TJSP 13/12/2016 -P. 333 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2258
333
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Laranjal Paulista, aos
07 de dezembro de 2016.
LIMEIRA
3ª Vara Criminal
FORO DO INTERIOR
LIMEIRA
3ª VARA CRIMINAL
Processo F?sico n?:
0000771-03.2014.8.26.0320
Classe: Assunto:
Termo Circunstanciado - Comunica?o falsa de crime ou de contraven?o
Autor:
Justi?a P?blica
R?u: Joel Faustino dos Santos
EDITAL PARA INTIMA?O DE SENTEN?A, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da a?o de Termo Circunstanciado Comunica?o falsa de crime ou de contraven?o, QUE A JUSTI?A P?BLICA MOVE CONTRA Joel Faustino dos Santos, PROCESSO
N? 0000771-03.2014.8.26.0320, JUSTI?A GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3? Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de S?o Paulo, Dr(a). Daniela Mie Murata, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(?)(s) R?u: Joel
Faustino dos Santos, Rua Julio Bagnato, 223, Jardim Ouro Branco - CEP 13482-122, Limeira-SP, RG 15.432.335, nascido
em 02/05/1962, de cor Branco, Divorciado, Brasileiro, natural de Marumbi-PR, Motorista, pai Benedito Faustino Inacio, m?e
Francisca dos Santos
. E como n?o foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que ser? publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da senten?a proferida nos autos em ep?grafe, cujo t?pico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo que, diante de todo exposto,
JULGO PROCEDENTE A A?O PENAL e o fa?o CONDENAR JOEL FAUSTINO DOS SANTOS, brasileiro, portador da C?dula de
Identidade RG n? 15.432.335-SP, demais qualifica?o nos autos, pela pr?tica do crime tipificado no artigo 340 do C?digo Penal,
? pena de 01 (um) m?s de deten?o, no regime inicial aberto, substitu?da a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva
de direitos, acima descrita, deferido o direito de apelar em liberdade.Ainda, ante o direito do acusado ? transa?o penal, o
cumprimento da pena alternativa acarretar? ainda a extin?o da punibilidade (da pretens?o punitiva), nos termos do art. 76, ? 4?,
parte final, da Lei n? 9.099/95.Defiro justi?a gratuita ao r?u. Sem custas.P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passar? a correr o prazo de recurso, ap?s o qual transitar? em julgado a decis?o. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, ? expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Limeira, aos 29 de novembro de 2016.
EDITAL DE INTIMA?O - PRAZO DE 60 DIAS
Processo F?sico n?:
0002879-34.2016.8.26.0320
Classe: Assunto:
Auto de Pris?o Em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
R?u: ENILDO VIEIRA DE SOUZA
EDITAL PARA INTIMA?O, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da a?o de Auto de Pris?o Em Flagrante - Crimes do
Sistema Nacional de Armas, QUE JUSTI?A P?BLICA MOVE CONTRA ENILDO VIEIRA DE SOUZA, PROCESSO N? 000287934.2016.8.26.0320
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3? Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de S?o Paulo, Dr(a). Daniela Mie Murata, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(?)(s) R?u: ENILDO
VIEIRA DE SOUZA, Padre C?cero, 207, Centro - CEP 48601-030, Paulo Afonso-BA, RG 1427747156, nascido em 03/03/1959,
Brasileiro, natural de Ouro Branco-AL, Armador, pai EMIDIO ANTONIO DE SOUZA, m?e LINDALVA VIEIRA DA SILVA, que,
encontrando-se em local incerto e n?o sabido, foi determinada a sua intima?o, por EDITAL, para que, no prazo de 5 dias, que
fluir? ap?s o decurso do prazo do presente edital, “deferido o levantamento da fian?a recolhida no valor de R$1.000,00 (mais
acr?scimos legais), tendo em vista sua absolvi?o e a ocorr?ncia do tr?nsito em julgado. Dever? comparecer perante este
Ju?zo, no prazo de 05 dias, sob pena de perdimento, munido de RG e CPF, para expedi?o da guia de levantamento judicial.
Se necess?rio, foi deferido tamb?m o levantamento por meio de defensor, juntando-se nos autos procura?o espec?fica para o
ato.”.
Ser? o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Limeira, aos 29 de novembro de 2016.
Processo F?sico n?:
0012025-36.2015.8.26.0320
Classe: Assunto:
A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Furto
Autor:
Justi?a P?blica
R?u: RAFAEL MORAES FLORES
EDITAL PARA INTIMA?O DE SENTEN?A, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da a?o de A?o Penal Procedimento Ordin?rio - Furto, QUE A JUSTI?A P?BLICA MOVE CONTRA RAFAEL MORAES FLORES, PROCESSO N?
0012025-36.2015.8.26.0320, JUSTI?A GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3? Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de S?o Paulo, Dr(a). Daniela Mie Murata, na
forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º