TJSP 06/12/2016 -P. 354 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2254
354
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0008022-32.2012.8.26.0356
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública
Autor:
Justiça Pública
Réu: Marilda Aparecida da Silva e outro
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mirandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Baldi Marchetti, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARILDA APARECIDA DA
SILVA, residente anteriormente na Avenida Dr. Timoteo Penteado, 2167, apto 20, Picanço, Guarulhos-SP, RG 437834384, nascida
em 14/03/1983, Solteira, Brasileiro, natural de Guarulhos-SP, mãe Regina Helena da Silva, por infração ao artigo 299, caput,
c.c. 304, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que
por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0008022-32.2012.8.26.0356, que lhe move a Justiça
Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o
acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos
dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes
da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 20 de março de 2012, em horário incerto, no
estabelecimento notarial denominado “Tabelionato Martinelli”, na cidade e comarca de Guarulhos-SP, e no dia 21 de abril de
2012, por volta das 10h30min., nas dependências da Penitenciária Nestor Canôa, nesta cidade e Comarca de Mirandópolis-SP,
MARILDA APARECIDA DA SILVA, qualificada às fls. 08, respectivamente, fez inserir, em documento público, declaração falsa,
com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e, após, fez uso deste documento, conforme comunicação de
evento de fls. 05. Consta, ainda, que, no dia 20 de março de 2012, em horário incerto, no estabelecimento notarial denominado
“Tabelionato Martinelli” na cidade e comarca de Guarulhos-SP, FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS,
qualificada as fls. 38,
fez inserir em documento público, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, conforme
comunicação de evento de fls. 05. Segundo se apurou no dia 20 de março de 2012, FRANCISCA e MARILDA, agindo em
concursos de agentes, posto que acordadas em seus desígnios, dirigiram-se a um cartório competente e fizeram inserir a
informação de que MARILDA, há cerca de um ano, era amásia do filho de FRANCISCA, Cleyton, que se encontra cumprindo
pena no estabelecimento prisional acima descrito. Após, MARILDA dirigiu-se à unidade prisional já mencionada e apresentou
o documento público falsificado. Ao ser questionada sobre o nome do sentenciado que iria visitar, não soube identifica-lo e
declarou não conhecê-lo. E como não tenha sido encontrada, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirandopolis, aos 30 de novembro de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
MIRASSOL
1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMA?O DE SENTEN?A, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos
autos da a?o de A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Furto, QUE A JUSTI?A
P?BLICA MOVE CONTRA JEAN RAPHAEL MARQUES FARIA ALVES, PROCESSO
N? 0000453-32.2016.8.26.0358, JUSTI?A GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1? Vara, do Foro de Mirassol, Estado de S?o Paulo, Dr(a).
Marcelo Haggi Andreotti, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(?)(s) R?u: Jean Raphael Marques Faria Alves, Rua Adelino Sim?es Branco,
734, Cohab I - CEP 15130-000, Mirassol-SP, RG 1434274/MS, nascido em 08/11/1986, de cor
Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Campo Grande-MS, Soldador, pai Jo?o Faria Alves, m?e
Arlenir Mendes Marques
. E como n?o foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que
ser? publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
senten?a proferida nos autos em ep?grafe, cujo t?pico final segue transcrito, conforme Provimento
334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, e tudo quanto dos autos consta,
julgo procedente a a?o penal para condenar o r?u Jean Raphael Marques Faria Alves, incurso no
art. 155, ? 2?., do C?digo Penal, ? pena de pagamento de 10 dias-multa no valor de 1/30 do
sal?rio m?nimo/dia. Certificado o tr?nsito em julgado nestes termos, apostile-se o nome dos r?us
no rol do IRGD e na Justi?a Eleitoral. Dativa a representa?o, anote-se a isen?o de taxa
judici?ria, tarjando-se, pela gratuidade de Justi?a. Expe?a-se certid?o de honor?rios ? defensora
nomeada conforme tabela vigente. Publicada na sala das audi?ncias, saem os presentes
devidamente intimados. CUMPRA-SE . NADA MAIS. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passar? a correr o prazo de recurso, ap?s o qual transitar? em julgado a decis?o. Para que
produza seus regulaEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1158995
JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE MIRASSOL-SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º