Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010
São Paulo, Ano III - Edição 735
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Art. 2º - Os funcionários indicados para a Comissão deverão ser bacharéis em direito e ter reputação ilibada, sem
mácula alguma em seu prontuário funcional.
Art. 3º - Assegurar-se-á ao funcionário membro da Comissão o retorno a suas funções de origem, após o decurso do
prazo previsto no artigo 1º.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 7.623/2008.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 11 de junho de 2010.
(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Advogados e Funcionários para a Cerimônia de Posse dos Desembargadores Paulo Antonio Rossi, Silvia Rocha Gouvêa
e James Alberto Siano, a realizar-se no dia 21 de junho de 2010 (segunda-feira), às 17 horas, no Salão Nobre “Ministro
Costa Manso”, 5º andar, Palácio da Justiça – Praça da Sé, s/nº – Centro – São Paulo/SP.
DIMA 1
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 69/1978 – ITATIBA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou,
“ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais
na Comarca de Itatiba, nos dias 17 e 18/06/2010.
DIMA 2
DIMA – 2.1
LISTA DE ANTIGUIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JUÍZES DE ENTRÂNCIA FINAL DO ESTADO, CALCULADA
ATÉ 31/12/2009, DE ACORDO COM A DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, PROFERIDA
NO PROCESSO 381/2001.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º