TJPB 28/05/2021 -P. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 15º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080137031.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADOS: ONCOPROD DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S.A. E OUTROS (ADV.: DANIEL BORGES COSTA,
OAB/SP 250.118).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 16º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802344-63.2019.815.0000.
EMBARGANTE: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. EMBARGADA 01: MARIA ZÉLIA DE
ARAÚJO TEOTÔNIO (ADVA.: MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, OAB/PB 23.684). EMBARGADA 02:
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE – 17º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800703-06.2020.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: ADRIANO BARBOSA DA SILVA (ADV.: JOSÉ AYRON
DA SILVA PINTO, OAB/PB 17.797).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE – 18º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800809-65.2020.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: JOÃO BATISTA SOARES DA ROCHA FILHO (ADV.:
WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 24.739).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE – 19º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809269-75.2019.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADOS: DELMO FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO ANTÔNIO
DA SILVA, SEVERINO DANTAS DA SILVA, EPITÁCIO RODRIGUES DE SOUSA, ADAILTON SERAFIM FÉLIX,
SAULO PEREIRA DOS SANTOS, TARCÍSIO PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ JUVINO DA SILVA, ARLINDO
DO CARMO DA SILVA FILHO, ANTÔNIO DE ANDRADE PEREIRA, SEBASTIÃO DOS SANTOS (ADVª.: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 20º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811970-09.2019.8.15.0000.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: MANOEL PEDRO DOS SANTOS (ADVA.: ANA KELLY
CAVALCANTI COSTA, OAB/PB 26.801).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 21º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800818-95.2018.8.15.0000.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES
LTDA. (ADV.: HUGO GABRIEL MUNDIM CARRIJO, OAB/DF 55.073).
RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE – 22º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811523-84.2020.8.15.0000.
AGRAVANTE: JADEILSON LIMA DA SILVA (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A).
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL - 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 07 DE JUNHO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 14 DE JUNHO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PJE
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Agravo Interno nº 0802720-60.2018.8.15.0331. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe
de Brito Lira Souto. Agravado(s): Claudete Ferreira Campos. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº 0800130-77.2017.8.15.0321. Oriundo
da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo
Nunes Mesquita. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo Interno nº 0810591-96.2020.8.15.0000. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB
13.040. Agravado(s): Onaldo Rocha de Queiroga. Advogado(s): Antônio Elias de Queiroga Neto - OAB/PB
18.051.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno nº 0809089-25.2020.8.15.0000. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB
13.040. Agravado(s): Onaldo Rocha de Queiroga. Advogado(s): Antônio Elias de Queiroga Neto - OAB/PB
18.051.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0807484-56.2019.815.0751. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Geraldo da Penha Teixeira. Advogado(s): Maria Angelica
Figueiredo Carmargo - OAB/PB 15.516. Agravado(s): Banco Itau BMG Conisgnado S/A. Advogado(s): Eny
Ange Soledade Bittencourt de Araújo - OAB/BA 29.442.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 0810132-94.2020.815.0000. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Paulo Guilherme Rodrigues dos Ramos Santos.
Advogado(s): André Gustavo Figueiredo Silva - OAB/PB 15.385.

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 0048407-26.2001.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Maria de Fátima Carvalho Meireles.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração nº 0002819-83.2007.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Movelaria Irmãos Unidos Ltda. e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Embargos de Declaração nº 0107970-82.2000.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Bosco Comércio de Calçados Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Embargos de Declaração nº 0801640-49.2018.8.15.0141.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Francimira Gomes da Cunha Rocha.
Advogado(s): Gerson Dantas Soares - OAB/PB 17.696. Embargado(s): Município de Catolé do Rocha,
representado por seu Procurador Thallio Rosado de Sá Xavier - OAB/PB 11.179.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Embargos de Declaração nº 0005968-48.2011.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Deizimere Oliveira da Silva - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº 0779045-88.2007.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): José Adenilson de Moura.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Embargos de Declaração nº 0800095-95.2020.8.15.0941.
Oriundo da Comarca de Água Branca. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro
de Almeida Ferreira Guedes. Embargado(s): Maria Vilani Leite da Silva. Advogado(s): Fernanda Rocha Torres
– OAB/PB 22.534.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 0800472-24.2019.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): Severina Francisca de Souza. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Embargos de Declaração nº 0810871-67.2020.8.15.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s):
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Embargado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 0803020-22.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): Olinaldo de Oliveira Baracho. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0001163-62.2005.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Venâncio Vianna de Medeiros Filho. Embargado(s): São José Distribuidora de Cereais Ltda. e
outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 084028410.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Embargado(s): Ana Cecília de
Mendonça Machado Barbosa de Oliveira. Advogado(s): Elenir Alves da Silva Rodrigues – OAB/PB 8.257.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 0842279-29.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Wilma Albuquerque da
Costa. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517. Embargado(s): Município de João Pessoa,
rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 0844992-40.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Embargado(s): José Francisco de Abreu.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos de Declaração nº 0845981-75.2019.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): João de Deus Freitas.
Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.30) Embargos de Declaração nº 0831524-09.2017.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Josilda Melo Alves. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin –
OAB/PB 22.177-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0806559-48.2020.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel. Agravado(s): Jorge Uchoa de Medeiros. Advogado(s): Newton
Marcelo Paulino de Lima - OAB/PB 9.403.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0807668-97.2020.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Severina de Souza Oliveira Martins. Advogado(s): Levi
Borges Lima Júnior – OAB/PB 12.330. Agravado(s): Inácia Farias Gomes. Advogado(s): Ítalo Ranniery
Nascimento dos Santos - OAB/PB 17.820.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 0807834-32.2020.8.15.0000.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Monte Alegre Fios Ltda. - MAFIOS. Advogado(s):
Rogério Cunha Estevam - OAB/PB 16.415. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Embargos de Declaração nº 0823050-64.2019.8.15.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºEmbargante(s): Maria das Neves Brito Viana, rep.
por sua curadora Zuleide de Brito Viana. Advogado(s): Jimenna Kelly Luiz de Oliveira - OAB/PB 16.545.
2ºEmbargante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 0804680-69.2021.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Município de Igaracy. Advogado(s): Francisco de
Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. Agravado(s): Ivanildo Formiga da Silva. Advogado(s): Odon Pereira
Brasileiro - OAB/PB 2.879.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Embargos de Declaração nº 0862411-39.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Micheliny de Aquino Resende.
Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118. Embargado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 0816038-65.2020.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Magazine Luiza S/A. Advogado(s):
Ignes Lúcia Saldiva Tessa - OAB/SP 32.909. Agravado(s): PROCON - Superintendência do Consumidor do
Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0800335-60.2021.8.15.0000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): JGA Engenharia Ltda. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Maria Veloso Chaves e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº 0816053-34.2020.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Samsung Eletrônica
da Amazônia Ltda. Advogado(s): Ellen Cristina Gonçalves - OAB/PB 23.809-A. Agravado(s): Município de
Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0067393-42.2012.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Embargado(s): Joaquim Moraes de Melo Junior.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0011134-81.1999.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Granrio Organização Marques Cavalcanti Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0005762-34.2011.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Venâncio Vianna de Medeiros Filho. Embargado(s): Print Papelaria Ltda. e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº 0815502-54.2020.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Maria da Luz Mousinho de Araújo Martins.
Advogado(s): Muryllo Monteiro Paiva - OAB/PB 23.211. Agravado(s): Cagepa - Companhia de Água e Esgotos
da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 0811014-56.2020.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Silene Alves Siqueira Sousa. Advogado(s):
Matheus Rezende Carneiro – OAB/PB 21.443. Agravado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Advogado(s): Anaximandro
de A. Siqueira Sousa – OAB/PB 13.312.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 0813020-67.2019.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Embargado(s): B.B. T. Calçados e Acessórios
Ltda. – ME e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de Instrumento nº 0813812-87.2020.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Erivan Leandro de Oliveira e Nilda Eliza Maia
Leandro de Oliveira, sócios da empresa BBT Calçados e Acessórios Ltda. Advogado(s): Mônica Gonçalves
Gomes - OAB/PB 15.102.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de Declaração nº 0005277-68.2010.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Darcivaldo de Lima Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Agravo de Instrumento nº 0814659-89.2020.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Maria Anunciada Ferreira. Advogado(s): Ayane
Iasmim Pinheiro Queiroz da Costa - OAB/PB 20.454. Agravado(s): Município de Bayeux.