TJPB 29/07/2021 -P. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021
EM VISTA O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE SEQUESTRO, EM REGIME DE SOLIDARIEDADE. ARGUMENTO
DEFENSIVO GENÉRICO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DESTINADO AO
ASSEGURAMENTO DO PAGAMENTO DA MULTA PENAL. QUANTIA RELATIVA AOS DANOS MORAIS
COLETIVOS (MENSURADOS NO PATAMAR DE R$ 134.200.00,00) QUE REPRESENTA, EM TERMOS
NUMÉRICOS, O SALDO DE SUPOSTA PROPINA PAGA POR SOMENTE UM DOS OPERADORES
FINANCEIROS E POR PARCELA DOS AGENTES ECONÔMICOS (TRÊS EMPRESAS), NÃO ABARCANDO
TODO O DANO TEORICAMENTE CAUSADO. REFERÊNCIA A UMA QUANTIA MÍNIMA SUPOSTAMENTE
DESVIADA. MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA O APURADO PREJUÍZO.
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. ADMISSIBILIDADE DO REGIME DE
SOLIDARIEDADE. JULGADOS APONTANDO NESSE NORTE. I.6) AFIRMADA INIDONEIDADE DA
FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NO DECISUM HOSTILIZADO, EM RELAÇÃO AO PERICULUM IN MORA.
SUSTENTADA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO E INVOCADO PREJUÍZO
EM DECORRÊNCIA DO SEQUESTRO DE TODO O PATRIMÔNIO ADQUIRIDO LICITAMENTE.
INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO DE ATOS
CONCRETOS DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL PARA A IMPOSIÇÃO DO SEQUESTRO PREVISTO NO
DECRETO-LEI Nº 3.240/41. ÍNSITO E PRESUMIDO O RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR.
PRECEDENTES DO STF E STJ. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL
AO AGRAVANTE. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS ENVOLVENDO QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL,
SENDO PASSÍVEIS DE REVISÃO A QUALQUER TEMPO. EXAME PRESCINDÍVEL ACERCA DA LICITUDE
DA ORIGEM DOS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. I.7) APONTADA INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI
IURIS, PORQUANTO TERIA A MEDIDA CONSTRITIVA SE FULCRADO, EXCLUSIVAMENTE, NAS PALAVRAS
DOS COLABORADORES. ARGUMENTADA VIOLAÇÃO AO COMANDO INSERIDO NO ART. 4º, § 16, I, DA
LEI Nº 12.850/2013. INVOCAÇÃO GENÉRICA. DESACOLHIMENTO. VEEMENTES INDÍCIOS DE
RESPONSABILIDADE PENAL, APTOS A LASTREAR O DEFERIMENTO DO PLEITEADO SEQUESTRO
ESPECIAL. DETALHAMENTO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 0000835-33.2019.815.0000, CUJO
PRODUTO EMBASOU A ENFOCADA DENÚNCIA E NO BOJO DA QUAL RESTOU DECRETADA A PRISÃO
PREVENTIVA DO AGRAVANTE, APONTADO COMO PRINCIPAL LÍDER DO SUPOSTO AGRUPAMENTO
DELITUOSO, INTEGRANTE DO NÚCLEO POLÍTICO E RESPONSÁVEL PELA TOMADA DE DECISÕES E
PELOS MÉTODOS DE ARRECADAÇÃO, DIVISÃO E APLICAÇÃO DE PROPINA. DEFERIMENTO DO
SEQUESTRO COM AMPARO EM EXTENSO ACERVO INVESTIGATIVO, COM DESTAQUE PARA O MATERIAL
COMPARTILHADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS RELATÓRIOS
ELABORADOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO (TCU, TCE), AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELOS
COLABORADORES (CORROBORADAS POR DOCUMENTOS, ÁUDIOS E ELEMENTOS OUTROS) E OS
PRODUTOS DAS MEDIDAS DE PROSPECÇÃO INVESTIGATIVA, DEFERIDAS NO TRANSCORRER DA
OPERAÇÃO (CAUTELARES, INTERCEPTAÇÕES, AFASTAMENTOS). OBSERVÂNCIA DA REGRA
CIRCUNSCRITA NO ART. 4º, § 16, I, DA LEI Nº 12.850/2013. I.8) DEFENDIDA NECESSIDADE DE
DESBLOQUEIO IMEDIATO DO VALOR APREENDIDO EM CONTA SALÁRIO, POR SE TRATAR DE
PROVENTOS APONTADOS COMO IMPRESCINDÍVEIS À SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA. PEDIDO
PREJUDICADO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. DECISÃO DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DAS
QUANTIAS EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
PERTENCENTES AOS DENUNCIADOS (INCLUINDO O AGRAVANTE) ATÉ O PATAMAR DE 40 (QUARENTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR QUESTIONADO INFERIOR A ESSE PATAMAR. II) DISPOSITIVO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Cuida-se de recurso hostilizando decisão monocrática que deferiu, em
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
AGOSTO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.08
17ª VARA CÍVEL
83 9914-41079
5ª VARA CRIMINAL
83 99144-9814
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
AGOSTO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.08
3ª VARA CÍVEL DE
83 99142-8886
REMÍGIO
83 99143-0637
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
AGOSTO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
02.08
ALAGOINHA
83 99143-8363
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
AGOSTO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.08
ÁGUA BRANCA
83 99143-9380
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
AGOSTO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.08
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
83 99145-0310
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de julho de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
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sede de medida cautelar, o sequestro especial (bloqueio) de todos os bens pertencentes aos denunciados no
Procedimento Investigatório Criminal n° 000015-77.2020.815.0000 (em trâmite no TJPB), aos quais é imputada
a participação em organização criminosa, com o objetivo de garantir, minimamente, sob regime de solidariedade,
em caso de eventual condenação, a reparação dos danos morais coletivos ocasionados pelo delito objeto da
denúncia, bem assim assegurar o pagamento da multa penal, porventura imposta. - O agravante, RICARDO
VIEIRA COUTINHO, suscita as seguintes teses recursais (fls. 457/480): (1) impossibilidade de sequestro de
seus bens para garantia de eventuais danos morais coletivos causados à Fazenda Pública; (2) inviabilidade
de concretização do sequestro previsto no Decreto-Lei nº 3.240/41, por não se tratar de delito contra o erário,
tendo sido denunciado pelo crime de organização criminosa; (3) ausência dos requisitos circunscritos no art.
3° do Decreto-Lei nº 3.240/41, haja vista a inexistência de individualização dos bens a serem sequestrados;
(4) identidade dos fatos tratados na vertente cautelar e na ação penal nº 0003378-80.2020.815.2020, em
trâmite na 3ª Vara Criminal da Capital, no bojo da qual já houve o sequestro de seus bens, incidindo a medida
hostilizada em bis in idem; (5) violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, porquanto o
valor objeto do sequestro é exorbitante, tendo sido fixado de forma genérica e abstrata; (6) ausência do
periculum in mora e do fumus boni iuris para a determinação da medida assecuratória; (7) violação ao art. 4°,
§ 16, da Lei nº 12.850/2013, porquanto a constrição patrimonial impugnada teve por lastro único as declarações
dos colaboradores; (8) necessidade de desbloqueio imediato do valor apreendido em conta salário, por se
tratar de proventos necessários ao sustento seu e de sua família. - Ao final, com finco nas supramencionadas
premissas, pugna o recorrente pela reconsideração da decisão agravada e consequente liberação dos valores
bloqueados na conta salário nº 0000001811606, agência nº 010413, Banco Bradesco, de sua titularidade,
suscitando a natureza alimentar desses valores e afirmando tratar-se de proventos de origem lícita. Requer
o provimento do recurso, para que seja afastada a medida assecuratória de sequestro, a qual culminou no
bloqueio total dos seus bens e ativos financeiros, no importe de R$ 134.200.000,00 (cento e trinta e quatro
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2021.088.490
Ana Lúcia Fernandes Madruga
30/06/2021 a 07/07/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.074.372
Hellen Maria Costa Y Plá Trevas
09/06/2021 a 08/10/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.085.586
Joanine Giselle Lima Lugo Lacerda
14/06/2021 a 20/06/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.084.323
João Alfredo de Souza Neto
29/06/2021 a 13/07/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.034.025
Luiz Carlos Bezerra dos Santos
09/03/2021 a 06/06/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.002.053
Maria Neuzilene Ferreira dos Santos
07/01/2021 a 07/03/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.088.150
Marianne Ramalho dos Santos Leite
01/07/2021 a 14/07/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.088.779
Monyque de Aguiar Coutinho
07/07/2021 a 21/07/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.089.370
Natália Cristina Gil de Araújo
01/07/2021 a 29/08/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.048.678
Nilton Araújo
09/04/2021 a 12/05/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.074.233
Roseane Morais de Gois
25/05/2021 a 07/06/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.078.728
Sérgio Max de Araújo
09/06/2021 a 18/06/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.076.698
Solange Avelino Alves Dantas
09/06/2021 a 08/07/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.089.499
Venâncio dos Santos Roberto
06/07/2021 a 12/07/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.083.092
Washington Rocha de Aquino
26/06/2021 a 24/08/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.079.632
Wilbsan Cordeiro de Sousa Tito
14/06/2021 a 23/06/2021
______________________________________________________________________________________________
LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2021.072.483
João Paulo Medeiros de Mariz
05/05/2021
17/05/2021 a 19/05/2021
26/05/2021
31/05/2021
______________________________________________________________________________________________
LICENÇA PATERNIDADE
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2021.087.421
David Lacerda Martins Filho
25/06/2021 a 14/07/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.089.329
José Oliveira de Almeida Filho
05/07/2021 a 24/07/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.091.389
Oscar Roberto Silva Miranda
02/07/2021 a 21/07/2021
______________________________________________________________________________________________
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU EM PARTE os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
______________________________________________________________________________________________
2021.085.406
Angela Fernanda Cardoso Fernandes Leite
15/03/2021 a 22/04/2021
22/06/2021 a 10/09/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.086.218
Dária Maria Guedes Sampaio
04/07/2021 a 02/08/2021
______________________________________________________________________________________________
2021.088.117
Marizelia dos Santos Ferreira Benites
28/06/2021 a 20/09/2021
______________________________________________________________________________________________
2020.184.555
Sandra Jaqueline Barbosa
07/11/2020 a 19/12/2020
______________________________________________________________________________________________
2021.081.652
Valéria Lúcia Winkeler Beltrão
24/06/2021 a 07/07/2021
______________________________________________________________________________________________
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº DIÁRIAS
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Charmênia
Alves de Souza
2906
Oficial de Justiça
Conceição
24/07/2021
Trabalho designado
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Luidson
Soares de Andrade
2916
Requisitado
Cajazeiras
26/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Carmo da S. Rego
2913
Requisitado
Queimadas
26 e 27/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Naji
Ferreira da Silva
2907
Oficial de Justiça
Uiraúna
03/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
2917
Requisitado
Cajazeiras
26/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sérgio
Brito Leal
2889
Oficial de Justiça
Esperança, Pocinhos e Remígio
16,17 e 18/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tarcísio
Bruno L. Andrade
2915
Oficial de Justiça
Montadas e Queimadas
25 e 26/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de O. Gonçalves
2912
Chefe da Seção de Assist.
Queimadas
26 e 27/07/2021
Trabalho designado
Psiscos. Cível
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitório Trocóli Filho
2914
Auxiliar Judiciário
Mamanguape
23/07/2021
Trabalho designado
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de julho de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.