TJSP 22/11/2017 -P. 656 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
656
PROCESSO N? 0001867-63.2011.8.26.0383
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara ?nica, do Foro de Nhandeara, Estado de S?o Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(?)(s) R?u: ADELINO
BATISTA PENA, Brasileiro, Lavrador, RG 2246304, CPF 041.239.818-44, pai Benedito Batista Pena, m?e Maria Dolores de Jesus,
Nascido/Nascida em 23/01/1952, de cor Branco, natural de Morrinhos, - GO, RUA PEDRO RODANTE, 281, S?O VICENTE, CEP
15190-000, Nhandeara - SP, que, encontrando-se em local incerto e n?o sabido, foi determinada a sua intima?o, por EDITAL,
para que, no prazo de 10 dias, que fluir? ap?s o decurso do prazo do presente edital, efetue e comprove nos autos o pagamento
da multa imposta, equivalente a 10 dias-multa (181,67), atrav?s de dep?sito na conta n? 139521-1 da ag?ncia 1897-X, do Banco
do Brasil S/A, em nome do Fundo Penitenci?rio do Estado de S?o Paulo, no prazo de 10 (dez) dias a contar da juntada deste
aos autos, sob pena de inscri?o na D?vida Ativa do Estado.
Ser? o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Nhandeara, aos 19 de outubro de 2017.
EDITAL
Processo F?sico n?:
0001342-13.2013.8.26.0383
Classe: Assunto:
A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Crimes de Abuso de Autoridade
Autor:
Justi?a P?blica
R?u:
Cleber William Frare Beneguer e outros
EDITAL PARA INTIMA?O DE SENTEN?A, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da a?o de A?o Penal - Procedimento
Ordin?rio - Crimes de Abuso de Autoridade, QUE A JUSTI?A P?BLICA MOVE CONTRA CLEBER WILLIAM FRARE BENEGUER
E OUTROS, PROCESSO N? 0001342-13.2013.8.26.0383, JUSTI?A GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara ?nica, do Foro de Nhandeara, Estado de S?o Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(?)(s) R?u: CARLOS
AUGUSTO DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Aut?nomo, RG 43233896, CPF 298.524.958-95, m?e Maria Margareth dos
Santos, Nascido/Nascida em 27/12/1982, de cor Branco, natural de Nhandeara, - SP, RUA JUSCELINO PEDRO DE OLIVEIRA,
1251, FUNDOS, SANTO ANTONIO, CEP 15300-000, General Salgado - SP. E como n?o foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 60 dias, que ser? publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da senten?a proferida nos autos em ep?grafe, cujo t?pico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretens?o punitiva do Estado e, por conseguinte, declaro o
r?u CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS como incurso no artigo 339, “caput”, do C?digo Penal, raz?o pela qual a CONDENO ao
cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclus?o e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, sendo cada
dia-multa fixado no valor de 1/30 (um trig?simo) do sal?rio m?nimo vigente ao tempo dos fatos.Embora tecnicamente prim?rio,
verifico que o r?u possui duas condena?es com tr?nsito em julgado posterior aos fatos aqui tratados (fls. 36/37 e 45), o que
evidencia conduta social reprov?vel, voltada para a pr?tica de crimes, de modo que n?o faz jus ? substitui?o da pena corporal
pelas restritivas de direito (art. 44, III, CP). O Montante da pena aplicada impede, ainda, a concess?o de sursis (art. 77, caput,
CP). O regime inicial da pena, considerando as circunst?ncias narradas acima, ser? o semiaberto (art. 33, ? 3? do CP). O r?u
poder? recorrer em liberdade, porque ausentes os motivos e pressupostos da medida cautelar.Condeno o r?u nas custas e
despesas do processo. Caso benefici?rio da justi?a gratuita, a cobran?a obedecer? ao disposto no artigo 98, ?3?, do C?digo de
Processo Civil.Deixo de fixar a indeniza?o prevista no art. 387, inciso IV do CPP, porque inexistem elementos para delimitar seu
quantum.Ap?s o tr?nsito em julgado desta senten?a, lance-se seu nome no rol dos culpados.Oportunamente, e cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passar? a correr o prazo de recurso,
ap?s o qual transitar? em julgado a decis?o. Para que produza seus regulares efeitos de direito, ? expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nhandeara, aos 27 de outubro
de 2017.
EDITAL
Processo F?sico n?:
0001466-59.2014.8.26.0383
Classe: Assunto:
A?o Penal - Procedimento Sum?rio - Crimes de Tr?nsito
Autor:
Justi?a P?blica
R?u:
Edair Aparecido Queiroz Monteiro
EDITAL PARA INTIMA?O DE SENTEN?A, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da a?o de A?o Penal - Procedimento
Sum?rio - Crimes de Tr?nsito, QUE A JUSTI?A P?BLICA MOVE CONTRA EDAIR APARECIDO QUEIROZ MONTEIRO,
PROCESSO N? 0001466-59.2014.8.26.0383, JUSTI?A GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara ?nica, do Foro de Nhandeara, Estado de S?o Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º