TJPB 06/11/2020 -P. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 41- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001903087.2013.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MARCOS LOPES BASTOS FREIRE ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES, OAB/PB
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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ42- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0841277-24.2016.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: HELOISA HELENA MENDES DE LUCENA SIMÕES ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819973-61.2019.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: VALDIR BALBINO DE SOUZA ADVOGADO:
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 44- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0864754-08.2018.8.15.2001ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA FILHO ADVOGADOS: HELLINTON DE SOUSA, OAB/PB 23.865 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007895-38.2014.815.2003ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: MARIA DO SOCORRO SILVA ROCHA DEFENSOR
PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA APELADO: ROSINEIDE SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO:
MANOEL SALES SOBRINHO – OAB/PB 3111
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 46- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834781-42.2017.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JAQUELINE DE ARAÚJO GOMES PRAZERES
E OUTROS ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA
PEIXOTO (OAB/PB 16.477-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 47- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803102-53.2019.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ADEMAR XAVIER LUNA ADVOGADO: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0855750-15.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: DEYVSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADA: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO, OAB/PB 16.129
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 49- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814779-51.2017.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: SEVERINO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA
PEIXOTO (OAB/PB 16.477-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50- REMESSA NECESSÁRIA Nº 003757511.2013.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: THIAGO MUTEMBERG DE ARAÚJO BRAGA ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 51- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0813174-65.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: HUGO EUGENIO DANTAS BEZERRA
ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 52- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817136-53.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADA: RIKELLY DA SILVA ALVES (OAB/PB 20.909) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 53- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821505-75.2016.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ANA KARLA DA SILVA NASCIMENTO E
OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID
SOMBRA PEIXOTO (OAB/PB 16.477-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 54- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 083233940.2016.815.2001 EMBARGANTE: HEBERT TEIXEIRA BOSON ELOY ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 55- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818990-28.2020.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ADALBERTO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA, OAB/PB 16.791 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
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RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 65- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0821680-35.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 01 APELANTE: CARLOS
UBALDO DOS SANTOS ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 02 APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA 03 APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 66- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0819956-25.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: WALDENIR ALVES MARTINS ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 67- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0817320-23.2018.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: JOÃO LOURENÇO DE SOUZA
ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0862139-79.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA APELANTE: FRANCISCO NUNES DOS ANJOS
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 69- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0815120-09.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: EVERALDO DE FRANÇA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 70- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0018473-66.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: EMMANUEL GRIGÓRIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 71- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS
Nº 0861257-20.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: PBPREV, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR TERCEIRO APELANTE: EDIVALDO JOSÉ MIGUEL ADVOGADO:
UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960. APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 72- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0868738-97.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: ALEXANDRE MAGNO FELICIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 73- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0866994-67.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: FRANCISCO SALES PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 74- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0088051-87.2012.8.15.2001
ORIGEM: 5A VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ARI PEREIRA COUTINHO ARYONALDO DA COSTA
COUTINHO DEFENSOR PÙBLICO: OTÁVIO NETO ROCHA SARMENTO APELADO: LOJA TOP BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE AMARAL DI LORENZO, OAB/PB 8276
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 75- REMESSA NECESSÁRIA Nº 082638457.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: MARCIO JOSÉ
ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791 PROMOVIDO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 76- REMESSA NECESSÁRIA Nº 083361305.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: ABIAS BEZERRA
SANTOS ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791 PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 77- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0817943-58.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: ANTÔNIO MARCOS BARBOSA JANUARIO ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 78- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000012-52.2015.8.15.0371ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: FELIPE DE MORAIS
ANDRADE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 79- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0806520-11.2019.8.15.0251ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 56- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021824-47.2014.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR APELADO: GENTIL DA SILVA LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 80- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080182309.2018.8.15.0371 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOÃO FRANCISCO DE MELO FILHO
ADVOGADO: IVALDO GABRIEL GOMES, OAB/PB 18569
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 57- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018201-72.2014.8.15.2001ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: DANILO CHARBEL NEWMAN MACIEL
ADVOGADA: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, OAB/PB 10583 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084113872.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTES: CATARINA MARIA
SANTOS FLORENCIO E OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, OAB/PB
15729 1º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA 2ª APELADA: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA
PEIXOTO, OAB/PB 16.477-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 58- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0826933-67.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: GILVANDO ANDRÉ DOS SANTOS ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 59- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0850063-23.2017.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MARCOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS: HAMILSON CORREIA SILVA (OAB/PB 23.593-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 60- REMESSA NECESSÁRIA Nº 002298796.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA PROMOVENTE: SAULO DE
TARSO DA SILVA ADVOGADO: HÉLIO EDUARDO SILVA MAIA, OAB/PB 13754 PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JUÍZO RECORRENTE: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 61- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0802770-57.2017.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: HERMANN DE FRANÇA COSTA ADVOGADO: BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO, OAB/PB 22280
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 62- REMESSA NECESSÁRIA Nº 087523156.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROMOVIDO: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DINIZ ADVOGADA: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO, OAB/PB 16.129
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 63- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0820516-69.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: JOSEVALDO COSTA DOS ANJOS ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 64- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0870826-74.2019.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PAULO VICENTE DA COSTA LIMA
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817947-90.2019.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO ADVOGADA: ANGELINA LUCEIDE
SOUTO PINHO – OAB/PB 16474
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 081924843.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
2ª APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: MANOEL FARIAS DA SILVA ADVOGADO:
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84- REMESSA NECESSÁRIA Nº 011397855.2012.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE:
JOEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, OAB/PB 7.964 RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085992467.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES:
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 APELADA: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB/PB
16.477-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080065931.2017.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
JOSELITO ALVES JUSTINO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083270545.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: VALDECI SILVA DOS
SANTOS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 082103828.2018.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
2ª APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADA: INGRID MARIA NAVARRO DE LIMA ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES – OAB/PB 15.709