TJPB 11/04/2022 -P. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022

APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 62 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803458-46.2017.8.15.0731. ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO. PROCURADOR(ES): DIEGO CARVALHO MARTINS. APELADO: FATIMA REJANE DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 63 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0808426-49.2015.8.15.0001. EMBARGANTE: MARIA JOSE VIEIRA DANTAS. ADVOGADO: JESUMAR
CRISERNE DELGADO DA COSTA (OAB/PB 18.243). EMBARGADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/10.138).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 64 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0803390-34.2016.8.15.0181. EMBARGANTE: ROBSON CESAR GALDINO DE ANDRADE. ADVOGADO:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5.069). EMBARGADO: ANTUNES PALMEIRA LTDA. ADVOGADO:
RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO (OAB/PE 33.676).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 65 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0802459-16.2021.8.15.0000. EMBARGANTE: YURI PAULINO DE MIRANDA, DINART PATRICK DE SOUSA
LIMA. ADVOGADO: DINART PATRICK DE SOUSA LIMA (OAB/PB 19.192). EMBARGADOS: JURANDIR
PEREIRA DA SILVA E MARIA INES RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADOS: JURANDIR PEREIRA DA SILVA
(OAB/PB 5.334) E JOSÉ MÁRIO DA SILVA SOUSA FILHO (OAB/PB 11.766-E).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 66 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0801663-12.2016.8.15.2001. EMBARGANTE: CVC CURITIBA, CVC VIAGENS. ADVOGADO: GUSTAVO
VISEU (OAB/SP Nº. 117.417). EMBARGADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. ADVOGADOS:
WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) E RAFAEL PONTES VITAL (OAB/PB 15.534).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 67 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0800402-76.2019.8.15.0911. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA. ADVOGADO: JOSEDEO
SARIVA DE SOUZA (OAB/PB 10.376). EMBARGADO: SILVIA LAURENTINO DE FARIAS. ADVOGADA:
ALUSKA KALLYNE DA SILVA (OAB/PB 21.181).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 68 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800752-76.2019.8.15.0131. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
AGRAVADO: MINERVINA FIRMINO DE SOUZA. ADVOGADO: ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES (OAB/PB
9.770).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 69 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0813148-22.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
AGRAVADO: MATEUS LUIZ DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 70 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800202-37.2018.8.15.0351. AGRAVANTE: DILENE PEREIRA DE LUNAR. DEFENSOR PÚBLICO:
PAULO FERNANDO TORREÃO. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 71 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802132-05.2020.8.15.0001. AGRAVANTE: ELISANGELA NERY LEAL. DEFENSOR PÚBLICO:
PAULO FERNANDO TORREÃO. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ DE ALMEIDA. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 72 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0880444-43.2019.8.15.2001. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADO: MARIA MATIAS DE
OLIVEIRA BARBOSA. ADVOGADO: DANIEL MARINHO DA COSTA (OAB/PB 23.772).

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MARTINS DA SILVA. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). APELADO: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: JOÃO ROSA (OAB/PB
24.691-A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 86 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080406034.2021.8.15.0331. ORIGEM: DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE TADEU LIMA SILVINO. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO. APELADA: LUCÉLIA DUARTE VERÍSSIMO. ADVOGADOS: ELIANA CHRISTINA
CALDAS ALVES (OAB/PB 10.257) E VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA (OAB/PB 11.290).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 87 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080094856.2021.8.15.0881. ORIGEM: DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: CEZILTON COSTA ALVES.
ADVOGADO: PABLO CÉSAR FERNANDES DUTRA (OAB/PB 27.227). APELADOS: ASSOCIACAO DE
BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS – SOLIDY
E JAKSON FERREIRA DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 88 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000006893.2003.8.15.0181. ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE GURABIRA. APELANTE: BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADOS: IND E COM DE BEBIDAS
TUBARÃO LTDA. E JOSENILTON GUILHERME DA SILVA. ADVOGADOS: EBENEZER PERNAMBUCANO DE
LIMOEIRO SILVA (OAB/PB 10.209) E PAULO SÉRGIO LYRA PEREIRA DA SILVA (OAB/PB 3.524).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 89 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081287108.2018.8.15.0001. ORIGEM: DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADOS: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB/BA 41.913) E OUTROS. APELADO: JORGE LOPES BARBOSA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 90 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080256892.2021.8.15.0141. ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA (SINTEP-PB).
ADVOGADOS: PÁRIS CHAVES TEIXEIRA (OAB/PB 27.059) E GUILHERME BENÍCIO DE CASTRO NETO
(OAB/PB 25.597). APELADO: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 91 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001801981.2010.8.15.0011. ORIGEM: DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: T&K
INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/PB 8.911). 1º
APELADO: CICERO E B AGUIAR REFRIGERAÇÃO – ME. ADVOGADOS: KATHARINA SAMARA LOPES
FLORENCIO (OAB/PB 30.072) E OUTROS. 2º APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 92 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080396089.2016.8.15.2001. ORIGEM: DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PRISCILLA
GABRIELLE MACHADO RIBEIRO BENVINDO. ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442).
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP
221.386).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 93 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081287108.2018.8.15.0001. ORIGEM: DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADOS: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB/BA 41.913) E OUTROS. APELADO: JORGE LOPES BARBOSA.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
11ª SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 25 DE ABRIL DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 02 DE MAIO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 73 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0050704-83.2013.8.15.2001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. AGRAVANTE:
MARIA MARLENE COSTA CAMARA. ADVOGADO: IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA (OAB/PB
13.351). AGRAVADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE
23.255).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 74 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0816572-54.2019.8.15.2001. AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DE PAIVA FERREIRA.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 75 – AGRAVO INTERNO APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0841583-22.2018.8.15.2001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
AGRAVADO: MARIA APARECIDA CARREIRO BANDEIRA. ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 76 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0836974-98.2015.8.15.2001. AGRAVANTE: DANIELLA PONTES ALVES DA COSTA. ADVOGADO:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 77 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802359-89.2018.8.15.0251. AGRAVANTE: KATELINY MARIA FRAGOSO CANDEIA. ADVOGADOS:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) E OUTROS. AGRAVADO: MUNICIPIO DE PATOS.
PROCURADOR(ES): JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB 18.027).

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0819055-09.2020.8.15.0001
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS
DO ESTADO DA PARAIBA – AFRAFEP ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR., OAB/PB.
12.765 EMBARGADO: FLAVIA DE LOURDES PINHEIRO MACIEL ANDRADE DEFENSOR: MARCEL JOFFILY
DE SOUZA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 02 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802562-11.2015.8.15.0751
ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DE BAYEUX EMBARGANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/
A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO – OAB/BA 29442 APELADA: CLAUDIANA
SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO OAB/PB 15.516
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0862449-22.2016.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0807755-91.2020.8.15.0731
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO EMBARGANTE: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
ADVOGADO: ARNALDO RODRIGUES NETO OAB/PE 17.762 E PATRÍCIA HERÁCLIO OAB/PE 21.146
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 78 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0808159-23.2017.8.15.2001. AGRAVANTE: ALEXANDRE TADEU DE LIMA. ADVOGADO: RAFAEL DE
ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA N. 17.023 E OAB/PB N. 24.691-A).

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0807584-98.2017.8.15.0001
ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: FUNDACAO DE APOIO
AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE, EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA – ME ADVOGADO:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164 EMBARGADO: GERLANDIA VALESKA DA SILVA ADVOGADO:
JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO OAB-PB 13.972

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 79 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0810095-33.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: LIDIA GOMES DE QUEIROZ COSTA. ADVOGADOS: ANA
KAROLINA DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB/PB 28.232) E JÚLIO VINICIUS DE FRANÇA FREITAS (OAB/PB
28.446). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORA-GERAL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800301-92.2021.8.15.0321
ORIGEM: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO ADVOGADO:
PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR OAB/PB Nº. 14233 ENBARGADO: EDNALDO ANICETO DE ARAUJO
ADVOGADO: JOSÉ BERNARDINO JÚNIOR OAB/PB Nº 12.788

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 80 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0817462-11.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. PROCURADOR(ES): BRUNO
NÓBREGA. AGRAVADA: MARIA JOSE MENDES DA SILVA.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005203-92.2012.815.0271
ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE PICUÍ EMBARGANTE: MARILUCE FONSECA DA SILVA ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA
ADVOGADO: SÁVIO LACERDA DE SOUSA OAB/PB 25.226

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 81 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0809018-86.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: COLÉGIO MENINO JESUS DE PRAGA LTDA – ME. ADVOGADA:
CHIRLENE BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB/PB 22.673). AGRAVADA: IRIS ADERLANE DE ALMEIDA
AMANCIO BATISTA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 82 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0809933-38.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DA PARAIBA.
ADVOGADO: SILVANO FÔNSECA CLEMENTINO (OAB/PB 14.384). AGRAVADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA.
PROCURADOR: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB 14.199).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 83 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0815168-20.2020.8.15.0000. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386). AGRAVADO: ARTHUR SOARES DA SILVA. ADVOGADO: ELISON
EVANGELISTA VIEIRA (OAB/PB 26.427-B).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 84 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0804197-39.2021.8.15.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DA COMARCA DE RIO TINTO.
SUSCITADO: JUIZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 85 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082609272.2018.8.15.2001. ORIGEM: DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOSE MARIO

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0857351-22.2017.8.15.2001
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 01 EMBARGANTE:
MARIA JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB Nº 13.771 02 EMBARGANTE:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA EMBARGADOS: OS MESMOS
EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 09 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0821412-49.2015.8.15.2001
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL EMBARGADO: BURTON LTDA. – ME
ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA.OAB-PE. 18.475
+
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 11 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0836068-74.2016.8.15.2001
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: HÉLIO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO:
ROMILTON DUTRA DINIZ – OAB/PB 4583 EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP Nº 221.386