TJSP 30/08/2022 -P. 3020 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
3020
Processo 0038307-87.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0038397-95.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0038414-34.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0038426-48.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0041207-77.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0041236-30.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0042169-71.2010.8.26.0577 (577.10.042169-7) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0042180-03.2010.8.26.0577 (577.10.042180-8) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/
SP)
Processo 0042192-17.2010.8.26.0577 (577.10.042192-1) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0042248-50.2010.8.26.0577 (577.10.042248-0) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0043774-52.2010.8.26.0577 (577.10.043774-7) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0044421-76.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0044572-42.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0044585-41.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0044603-62.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0044646-33.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0044672-31.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0045171-49.2010.8.26.0577 (577.10.045171-5) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/
SP)
Processo 0045311-83.2010.8.26.0577 (577.10.045311-4) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0045327-37.2010.8.26.0577 (577.10.045327-0) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/
SP)
Processo 0045335-14.2010.8.26.0577 (577.10.045335-1) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0048629-06.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0048635-13.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0048647-27.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0048727-88.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0050249-24.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0050323-78.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0051482-85.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0051484-55.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0051809-98.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0052140-80.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0052188-39.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0052248-12.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0052591-08.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0053447-98.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0053725-70.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º