TJSP 04/11/2014 -P. 2159 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1768
2159
- Departamento de Estradas de Rodagem - Vistos. Defiro a exclusão dos demais expropriados, diante dos documentos
apresentados pelos contestantes. Autorizo o levantamento de 80% da oferta inicial, desde que preenchidos os requisitos do
artigo 34 do Decreto-Lei 3365/41 (prova de propriedade, devidamente atualizada, quitação de tributos e edital para conhecimento
de terceiros). (recolher a despesa do edital no valor de R$185,55). - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/
SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 3000171-59.2013.8.26.0418 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER Departamento de Estradas de Rodagem - Jose Alvarenga da Silva e outros - Vistos. Transitada em julgado a sentença, e
preenchidos os requisitos do artigo 34 do Decreto-lei 3365/41, defiro a expedição de mandado de levantamento. Quanto a carta
de sentença, deverá a expropriante se valer do Prov. CG 31/2013, que dispõe sobre a formação da mesma. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: JOAO BATISTA DUARTE SALES (OAB 52014/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP),
ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)
Processo 3000194-05.2013.8.26.0418 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Arnaut de Carvalho - ANTONIO
ARNAUT DE CARVALHO, ofereceu, embargos de declaração da sentença de fls.170, alegando omissão quanto a renúncia da
herança realizada nos autos e sua sucessão na totalidade da herança. Os embargos foram interposto no prazo legal. É o breve
relato. Decido. Conheço dos embargos, e acolho-os, visto que ocorreu o erro quanto ao renúncia da herança. Ante o exposto,
julgo procedente para declarar a referida sentença, a fim de que conste corretamente que diante da renúncia da herança lavrada
por termo nos autos às fls.156/158, o inventariante ANTONIO ARNAUT DE CARVALHO recebeu na sua totalidade a sucessão
da herança deixada pelo falecimento de Ilda Alves da Cunha Aranut. Expeça-se carta de adjudicação. No mais, persiste a
sentença tal como lançada. P.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. - ADV: VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA
CAMARGO (OAB 102376/SP)
Processo 3000338-76.2013.8.26.0418 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.F.P. - A.M.B.S.
- Vistos. Diante dos argumentos expostos e comprovados pelo causídico do executado, redesigno audiência de Conciliação,
para o dia 12/11/2014, às 17 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PEDRO CAMARGO SERRA (OAB 226232/
SP), ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAES SAMPAIO (OAB 200966/SP)
Processo 3000388-05.2013.8.26.0418 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE S PAULO - ALIDIO DO PRADO e outros - Vistos. Esclareça
o expropriado ALÍDIO DO PRADO se é o único proprietário do imóvel e litigio, para que os demais sejam excluídos do pólo
passivo da ação. - ADV: MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA E SOUSA (OAB 101798/SP)
PATROCÍNIO PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 30/10/2014
PROCESSO :0002690-97.2014.8.26.0426
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Debora Cristina Pinheiro
ADVOGADO : 247695/SP - Glaucia de Oliveira
EXECTDO
: Gisele Morais Ferreira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002691-82.2014.8.26.0426
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Debora Cristina Pinheiro
ADVOGADO : 247695/SP - Glaucia de Oliveira
EXECTDA
: Tais Cristina dos Santos
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002692-67.2014.8.26.0426
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE
: E.C.C.O.
ADVOGADO : 295803/SP - Bruno de Rezende Siguinolfi
REQDO
: R.B.O.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0002696-07.2014.8.26.0426
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: M.A.P.S.
ADVOGADO : 303508/SP - Juliana Cristina Rezende Funchal
REQDO
: M.A.A.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:0002693-52.2014.8.26.0426
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: Joao Soares
: 241805/SP - Daniel Silva Faria
: Instituto Nacional do Seguro Social
: 241804/SP - Priscila Alves Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º