TJSP 13/05/2013 -P. 678 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
678
a consequente concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2. Tendo em vista a possibilidade de lesão irreparável e de difícil
reparação, bem como de ineficácia do recurso, concedo o efeito suspensivo para que, até segunda ordem, seja dado regular
processamento ao feito independente do recolhimento da taxa judiciária. Em caso de desprovimento do agravo deverá a parte
recolher as custas devidas. 3. Requisite-se informações. 4. Intime-se o agravado para contra-razões. 5. Após, conclusos. São
Paulo, 28 de abril de 2013. José Roberto Furquim Cabella, Relator. - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Advs: Jose
Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0075491-62.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Agravado: Francisco Rodrigues de Oliveira - 1. Processe-se. 2. Atribuo efeito suspensivo ao presente recurso,
diante dos argumentos expostos pela autarquia e, ainda, pelo fato da conta acolhida computar juros de mora até o depósito, o
que diverge do entendimento exposto na r. decisão indigitada (juros até a inscrição do precatório) 3. Comunique-se ao r. juízo
a interposição deste recurso e o teor da presente decisão, dispensada a prestação de informes. 4. Após, intime-se o agravado
para oferecimento de eventual manifestação, no prazo legal. Dil. e int. São Paulo, 02 de maio de 2013. ADELDRUPES BLAQUE
FERRAZ, Desembargador Relator. - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Wilson Jose Vinci Junior (OAB: 247290/SP) - Valdecirio
Teles Veras (OAB: 27506/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0077019-34.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Luzia de Fatima Monteiro - Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. I- Desentranhem-se os documentos juntados às fls. 13/99, devolvendo-os
à Autora, eis que se referem a outro processo. II- Intime-se a patrona da agravante para que regularize a documentação do
presente Agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento. São Paulo, 3 de maio de 2013. Antonio Moliterno,
Relator. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Adriana dos Santos (OAB: 273957/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 0376411-02.2009.8.26.0000 (994.09.376411-4) - Cautelar Inominada - Osasco - Requerente: Ivo Lucas dos Santos Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Manifeste-se o requerente quanto ao interesse no processamento
da ação cautelar. São Paulo, 24 de abril de 2013. (A) RICARDO GRACCHO, Relator. - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs:
Hermes Arrais Alencar - Rosangela Conceiçao Costa (OAB: 108307/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz
Antonio, 849, sala 502
DESPACHO
Nº 0000081-76.1996.8.26.0587/50000 - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte: Mário Jorge Germanos (E
outros(as)) - Embargte: Anna Schnyder Germanos - Embargte: Pierre Edouard Brauen - Embargte: Maria Ruth Cyrillo Brauen Embargte: Peter Mangels (Espólio) - Embargte: Mathias Peter Hermann Mangels (Inventariante) - Embargte: Georges Schnyder
(Espólio) - Embargte: Georges Schnyder Junior (Inventariante) - Embargte: Paulo Eugênio Figueira de Mello (Espólio) Embargte: João Henrique Figueira de Mello (Inventariante) - Embargte: Francisco Perez (Espólio) - Embargte: Cora Nara Perez
(Inventariante) - Embargte: Pedro Whately Sack - Embargte: Maria Cecília Whately Sack - Embargte: Hugo Einar Georg Egon
Falkenberg (Espólio) - Embargte: Lúcia Piza Figueira de Mello Falkenberg (Inventariante) - Embargte: Maria Helena Meissner Embargte: Luiza Beatriz Pereira Rodrigues - Embargte: Carlos Eduardo Pereira Rodrigues - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o
recurso especial. São Paulo, 1 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Fernanda Cury Zambello Vichi (OAB: 267142/SP)
- Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto
Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury
(OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB:
11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP)
- Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto
Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Mauricio Kaoru Amagasa (OAB: 93603/SP) - Egidio Carlos
da Silva (OAB: 71156/SP) - Maria de Lourdes D’arce Pinheiro (OAB: 126243/SP) - Leila D´auria Kato (OAB: 58523/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000081-76.1996.8.26.0587/50000 - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte: Mário Jorge Germanos (E
outros(as)) - Embargte: Anna Schnyder Germanos - Embargte: Pierre Edouard Brauen - Embargte: Maria Ruth Cyrillo Brauen Embargte: Peter Mangels (Espólio) - Embargte: Mathias Peter Hermann Mangels (Inventariante) - Embargte: Georges Schnyder
(Espólio) - Embargte: Georges Schnyder Junior (Inventariante) - Embargte: Paulo Eugênio Figueira de Mello (Espólio) Embargte: João Henrique Figueira de Mello (Inventariante) - Embargte: Francisco Perez (Espólio) - Embargte: Cora Nara Perez
(Inventariante) - Embargte: Pedro Whately Sack - Embargte: Maria Cecília Whately Sack - Embargte: Hugo Einar Georg Egon
Falkenberg (Espólio) - Embargte: Lúcia Piza Figueira de Mello Falkenberg (Inventariante) - Embargte: Maria Helena Meissner
- Embargte: Luiza Beatriz Pereira Rodrigues - Embargte: Carlos Eduardo Pereira Rodrigues - Embargdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 1 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/
SP) - Fernanda Cury Zambello Vichi (OAB: 267142/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB:
11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP)
- Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto
Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury
(OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB:
11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) Mauricio Kaoru Amagasa (OAB: 93603/SP) - Egidio Carlos da Silva (OAB: 71156/SP) - Maria de Lourdes D’arce Pinheiro (OAB:
126243/SP) - Leila D´auria Kato (OAB: 58523/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º