TJSP 14/12/2021 -P. 1830 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
1830
Apelante: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (nova denominação de CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A) - Apelante:
construtora passarelli ltda - Apelante: Servix Engenharia S/A - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante:
ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇAO INTERNACIONAL S/A (atual denominaçao da Odebrecht Global s/a - Apelante:
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A. - Apelante: CONSTRUTORA OAS S. A. - Interessado: CCI CONSTRUÇOES S/A
- Inadmito, pois, o recurso especial de págs. 20.335-20.381, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Ana Carolina Guizzo (OAB: 206536/SP) - Carlos Cyrillo Netto (OAB: 11706/
SP) - Melissa Sualdini Ferrari de Melo (OAB: 202467/SP) - Camillo Giamundo (OAB: 305964/SP) - Giuseppe Giamundo Neto
(OAB: 234412/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Caio Mário da Silva Pereira Neto (OAB: 163211/SP)
- Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB: 163267/SP) - Julio Cezar Alves (OAB: 100705/SP) - Greyce Carla Sant´ana Carrijo
(OAB: 237091/SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) - Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB: 88601/
SP) - Ricardo Pagliari Levy (OAB: 155566/SP) - Roberto Zilsch Lambauer (OAB: 285807/SP) - Celso Cintra Mori (OAB: 23639/
SP) - Fernando Rissoli Lobo Filho (OAB: 330254/SP) - Manoel Giacomo Bifulco (OAB: 26684/SP) - Lucas Cherem de Camargo
Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Leandro D´alessio (OAB: 207136/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Simone
Machado Zanetti (OAB: 166934/SP) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Daniela Camara Maurer (OAB:
162540/SP) - Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB: 195275/SP) - Jose Mauricio Balbi Sollero (OAB: 30851/MG) - Pedro
Romeiro Hermeto (OAB: 42860/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB:
53416/SP) - Julio Aguiar Dias (OAB: 164023/SP) - Ronaldo Noronha Behrens (OAB: 65585/MG) - Bernardo Lopes Portugal
(OAB: 73309/MG) - Marcelo Dias Gonçalves Vilela (OAB: 73138/MG) - Bruno Veloso Lago (OAB: 77974/MG) - Mariana Tavares
Antunes (OAB: 154639/SP) - Sergio Nassif Najem Filho (OAB: 210834/SP) - Diego Sales Seoane (OAB: 227229/SP) - Rodrigo
Porto Lauand (OAB: 126258/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041369-29.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tiisa Infraestrutura e
Investimentos S.A. - Apelante: Carioca Christiani-nielsen Engenharia S/A - Apelante: Cetenco Engenharia S/A - Apelante:
Heleno & Fonseca Construtecnica S/A - Apelante: Cr Almeida S/A - Engenharia de Obras - Apelante: Consbem Construções e
Comércio Ltda. - Apelante: Galvão Engenharia S/A - Apelante: Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô - Interessado:
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.a - Apelante: Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia - Apelante:
Sergio Henrique Passos Avelleda - Apelante: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A - Apelante: Estado de São Paulo Apelante: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (nova denominação de CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A) - Apelante:
construtora passarelli ltda - Apelante: Servix Engenharia S/A - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante:
ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇAO INTERNACIONAL S/A (atual denominaçao da Odebrecht Global s/a - Apelante:
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A. - Apelante: CONSTRUTORA OAS S. A. - Interessado: CCI CONSTRUÇOES S/A Inadmito, pois, o recurso especial de págs. 20.582-20.638, com com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Ana Carolina Guizzo (OAB: 206536/SP) - Carlos Cyrillo Netto (OAB: 11706/
SP) - Melissa Sualdini Ferrari de Melo (OAB: 202467/SP) - Camillo Giamundo (OAB: 305964/SP) - Giuseppe Giamundo Neto
(OAB: 234412/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Caio Mário da Silva Pereira Neto (OAB: 163211/SP)
- Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB: 163267/SP) - Julio Cezar Alves (OAB: 100705/SP) - Greyce Carla Sant´ana Carrijo
(OAB: 237091/SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) - Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB: 88601/
SP) - Ricardo Pagliari Levy (OAB: 155566/SP) - Roberto Zilsch Lambauer (OAB: 285807/SP) - Celso Cintra Mori (OAB: 23639/
SP) - Fernando Rissoli Lobo Filho (OAB: 330254/SP) - Manoel Giacomo Bifulco (OAB: 26684/SP) - Lucas Cherem de Camargo
Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Leandro D´alessio (OAB: 207136/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Simone
Machado Zanetti (OAB: 166934/SP) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Daniela Camara Maurer (OAB:
162540/SP) - Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB: 195275/SP) - Jose Mauricio Balbi Sollero (OAB: 30851/MG) - Pedro
Romeiro Hermeto (OAB: 42860/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB:
53416/SP) - Julio Aguiar Dias (OAB: 164023/SP) - Ronaldo Noronha Behrens (OAB: 65585/MG) - Bernardo Lopes Portugal
(OAB: 73309/MG) - Marcelo Dias Gonçalves Vilela (OAB: 73138/MG) - Bruno Veloso Lago (OAB: 77974/MG) - Mariana Tavares
Antunes (OAB: 154639/SP) - Sergio Nassif Najem Filho (OAB: 210834/SP) - Diego Sales Seoane (OAB: 227229/SP) - Rodrigo
Porto Lauand (OAB: 126258/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041369-29.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tiisa Infraestrutura e
Investimentos S.A. - Apelante: Carioca Christiani-nielsen Engenharia S/A - Apelante: Cetenco Engenharia S/A - Apelante:
Heleno & Fonseca Construtecnica S/A - Apelante: Cr Almeida S/A - Engenharia de Obras - Apelante: Consbem Construções e
Comércio Ltda. - Apelante: Galvão Engenharia S/A - Apelante: Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô - Interessado:
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.a - Apelante: Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia - Apelante:
Sergio Henrique Passos Avelleda - Apelante: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A - Apelante: Estado de São Paulo Apelante: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (nova denominação de CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A) - Apelante:
construtora passarelli ltda - Apelante: Servix Engenharia S/A - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante:
ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇAO INTERNACIONAL S/A (atual denominaçao da Odebrecht Global s/a - Apelante:
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A. - Apelante: CONSTRUTORA OAS S. A. - Interessado: CCI CONSTRUÇOES S/A Admito, pois, o recurso especial de págs. 18.597-18.648. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 9
de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís
Francisco Aguilar Cortez - Advs: Ana Carolina Guizzo (OAB: 206536/SP) - Carlos Cyrillo Netto (OAB: 11706/SP) - Melissa
Sualdini Ferrari de Melo (OAB: 202467/SP) - Camillo Giamundo (OAB: 305964/SP) - Giuseppe Giamundo Neto (OAB: 234412/
SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Caio Mário da Silva Pereira Neto (OAB: 163211/SP) - Joaquim
Nogueira Porto Moraes (OAB: 163267/SP) - Julio Cezar Alves (OAB: 100705/SP) - Greyce Carla Sant´ana Carrijo (OAB: 237091/
SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) - Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB: 88601/SP) - Ricardo
Pagliari Levy (OAB: 155566/SP) - Roberto Zilsch Lambauer (OAB: 285807/SP) - Celso Cintra Mori (OAB: 23639/SP) - Fernando
Rissoli Lobo Filho (OAB: 330254/SP) - Manoel Giacomo Bifulco (OAB: 26684/SP) - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB:
182496/SP) - Leandro D´alessio (OAB: 207136/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Simone Machado Zanetti (OAB:
166934/SP) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Daniela Camara Maurer (OAB: 162540/SP) - Rodrigo
Martins da Cunha Konai (OAB: 195275/SP) - Jose Mauricio Balbi Sollero (OAB: 30851/MG) - Pedro Romeiro Hermeto (OAB:
42860/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Julio Aguiar
Dias (OAB: 164023/SP) - Ronaldo Noronha Behrens (OAB: 65585/MG) - Bernardo Lopes Portugal (OAB: 73309/MG) - Marcelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º