TJSP 21/05/2009 -P. 1092 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano II - Edição 477

1092

15 (quinze) dias, ciente que, não contestada a ação se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição
inicial (CPC, arts. 285 e 297). Fica também indeferido o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
posto que a requerente não se enquadra no rol dos beneficiários da Lei n. 1.060/50. Deve, pois, a requerente providenciar o
recolhimento das custas iniciais, bem como da taxa da OAB. Intime-se. - ADV PAULO SERGIO RIGUETI OAB/SP 79230 - ADV
LUIZ OTAVIO RIGUETI OAB/SP 224447
344.01.2009.005613-1/000000-000 - nº ordem 382/2009 - Mandado de Segurança - DANIEL FRANCISCO GÓES X
DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA - Fls. 107 - Vistos, etc.. Diante da juntada aos autos da cópia
do Certificado de Aproveitamento do curso de reciclagem do Impetrante nas fls. 106 dos autos, intime-se a autoridade Coatora
para o imediato cumprimento da tutela de urgência deferida nas fls. 22 dos autos, tudo sob pena de crime de desobediência além
de outras sanções administrativas e legais, em caso de descumprimento da ordem judicial. Encaminhe-se cópia do documento
de fls. 106. Intime-se. - ADV ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA OAB/SP 212240
344.01.2009.006545-9/000000-000 - nº ordem 442/2009 - Medida Cautelar (em geral) - PAULO ROBERTO DE CASTRO
CECÍLIO X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 111 - 1- Mantenho a decisão agravada (fls. 24) pelos seus
próprios fundamentos. 2- Providencie a serventia às devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento de fls. 102/110.
3- Informe a agravante em qual (is) efeito (s) foi recebido o Agravo de Instrumento de fls. 75/91. Prazo: 10 (dez) dias. 4- Sobre a
contestação e os documentos de fls. 72/101, manifeste-se o Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. 5- Intime-se. - ADV MARCUS
VINICIUS TEIXEIRA BORGES OAB/SP 257708 - ADV CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP 23835 - ADV GUSTAVO BARBOSA
VINHAS OAB/SP 255427
344.01.2009.006545-9/000000-000 - nº ordem 442/2009 - Medida Cautelar (em geral) - PAULO ROBERTO DE CASTRO
CECÍLIO X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 122 - 1- Ciência às partes do deferimento do efeito
suspensivo ao Agravo de Instrumento, conforme r. decisão de fls. 114. 2- No mais, publique-se o despacho de fls. 111. 3Outrossim, sobre a petição de fls. 119/121, manifeste-se o Requerente. Prazo: 10 (dez) dias. 4- Intime-se. - ADV MARCUS
VINICIUS TEIXEIRA BORGES OAB/SP 257708 - ADV CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP 23835 - ADV GUSTAVO BARBOSA
VINHAS OAB/SP 255427
344.01.2009.006614-0/000000-000 - nº ordem 449/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B. F. S. -. C. F. E.
I. X A. L. D. S. - Fls. 47 - 1- Diante da petição e documentos de fls. 39/41, reconsidero o despacho de fls. 35, no tocante à
determinação de depósito do valor dos honorários advocatícios, e defiro ao Requerido os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. 2- Expeça-se mandado de restituição, conforme determinado nas fls. 35. 3- Intime-se. - ADV GIULIO ALVARENGA
REALE OAB/SP 270486 - ADV HAMILTON ZULIANI OAB/SP 165362 - ADV ANTONIO CARLOS CREPALDI OAB/SP 208613
344.01.2009.007214-7/000000-000 - nº ordem 487/2009 - Medida Cautelar (em geral) - CÉLIO CAMILO DE PAULA X
FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTAD. PTA. “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - VUNESP E OUTROS Fls. 137 - Fls. 57/63: Conforme se verifica de fls. 53 o presente feito foi extinto, assim sendo, arquivem-se os autos após a
conferência e o cumprimento dos atos, conforme a Portaria nº 01/2003. 2- Intime-se. - ADV HAROLDO WILSON BERTRAND
OAB/SP 65421 - ADV CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO OAB/SP 158132 - ADV CASSIA DE LURDES RIGUETTO OAB/
SP 248710
344.01.2009.007213-4/000000-000 - nº ordem 492/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA LIMA X BANCO VOLKSWAGEN S/A - Fls. 104 - Vistos, etc... 1- Fls. 102: Defiro o desentranhamento dos documentos
que instruíram a petição inicial, mediante cópia nos autos. Deve, pois, o Requerente fornecer as cópias necessárias, no prazo
de 10 (dez) dias. 2- Decorrido o prazo supra, e considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 100, conforme se vê de
fls. 103, arquivem-se os autos, após a conferência e o cumprimento dos atos, conforme a Portaria 01/2003. 3- Intime-se. - ADV
JEFFERSON LUIS MAZZINI OAB/SP 137721 - ADV JETER MARCELO RUIZ OAB/SP 230358
344.01.2009.007686-6/000000-000 - nº ordem 528/2009 - Declaratória (em geral) - ROSILEIDE MARTINS ESTEVES GOMES
X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 91 - 1- Mantenho a decisão agravada (fls. 22/23) pelos seus próprios
fundamentos. 2- Providencie a serventia às devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento de fls. 32/40. 3- Ciência
às partes da r. decisão de fls. 90, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. 4- No mais, publique-se a certidão
de fls. 85. 5- Intime-se. - ADV ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 221127 - ADV CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP
23835 - ADV GUSTAVO BARBOSA VINHAS OAB/SP 255427
344.01.2009.008090-1/000000-000 - nº ordem 549/2009 - Declaratória (em geral) - HOMERIO PEREIRA X COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Sobre a contestação e os documentos de fls. 40/93, manifeste-se o autor, no prazo de 10
(dez) dias. - ADV MARCOS MATEUS ALVES OAB/SP 170521 - ADV ANDREIA REGINA SCHNEIDER NUNES OAB/SP 259030 ADV CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP 23835 - ADV GUSTAVO BARBOSA VINHAS OAB/SP 255427 - ADV PAMELA ANDREA
PAGOTO GARNICA OAB/SP 255804
344.01.2009.008090-1/000000-000 - nº ordem 549/2009 - Declaratória (em geral) - HOMERIO PEREIRA X COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 100 - 1- Mantenho a decisão agravada (fls. 36) pelos seus próprios fundamentos. 2Ciência às partes da r. decisão de fls. 96. 3- No mais, publique-se a certidão de fls. 94. 4- Intime-se. - ADV MARCOS MATEUS
ALVES OAB/SP 170521 - ADV ANDREIA REGINA SCHNEIDER NUNES OAB/SP 259030 - ADV CELSO SIMOES VINHAS OAB/
SP 23835 - ADV GUSTAVO BARBOSA VINHAS OAB/SP 255427 - ADV PAMELA ANDREA PAGOTO GARNICA OAB/SP 255804
344.01.2009.008362-0/000000-000 - nº ordem 574/2009 - Execução de Título Extrajudicial - COOP DE ECONOMIA MISTA
E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISS DA ÁREA DE SAÚDE E PEQ EMPRESÁRIOS ... X JÂNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 64 manifeste(m)-se o(s/as) autor(es) (deixou de intimar o requerido porque no
local indicado reside sua genitora e o requerido reside fora de Marília) - ADV ANA ROSA MARQUES CROCE OAB/SP 108973
344.01.2009.008992-8/000000-000 - nº ordem 618/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B. F. B. S. X N.
G. - Fls. 33 - Vistos, etc... 1- Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO FINASA BMC S/A contra NILTON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º