TJSP 31/05/2016 -P. 1314 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2125
1314
fls. 459/461).Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a
expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja
funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição
intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os
valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de
10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas
incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.No caso de ofício requisitório de pequeno valor
(RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente
processual” e selecionar a classe “RPV”.Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão
se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Prazo: 10 (dez) dias úteis. Int. - ADV: BRUNO
PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB
209172/SP), PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER (OAB 122618/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0684/2016
Processo 0002858-74.2002.8.26.0053 (053.02.002858-2) - Procedimento Comum - Caixa Beneficente da Policia Militar Execução nº 2776/07 V I S T O S. 1. Fls. 725/766 e 818/820: Diante da documentação juntada, homologo o pedido de habilitação
formulado pelos sucessores do(a) exequente falecido(a) (Maria Teresa da Silva). Anote-se e providencie as anotações no SAJ.
3. Trata-se de pedido de levantamento requerido pela parte exequente (fls. 840/844), após depósito prioridade do precatório. A
parte executada não se opôs ao levantamento, (fls. 834/838). 4. Defiro o levantamento do depósito de prioridade de fls. 822/828.
Expeça-se guia de levantamento do valor em favor da parte exequente, observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do
dia e hora para retirada. 5. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que
constam no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse
dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente
controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a expedição de
ofícios ao Banco Depositário para transferência. 6 . Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente poderá indicar ao Banco,
no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente
da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor
da fonte pagadora - EXECUTADO. 7. Defiro a parte exequente o prazo de 60 (sessenta) dias, para regularização da situação
processual da exequente falecida Tereza Leardine da Conceição. 8. Para citação nos termos do art. 730 CPC a para exequente
deverá apresentar cópia dos cálculos para fim de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias. A diligência do oficial de Justiça encontrase às fls. 812. 9. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), MIRIAM DIAS
PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/
SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), WILSON LUIS DE
SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/
SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), ANA PAULA COTRIM
DE SIQUEIRA (OAB 180369/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP),
EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), ANTONIO JOSE
DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP)
Processo 0003446-18.2001.8.26.0053 (053.01.003446-6) - Procedimento Comum - Luiz Felipe de Andrade Corsino ( Herdeiro
do I. Patrono Geraldo Corsino Filho) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Execução nº 5599/10
V I S T O S. 1. Manifestem-se as partes sobre a extinção da presente execução, ficando ciente de que o silêncio importará em
concordância tácita. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte executada. 2. Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: ARLINDO CESTARO FILHO (OAB 24724/SP), MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA PRADO HELLMUTH (OAB 64892/
SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), CARMEN SILVIA DEFINE (OAB 42307/SP), ARLINDO
CESTARO FILHO (OAB 24724/SP), GERALDO CORSINO FILHO (OAB 19772/SP), ARY ROBERTO DE SOUZA (OAB 109409/
SP), HELAINE CRISTINA DA ROCHA (OAB 158015/SP)
Processo 0003859-40.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Cecilia de Melo Moura - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), CARLOS ALBERTO
DE MELO MOURA (OAB 112642/SP)
Processo 0003860-25.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOAO
BATISTA SOBRINHO - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JOAO BATISTA SOBRINHO Arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOAO BATISTA SOBRINHO (OAB 57876/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/
SP)
Processo 0003862-92.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Jair Fernandes e outros - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), JULIO CESAR
MENEGUESSO (OAB 95054/SP)
Processo 0003863-77.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elaine
Cristina de Castro - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ENILSON DE CASTRO
(OAB 174992/SP)
Processo 0003864-62.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celina
Amaral Flaquer - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELIANA SCODELER FLAQUER (OAB 79113/MG), ALBERTO BARBOUR
JUNIOR (OAB 68924/SP)
Processo 0003865-47.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ezio
Clamblor Freitas e outros - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELI CLAUDETE VIEIRA GIUSTI (OAB 49020/SP), ALBERTO
BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP)
Processo 0003866-32.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Alice Baptista Ferreira - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ANTONIO IRINEU
GALLINARI (OAB 126001/SP)
Processo 0003868-02.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º