Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
338
embargos por escrito ou verbalmente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95). Outrossim, cientifique-se o(a) devedor(a) de
que poderá reconhecer o crédito do exeqüente e, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, requerer seja admitido
a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês,
nos termos do artigo 916 do CPC. Não sendo encontrados bens para a penhora, proceda o Sr. Oficial de Justiça nos termos
do artigo 836, parágrafos 1º e 2º do CPC, ficando, desde já, autorizado o concurso policial para cumprimento da medida, caso
haja impedimento por parte do(a) devedor(a). Int. - ADV: ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP), MARIANA
NAZARIO ARAÚJO (OAB 421304/SP)
Processo 1003626-74.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - Carlos Fernando Frascá Filho - Vistos. Aguarde-se na forma requerida. Int. - ADV: RAPHAEL SALATINO
PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1003628-73.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Alfredo Vanzelli - Vistos. Aguardese a vinda aos autos, das avaliações dos imóveis penhorados. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO
(OAB 229210/SP)
Processo 1003885-98.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gonçalo Domingos da Silva - Vistos.
Aguarde-se a vinda aos autos, das avaliações dos imóveis penhorados. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO
TENO (OAB 229210/SP)
Processo 1003891-08.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gonçalo Domingos da Silva - Vistos.
Aguarde-se a vinda aos autos, das avaliações dos imóveis penhorados. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO
TENO (OAB 229210/SP)
Processo 1003943-04.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gonçalo Domingos da Silva - Vistos.
Aguarde-se a vinda aos autos, das avaliações dos imóveis penhorados. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO
TENO (OAB 229210/SP)
Processo 1003996-19.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Marco Aurélio Felipe de Amorim - Vistos. O apostilamento foi corretamente levado a efeito (fls. 387). No mais, e quanto ao
contido a fls. 415-416, manifeste-se a ré. Int. - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS
NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1004143-11.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Alfredo Vanzelli - Vistos. Aguardese a vinda aos autos, das avaliações dos imóveis penhorados. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO
(OAB 229210/SP)
Processo 1004590-33.2020.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Andralar Móveis e Eletrodomésticos
Ltda Epp - Vistos. Expeça-se mandado, conforme despacho de fls. 124, no segundo endereço informado a fls. 119 (Chácara São
Pedro). Int. - ADV: VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP)
Processo 1004687-96.2021.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Andradina Clinica Odontologica
Ltda. - Me - Vistos. Conforme preceitua o parágrafo 2º do artigo 18, da Lei nº 9.099/95, não se fará citação por edital e, conforme
se vê dos autos, a autora, devidamente intimada, não informou o endereço da requerida, não sendo possível sua citação. Pelo
exposto, extingo o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 51 caput da
Lei Federal 9099/95. Inexistem custas. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/
SP)
Processo 1005033-47.2021.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Mailton Nascimento Barcelos - Vistos. Fls. 213-214: Face ao desinteresse manifestado, quanto ao apostilamento, pelo próprio
autor, e tratando-se de direito disponível, vai dispensada sua realização. O mais é de ser decidido no incidente próprio. Int. ADV: ELLEN CRISTINA CHAGAS GRANGEIRO (OAB 394462/SP)
Processo 1005263-89.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Alfredo Vanzelli - Vistos. Aguardese a vinda aos autos, das avaliações dos imóveis penhorados. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO
(OAB 229210/SP)
Processo 1005301-04.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Alfredo Vanzelli - Vistos. Aguardese a vinda aos autos, das avaliações dos imóveis penhorados. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO
(OAB 229210/SP)
Processo 1005305-41.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Alfredo Vanzelli - Vistos. Aguardese a vinda aos autos, das avaliações dos imóveis penhorados. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO
(OAB 229210/SP)
Processo 1006165-42.2021.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Andradina Clinica Odontologica
Ltda. - Me - “Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de cartório de fls. 108.” - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB
464090/SP)
Processo 1006769-03.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gonçalo Domingos da Silva - Vistos.
Aguarde-se a vinda aos autos, das avaliações dos imóveis penhorados. Int. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO
TENO (OAB 229210/SP)
Processo 1007464-54.2021.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Cláudia Souza
Lima Coelho - Vistos. Mantenho a sentença de fls. 74, pelos fundamentos nela externados. Int. - ADV: AÉRCIO FAVARO NETO
(OAB 424888/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2022
Processo 0003380-27.2021.8.26.0024/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Ricardo Gonçalves Montanha - Tendo em vista
que no formulário de MLE consta o CPF e os dados bancários do(a) procurador(a) da parte autora, proceda à juntada aos
autos de novo formulário em que conste o autor como beneficiário e procuração com poderes específicos, em conformidade
com a r. sentença de fls. 52, contendo, no mínimo, o valor depositado, nos termos do que dispõe o artigo 13, § 7º, da Lei nº
12.153/2009, ou; apresente novo Formulário MLE em que conste o CPF e a conta atinentes à parte autora. - ADV: RODRIGO
AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1000537-38.2022.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel
Alfredo de Almeida - Banco Bradesco S/A - Vistos. Antes do mais, para correta análise do pleiteado a fls. 101-102, esclareçam,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º