TJSP 24/10/2013 -P. 558 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
558
Maria Jose de Souza Silva - Apelante: Maria Teresinha Ioppo - Apelante: Marlene Fabris - Apelante: Mary Jane Ohaschi Nunes
de Azevedo - Apelante: Nilde Marcondes Pinto Scarpel - Apelante: Regina Helena Melo Caputi - Apelante: Salette Apparecida de
Godoy Andrade - Apelante: Sinesio Souza Vidal - Apelante: Tania Tavares de Mattos Ancelevicz - Apelante: Therezinha de Jesus
Teixeira Marques - Apelante: Therezinha Lourdes Rios Ignacio - Apelante: Vera Simoes Scaldaferri - Apelante: Zulmira Maria
Scandiuzzi Prevideli - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo
os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
São Paulo, 23 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luciana Bresciani - Advs: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI
(OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB:
89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/
SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS
JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE
DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE
OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI
(OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB:
89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/
SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS
JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - Ana Lucia de
Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0121574-21.2006.8.26.0053 (990.10.330248-6) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Partage
Empreendimentos e Participações Ltda - Apelante: J. Bens Participações Ltda - Apelante: Racinvest Investimentos Imobiliários
Ltda - Apelante: Heliomar S.a. - Apelante: Regimar Comercial S.a. - Apelante: Interativa Consultoria e Administração Ltda Apelante: Serplan Desenvolvimento Imobiliário e Comercial Ltda (E outros(as)) - Apelante: Temon Técnica de Montagens e
Construções Ltda - Apelante: Cartona Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Farmak Empreendimentos Imobliários
Ltda - Apelante: Quilombo Empreendimentos e Participações Ltda - Apelante: Gerson Mello Almada - Apelante: Juizo Ex-officio
- Apelado: Municipalidade de São Paulo - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 11 de
setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias
Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB:
11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP)
- Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto
Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Regina Martins Lopes (OAB: 70939/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0121574-21.2006.8.26.0053 (990.10.330248-6) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Partage
Empreendimentos e Participações Ltda - Apelante: J. Bens Participações Ltda - Apelante: Racinvest Investimentos Imobiliários
Ltda - Apelante: Heliomar S.a. - Apelante: Regimar Comercial S.a. - Apelante: Interativa Consultoria e Administração Ltda Apelante: Serplan Desenvolvimento Imobiliário e Comercial Ltda (E outros(as)) - Apelante: Temon Técnica de Montagens e
Construções Ltda - Apelante: Cartona Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Farmak Empreendimentos Imobliários
Ltda - Apelante: Quilombo Empreendimentos e Participações Ltda - Apelante: Gerson Mello Almada - Apelante: Juizo Exofficio - Apelado: Municipalidade de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da
fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 8 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto
Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury
(OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB:
11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/
SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Regina Martins Lopes (OAB: 70939/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0122228-36.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Amelia Romero - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Cubatao - Diante dos termos da decisão que se limitou a cumprir orientação da Corte Superior, conforme
dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Observo,
outrossim, a despeito da argumentação expendida, que a via recursal manejada pela peticionária de fls. 415/425 após a decisão
supracitada, mostra-se incabível. Baixem os autos à Vara de Origem. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Jose
Nelson Lopes (OAB: 42004/SP) - Monica Sandra Lopes de Almeida (OAB: 152355/SP) - Fabia Margarido Alencar Dalessio
(OAB: 129614/SP) - Luiz Lopes (OAB: 15927/SP) - Rogerio Molina de Oliveira (OAB: 156107/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0122948-38.2007.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alberto Manuel de Jesus Souza - Apelante: Alexandre
Ponstein - Apelante: Alex Hajaj - Apelante: Alisson Barone de Matos - Apelante: Carlos Jose Ribeiro - Apelante: Claudio Tadeu
Ruocco - Apelante: Edilson Oliveira Siqueira - Apelante: Eduardo de Circey Marcondes - Apelante: Henry Chisca - Apelante:
Joina da Silva Alves - Apelante: Jose Francisco de Campos - Apelante: Kris de Souza Ferreira - Apelante: Manoel Lourival
da Silva - Apelante: Marcelo Meira Amaral Bogaciovas - Apelante: Paulo Fernando Maciel - Apelante: Pauzanias Aranega
Augusto - Apelante: Roseli Ponstein Shiroma - Apelante: Sandra Sebastiana Cabrera Fernandez - Apelante: Severino Alvarez
Fernandez Filho - Apelante: Vanessa Augusto da Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 6 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Eduardo Santoro (OAB: 167297/SP) - Eduardo Santoro (OAB: 167297/SP) - Eduardo Santoro
(OAB: 167297/SP) - Eduardo Santoro (OAB: 167297/SP) - Eduardo Santoro (OAB: 167297/SP) - Eduardo Santoro (OAB: 167297/
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