TJPB 19/02/2021 -P. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. APELADO(S): SEVERINO AIRES DE QUEIROZ.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 347– APELAÇÃO CÍVEL N° 010995651.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): MIRAY PESCADOS LTDA, TUFIC SAVOIA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 348 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080040785.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): Banco Bradesco S.A.
ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S): Robert Wagner Costa
de Oliveira. ADVOGADO(S): Ewerton Augusto Coutinho Pereira (OAB/PB 25.124).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 349 – APELAÇÃO CÍVEL N° 079562329.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. APELADO(S): FRANCISCO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 350 – APELAÇÃO CÍVEL N° 076683335.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. APELADO(S): RITA ALMEIDA GONÇALVES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 351 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001306332.2011.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): CARLOS ANTÔNIO PEREIRA LIMA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 352 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081819964.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
APELADO(S): Maria José da Conceição. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 353 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000040942.2011.8.15.0601. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. APELANTE(S): TEREZINHA GONÇALVES
DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE BELÉM. ADVOGADO(S): MARCELO MATIAS DA SILVA (OAB/PB 21.055).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 354 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001219112.2014.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA.
APELADO(S): FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 355 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082203715.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): ELISANDRO BEZERRA BARBOSA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 356 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0802584-47.2019.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO
FREIRE DE LUCENA. APELADO(S): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 357 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0801500-11.2019.8.15.0131. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO
FREIRE DE LUCENA. APELADO(S): Gilson Barros de Alencar. ADVOGADO(S): HENRIQUE SÉRGIO ALVES
DA CUNHA (OAB/PB 9633). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 358 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0812482-42.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 1°
APELADO(S): ANTÔNIO ASCENDINO DE SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/
PB 14.640). 2° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 359 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0803761-10.2016.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S):
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, CARLOS MAGNO GUIMARÃES RAMIRES. APELADO(S): SANDRA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA (OAB/PB 4332). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara
Mista da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 360 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0808724-55.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): FORMOZINA DA FONSECA RAMALHO. ADVOGADO(S): Alberto Costa dos Santos (OAB/PB 14.823). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 361 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0801543-32.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. APELADO(S): Josemberg do Nascimento. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES (OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 362 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0838674-07.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): DOURIVAL
BERNARDINO BARBOSA. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). REMETENTE: O Juízo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 363 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0810908-13.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 364 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0815661-96.2017.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO(S): ERON MACIEL JERÔNIMO. ADVOGADO(S):
Ellen Maciel Jerônimo (OAB/PB 13.636). REMETENTE: O JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 365 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0852186-23.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): CLÁUDIO JOSE DE ANDRADE BETTENCOURT. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). REMETENTE: O Juízo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 366 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0860424-02.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): Lúcio Domingos da Silva. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.

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RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 367 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0824363-45.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE C. RODRIGUES. REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 368 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0851001-18.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA. REMETENTE: O Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 369 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0814498-66.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): CÍCERO BRITO DA SILVA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 370 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0071069-27.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): RODRIGO RODOLFO DE MELO. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 371 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0012819-98.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): JOSE SIMÃO DE SOUSA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 372 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0823113-06.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): CLÁUDIO ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA. REMETENTE: O Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 373 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0845556-53.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. APELADO(S): MARCOS ANTONIO DA SILVA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE
ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 374 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0060136-92.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): FRANCISCO ANDRADE CARREIRO. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 375 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0801740-02.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): TEREZINHA MARIA DE MEDEIROS ALENCAR. DEFENSORA(S):
MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA. REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 376 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800493-96.2018.8.15.0881. ORIGEM: Vara Única Da Comarca de São Bento. 1°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO
FREIRE DE LUCENA. 2° APELANTE(S): O Município de São Bento. ADVOGADO(S): LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA (OAB/PB 11.002). APELADO(S): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador-Geral. REMETENTE: O Juízo da Vara Única Da Comarca de São Bento.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 377 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0859712-46.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2° APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): WLADIMIR JOSE SOARES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S):
WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 378 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0845252-54.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): EUFRASIO RAMOS DA SILVA. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO
MARTINS (OAB/PB 25.053A). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Bruno
Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 3; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 25; David Farias
Diniz Sousa 005559 - Pb • 3; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 1, 5; Emerson Dario Correia Lima
009434 - Pb • 24; Enoi Alves Silvestre Farias 017130 - Pb • 25; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976 - Pb
• 11; Gregoria Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 3; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 4; Jeremias
Nascimentos Dos Santos 018052 - Pb • 10; Joil Freitas Da Silva 019343 - Pb • 33; Josedeo Saraiva De
Souza 010376 - Pb • 24; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 3; Lidia De Freitas Sousa 010919
- Pb • 3; Louise Rainer Pereira Gionedis 017871 - Pb • 26; Lucia De Fatima Freires Lins 004657 - Pb •
18, 22; Mario Jose Torres De Melo 038709 - Pe • 17; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 25; Monaliza
Maelly Fernandes Montinegr 009892 - Rn • 27; Nivaldo Gabriel Ribeiro Junior 017618 - Pb • 10, 21;
Pedro Ricardo Correia Mendes 017385 - Pb • 29; Renan Nobrega De Queiroz 015721 - Pb • 26; Rinaldo
Barbosa De Melo 006564 - Pb • 2

NOTAS DE FORO
CAMPINA GRANDE
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 001/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0002516-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARIANA NASCIMENTO DE ARRUDA ADVOGADO: 015745PB DELANO MAGALHAES BARROS. REU: AYMORE
FINANCIAMENTOS S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00002 Processo: 0004722-65.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO TAVEIRA
NETO ADVOGADO: 006564PB RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00003 Processo: 0006009-44.2006.815.0011 - MONITORIA LITISCONSORTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO:
010919PB LIDIA DE FREITAS SOUSA , 012577PB GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. REU:
ATACADISTA ESTIVAS NORDESTE LTDA ADVOGADO: 008795PB KATHERINE VALERIA DE O G
DINIZ. REU: INACIO RAMOS BORBA ADVOGADO: 005559PB DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. AUTOR: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: 021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0014892-96.2014.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MERCIA AZEVEDO
NEPOMUCENO ADVOGADO: 015649PB GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BV FINANCEIRA S/AAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018