os
autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP)
Processo 1007304-38.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Rodrigo Martins de Almeida
Moura - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 98/105, apenas
no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os
autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1007339-95.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Mauro de Brito Soares
Louzada - Intime-se o recorrente para que, no prazo de dois dias úteis, proceda ao recolhimento do valor do preparo, sob pena
de deserção. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB
329670/SP)
Processo 1007670-43.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário
- Erasmo Rocha - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls.
74/86, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1008729-03.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Neide Terezinha Fernandes
Gonçalves - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls.56/68
, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MIRIAM DALILA LOFFLER DE
SOUZA (OAB 274699/SP)
Processo 1009580-76.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Geraldo Ernane de Souza - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado
de fls. 131/43, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias
úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: CLAUDIA ROBERTA
BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 1009616-84.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Regina Helena
Silva de Oliveira - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls.
90/99, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS
(OAB 332845/SP)
Processo 1009794-33.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Graciela
Campeol - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls.84/106 ,
apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetamse os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB
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