TJSP 21/05/2014 -P. 272 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
272
a requerida a manter a autora e seus dependentes vinculados ao plano de saúde nos termos inicialmente contratados, qual
seja, Especial I, cobrando tão somente a soma do valor de responsabilidade do ex empregado, e da cota de participação do
ex empregador, bem como na devolução do valor cobrado em excesso, a ser apurado em liquidação de sentença. Assim,
confirmo a tutela antecipada deferida, cujo descumprimento, será objeto de execução apenas quando do transito em julgado da
presente sentença. Em virtude da sucumbência da parte requerida, condeno-a no pagamento integral das custas processuais e
honorários advocatícios devidos à parte adversa que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, tendo em vista os elementos
balizadores que constam do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB
327331/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Processo 4000264-62.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - HOME TOYS COMERCIO
DE BRINQUEDOS LTDA ME - BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - YELLOW MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE BRINQUEDOS IMP - Vistos. Fls. 171. Defiro, após o recolhimento devido. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA
PIRES STEINER (OAB 139138/SP), RAFAEL MENDES GOMES (OAB 155533/SP), FABIO CHEBEL CHIADI (OAB 200084/SP),
MICHELLE PIMENTA PERLINI (OAB 288828/SP)
Processo 4002846-93.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ALDO VIANNA DE LIMA - MÁRCIA AGUILERA DE ARAÚJO LIMA - - HUGO ALEXANDRE DA SILVA - - MARA CAPELA DA SILVA - - VITOR OHTSUKI - MARINA DA MOTA MEDEIROS OHTSUKI - - MIGUEL TAPIA - - JOSÉ REYNALDO FIGUEIREDO - - JOSÉ ROBERTO MARTINS
- - MARGARETH HEMERLY MARTINS - - ANDRÉ LUIZ TOMAZ - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - OSVALDO
CATSUMI IMAMURA - - YUKARI YOSHIOKA IMAMURA - - ISABELLA LISSA IMAMURA - - JULIA LIE IMAMURA - - GABRIELA
NAOMI IMAMURA - LAN AIRLINES S/A - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR
HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA
MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR
HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA
MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER
- - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - - PRISCILLA MARIA DE AGUIAR HAEFFNER - Vistos. A publicação de fls.
700/703 deve ser desconsiderada, haja vista fls. 685/688. Quanto ao mais, é ininteligível a manifestação de fls. 704/705 quando
afirma, verbis: “Ocorre, Excelência, que o acordo em questão já foi pago, devendo o valor depositado e correspondente à parte
que o I. Representante do Ministério Público referente à menor seja depositado judicialmente pelos autores” (sic, segunda lauda
da petição). Prossiga-se conforme fls. 697. Int. Ciência ao Parquet. São Paulo, 19 de maio de 2014. - ADV: PRISCILLA MARIA
DE AGUIAR HAEFFNER (OAB 58909PR), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALEKSANDER ROMANO BATISTIC GOLDMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILDEFONSO FAUSTINO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2014
Processo 0006991-47.2004.8.26.0100 (583.00.2004.006991) - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América
Seguros de Vida e Previdência S/A - Expresso Paulistano Ltda - - Novo Rumo, Participações Ltda - - Realeza Participações Ltda
- - Transporte Urbano Nova Paulista Ltda - - Ludwing Ammon Junior - - Leonhard Ludwig Ammon - - Luiz Claudio Soares Ferreira
- - Jorge Luis Ammon Andrada - Ciência dos avisos de recebimento negativos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0011193-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Camila Paraiso Monção - Omint
Serviços de Saude Ltda - J. Digam. Manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial juntado. - ADV: MAURO VINICIUS
SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), RODOLPHO VANNUCCI
(OAB 217402/SP)
Processo 0011817-04.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição ECAD - Dançar Marketing Comunicações LTDA - EPP - - Pedro Geraldo Bianco Júnior - Vistos. Para que surta seus
legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 70/81, e nos termos do art. 792 do Código de
Processo Civil suspendendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo, a ser noticiado oportunamente pelas
partes. Decorrido o prazo do acordo e nada sendo reclamado no prazo de trinta dias, cientifico as partes que o processo será
extinto independentemente de nova intimação - ADV: RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), LEO WOJDYSLAWSKI
(OAB 206971/SP)
Processo 0030841-96.2005.8.26.0100 (583.00.2005.030841) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Rural S/A - Irceg
Radiadores Indústria e Comércio Ltda - - Antonio Bononi-espolio - - Alberto Bononi Junior - Vistos. Anote-se a renúncia de fls.
494/495. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON
PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP)
Processo 0056666-76.2004.8.26.0100 (583.00.2004.056666) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Off
Limits Prestadora de Serviços S/c Ltda - Its Import Logistics - - Renato Castro Ferreira - Despacho - Genérico Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa)dias. Int. - ADV: JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (OAB 17863/SP), ANDREA
BUENO MARIZ (OAB 114776/SP), RAPHAEL JADÃO (OAB 235128/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), GUILHERME
VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (OAB 134031/SP)
Processo 0066735-75.2001.8.26.0100 (583.00.2001.066735) - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio Edifício
Astúrias - Margarida Catarina Kovacs Pena - Vistos. 1) Reitero os despachos de fls. 918 e 921. 2) Fls. 927/928: defiro, se em
termos. Int. - ADV: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/
SP), LÍBERO LUCHESI NETO (OAB 174760/SP), JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ (OAB 156400/SP), ARMANDO GUEN
CHITI GALVAN ABE (OAB 116905/SP)
Processo 0080716-74.2001.8.26.0100 (583.00.2001.080716) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jmma Rações Indústria e Comércio Ltda
- Jmma Rações Indústria e Comércio Ltda - Vistos Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE
(OAB 122221/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP),
FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), QUELITA
ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), DAVID DANIEL LOPES (OAB 86424/SP)
Processo 0100591-20.2007.8.26.0100 (583.00.2007.100591) - Procedimento Ordinário - Bancários - Banco Bradesco S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º