TJSP 15/04/2013 -P. 446 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1394

446

Aparecida Inacio dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Helena da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Margarida
Benedita Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcia Maria Sousa Camargo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcia Fortini de
Almeida (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mara Lucia da Silva Minassian (Justiça Gratuita) - Embargdo: Manoel Messia (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Neusa Rosa Missio Guimarães (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mariangela Juncal Rossler (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Monica Nicolas Birello Guimarães (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mercia Valeria Bragion (Justiça Gratuita) Embargdo: Marlene Aparecida Barroco (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marilza de Fátima Leopoldino da Silva (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Maria Ines de Oliveira Justino (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Rosa de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Maria Lucia Vieira da Silva César (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Lenora Silva Borghetti (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Maria José Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Isabel Calvo (Justiça Gratuita) - Voto nº 16274 Converto o julgamento
em diligência para que os autores se manifestam sobre os documentos apresentados com os embargos de declaração da
Fazenda do Estado, de que a diferença que postulam a título de adicional de insalubridade, cujo valor tinha sido congelado
desde janeiro de 2010, foi pago em 10-08-2010, mediante folha suplementar de julho/2012, em cumprimento da LC 1179/2012
(Fls. 361/368). - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
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(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
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Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0016009-29.2010.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Maria da Graça Peixoto Serra Embargte: Seme Zequi - Embargte: Darcy Domingues Pereira Assaf - Embargte: Ana de Jesus - Embargte: Maria Helena Paulina
de Miranda Bissoli - Embargte: Luiza Maria Frozino Pinheiro - Embargte: Lourdes Guedes Bretas Gonçalves - Embargte: Ana
Maria Damas Frozino - Embargte: Maria Ines Pereira da Silva - Embargte: Maria Helena de Oliveira - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recebidos os embargos infringentes na medida da divergência constante dos acórdãos. Redistribuam.
- Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/
SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco
(OAB: 262136/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB:
211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0018992-30.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aderval Caetano de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante:
Aparecido Galdino (Justiça Gratuita) - Apelante: Joel Pontes (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls.
103: Defiro o prazo adicional de trinta dias para atendimento da determinação de fls. 98, no sentido de informar a evolução dos
vencimentos dos autores, policiais militares inativos, no período de março a junho de 1994, em comparação com os critérios do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º