TJPB 20/09/2022 -P. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022

4

AO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO DA SEGURADORA NÃO
CONHECIDO. -É patente a falta de interesse recursal da instituição financeira, uma vez que a sentença dos
embargos de declaração, ao emprestar-lhes efeitos infringentes, concordou com o pedido deduzido nos embargos
ao devedor e isentou a seguradora do pagamento do seguro prestamista aos herdeiros do segurado. - Não
conhecimento. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS AO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA.
SINISTRO. BENEFICIÁRIA. ESTIPULANTE-CREDORA. RECONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE
ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - O seguro prestamista acessório ao
contrato de consórcio tem como objetivo garantir o adimplemento ou abatimento das dívidas contraídas na
avença principal, até os limites do capital segurado. Por esse motivo, o segurado não é o beneficiário da avença,
mas sim a instituição financeira estipulante. - Desprovimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em
que figuram como partes as acima nominadas. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em não conhecer do recurso da seguradora e negar provimento
ao apelo dos herdeiros do segurado, nos termos do voto do relator.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joao Benedito da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000090-35.2019.815.0491. ORIGEM: ASSESSORIA DA CÂMARA
CRIMINAL. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Wellinton Carlos Alencar de Sousa.
ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes, Oab/pb 5.510. EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. REQUER ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA
SUFICIENTEMENTE ANALISADA. ERRO MATERIAL QUANTO À DOSIMETRIA. ACOLHIMENTO PARCIAL
DOS EMBARGOS. O acolhimento de embargos de declaração somente poderá ocorrer quando configurada
quaisquer das condições impostas pelo art. 619 do CPP. Detectado erro material quanto à dosimetria da pena,
é de se reconhecer a necessidade de acolhimento dos embargos. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Admilson
Villarim Filho 002970 - Pb • 33; Alessandra De Paula Chaves Cruz 137234 - Mg • 13; Alessandra Ramalho
Rocha 019638 - Pb • 19; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 2, 5; Alvaro Gaudencio Neto 002269
- Pb • 28, 30, 34; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 1; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967
- Pb • 12; Anaiza Dos Santos Silveira 005050 - Pb • 47; Andre Pinheiro De Almeida 013263 - Pb • 1; Angela
Maria Dantas L. De Abrantes 003598 - Pb • 11; Anna Catharina Marinho De Andrade 014742 - Pb • 10;
Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068 - Pb • 3; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb •
1; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 14; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 5; Delano
Magalhaes Barros 015745 - Pb • 8; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 7; Dulce Almeida De
Andrade 001414 - Pb • 20, 21, 38, 40; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 4; Francisco Assis
Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 18; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 8; Henrique Souto Maior
013017 - Pb • 6; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 14; Hilton Souto Maior Neto 013533 Pb • 18; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 16; Jessica De Lima Bezerra 013025 - Pb • 8; Joelma
De Medeiros Amaral 010063 - Pb • 12; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 49; Jorge Antonio De Assis
Costa 009380 - E • 16; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 35, 36,
37, 39, 40; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb • 4; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 4; Jussara
Maria Silva Lemos 004218 - Pb • 43; Luiz Eduardo Cabral Da Silva 008959 - Pb • 41; Marcial Duarte Sa
Filho 010444 - Pb • 44; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 42, 48; Marcos Firmino De Queiroz
010044 - Pb • 15; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 17; Maria Do Socorro Soares De Sousa 010150
- Pb • 41; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 38; Miriam Palmeira Sobral 002210 - Pb • 4; Nayara
Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 4; Rizalva Amorim De Oliveira Sousa 002971 - Pb • 9;
Solon Henriques De Sa E Benevides 003728 - Pb • 9; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 5; Valmir
Lima De Souza 003750 - Pb • 15; Vanessa C. Lisboa B. B. Cavalcanti 015632 - Pb • 9; Wilson Sales
Belchior 017314 - A • 2; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 1

NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000477-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ BATISTA DA MOTA
ADVOGADO: 013263PB ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA , 012828PB CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR ,
011837PB ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00002 Processo: 0000541-41.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IRENE MESQUITA
CABRAL ADVOGADO: 012430PB ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0025248-73.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GISEUDA DIAS
MONTEIRO ADVOGADO: 011068PB ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. REU: BANCO DO
BRASIL S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0740666-78.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINETE COSTA
ADVOGADO: 002161PB JOSE HELIO DE LUCENA , 008223PB JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA
, 002210PB MIRIAM PALMEIRA SOBRAL. REU: BANCO REAL S/A ADVOGADO: 012657PB NAYARA
CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA , 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 603/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0000546-63.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXSANDRA DOS
SANTOS MARINHO ADVOGADO: 012430PB ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO: 017700A URBANO VITALINO DE MELO NETO , 010961PB DANIEL ARRUDA
DE FARIAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00006 Processo: 0735044-18.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO MAJELA
SOUTO BEZERRA ADVOGADO: 013017PB HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: BRADESCO S/AAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 003/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00007 Processo: 0001296-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SIMOES RIBEIRO
ADVOGADO: 015068PB DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 001/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00008 Processo: 0069498-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS FREIRE
MOREIRA ADVOGADO: 015745PB DELANO MAGALHAES BARROS. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO: 013025PB JESSICA DE LIMA BEZERRA , 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 604/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0001319-74.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA MARIA DOS
SANTOS ADVOGADO: 002971PB RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO: 003728PB SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES , 015632PB VANESSA C. LISBOA
B. B. CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 0001308-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DIAS DA COSTA
OLIVEIRA ADVOGADO: 014742PB ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 603/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00011 Processo: 0025861-93.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIA VITORIA RIBEIRO
DE FRANCA ADVOGADO: 003598PB ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. AUTOR: ANDREIA
CRISTINA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: 003598PB ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 604/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00012 Processo: 0107543-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO CALDAS DA
SILVA ADVOGADO: 011967PB ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM , 010063PB JOELMA DE
MEDEIROS AMARAL. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A VARA REGIONAL DE FAMILIA MANGABEIRA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 0111604-60.2012.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. S. ADVOGADO: 137234MG
ALESSANDRA DE PAULA CHAVES CRUZ. REU: J. F. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00014 Processo: 0019232-25.2010.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 015441PB
CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. DENUNC.A LIDE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADVOGADO: 010410PB HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. DENUNC.A LIDE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 010/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00015 Processo: 0000444-85.1995.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADVOGADO: 003750PB VALMIR LIMA DE SOUZA , 010044PB MARCOS FIRMINO
DE QUEIROZ. REU: PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDAREU: JOAO ALBERTO ALVES TEIXEIRAREU:
ADJACIRA SOBREIRA DE CASTRO TEIXEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 012/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00016 Processo: 0026546-90.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLASNER MACIEL
LEMOS ADVOGADO: 013351PB IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA , 009380E JORGE ANTONIO
DE ASSIS COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 035/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00017 Processo: 0004239-11.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS
FIGUEIREDO ADVOGADO: 013338B MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: VALDENICE DE
LIMA SANTOS ADVOGADO: 013338B MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: MARIA FERREIRA
DE AZEVEDO ADVOGADO: 013338B MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: REGINA NICOLAU
FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: 013338B MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intimese petitorio retro e futuras outras peticoes relacionadas a referida execucao deverao ser acostadas
aos autos de execuçao. proc. 0005447-25.2012.815.0011 - PJE.
00018 Processo: 0004268-61.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO ORGE DE
FRANCA GENUINO ADVOGADO: 014839PB FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO ,
013533PB HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: MARIA DALVA DA CONCEICAO ADVOGADO:
014839PB FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: ROZINETE GOMES BARBOSA
ADVOGADO: 014839PB FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: GENILDA DA
SILVA FERNANDES ADVOGADO: 014839PB FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR:
PATRICIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: 014839PB FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA
FILHO. AUTOR: ISMENIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: 014839PB FRANCISCO ASSIS FIDELIS
OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se o petitorio retro e futuras outras peticoes realcionadas a
referida execucao deverao ser acostadas aos autos da acao de execucao, proc. 001837168.2012.815.0011 - PJE.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 015/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00019 Processo: 0017570-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. N. ADVOGADO:
019638PB ALESSANDRA RAMALHO ROCHA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00020 Processo: 0000200-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COSMO JUNIOR MORAIS
DA SILVA ADVOGADO: 001414PB DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00021 Processo: 0018767-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
LUCAS SILVA ADVOGADO: 001414PB DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00022 Processo: 0020096-24.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM PEDRO
FERREIRA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 016/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00023 Processo: 0002180-74.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO FEITOSA DOS
SANTOS ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU:
TERCEIRO NUCLEO DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE/PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 120/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00024 Processo: 0025369-81.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA
GOMES DA CUNHA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA
PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 603/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00025 Processo: 0014960-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARTINS DE
SOUZA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 604/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00026 Processo: 0002668-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00027 Processo: 0006556-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMEU FERNANDES
DE PAULA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA
PARAIBAREU: 3 NUCLEO DE SAUDE DE CAMPINA GRANDEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00028 Processo: 0007120-48.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUZINETE DA
SILVA ADVOGADO: 002269PB ALVARO GAUDENCIO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00029 Processo: 0008805-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IAN PETRUS PEQUENO
CAVALCANTI ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: SUENIO
CAVALCANTI SILVA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA
PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00030 Processo: 0009038-87.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
FELIX ADVOGADO: 002269PB ALVARO GAUDENCIO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00031 Processo: 0025665-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERITA NUNES DE
ARAUJO ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018