TJPB 01/11/2019 -P. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

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PRECATÓRIO Nº: 0802513-50.2019.8.15.0000 CREDOR: CLEBER GOMES DA COSTA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802530-86.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCONI VITA ADVOGADO: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801354-72.2019.8.15.0000 CREDOR: TULIO BARTOLOMEU LAPENDA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802510-95.2019.8.15.0000 CREDOR: CLAUZENILDE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801351-20.2019.8.15.0000 CREDOR: ALIVAR GUTEMBERG DO VALE ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802509-13.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCILIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801350-35.2019.8.15.0000 CREDOR: ALIRIO TRINDADE LEITE ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802506-58.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCELO PIO DE SALES CHAVES ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802625-19.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA CONSUELO RIBEIRO MAYER ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802503-06.2019.8.15.0000 CREDOR: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802623-49.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802499-66.2019.8.15.0000 CREDOR: CLAUDIO JORGE ALVES INACIO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802622-64.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCO DA COSTA MEDEIROS ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802498-81.2019.8.15.0000 CREDOR: CLAUDIO FIGUEIREDO RAMALHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802621-79.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA COELI FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802496-14.2019.8.15.0000 CREDOR: CIRILO JOSE CORREIA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802461-54.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCA DE LIMA COSTA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802492-74.2019.8.15.0000 CREDOR: CICERO FERNANDES DANTAS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802460-69.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCA CRIZANTO RODRIGUES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802488-37.2019.8.15.0000 CREDOR: CESARIO DE PAULA CONSERVA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802459-84.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCA BORGES FIALHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802487-52.2019.8.15.0000 CREDOR: MANOEL VERAS DA COSTA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802598-36.2019.8.15.0000 CREDOR: DANIEL PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802613-05.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCO ASSIS BRAGA JUNIOR ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802457-17.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCA BERENICE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802612-20.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCO ALVES FILHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802596-66.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA ALVES PINTO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802611-35.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA AUXILIADORA MANGUEIRA MEIRELES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802456-32.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCA BARROS NOBREGA SOUZA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802610-50.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCO ALVES DE FARIAS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802595-81.2019.8.15.0000 CREDOR: DALVA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802609-65.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA AUXILIADORA DE MORAIS ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802454-62.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCA AGUIAR DA FONSECA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802608-80.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCO ALVES BATISTA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802590-59.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA ADAIR DA COSTA BRAZ ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802607-95.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA APARECIDA COSTA PONTES ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801441-28.2019.8.15.0000 CREDOR: ALZIRA DANTAS MOREIRA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802605-28.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA ANITA LIMA DE QUEIROGA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801439-58.2019.8.15.0000 CREDOR: ALZIRA ALVES LEITE ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802447-70.2019.8.15.0000 CREDOR: FLAVIO BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801430-96.2019.8.15.0000 CREDOR: ALUISIO VITAL POLICARPO DE SOUSA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802446-85.2019.8.15.0000 CREDOR: FLAMARION TAVARES LEITE ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801423-07.2019.8.15.0000 CREDOR: ALUIZIO AGRA CARIRY ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802443-33.2019.8.15.0000 CREDOR: FIRMINO TADEU PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801418-82.2019.8.15.0000 CREDOR: ALOISIO BERNARDO FILHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802435-56.2019.8.15.0000 CREDOR: FERNANDO MARINHO DE LIMA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801411-90.2019.8.15.0000 CREDOR: ALJAMIA BEZERRA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802434-71.2019.8.15.0000 CREDOR: FERNANDO JOSE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801358-12.2019.8.15.0000 CREDOR: TIBERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801172-86.2019.8.15.0000 CREDOR: WATTEAU FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802647-77.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DALVA DE BRITO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801177-11.2019.8.15.0000 CREDOR: WANDA VENTURA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802644-25.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO SOCORRO SILVEIRA GOMES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801187-55.2019.8.15.0000 CREDOR: WALTER PAIVA CASTELO BRANCO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802642-55.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DA PAZ PAIVA COSTA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801248-13.2019.8.15.0000 CREDOR: ADELSON DE LUCENA FILHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802537-78.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCOS FELIX DA SILVA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801261-12.2019.8.15.0000 CREDOR: ADJAMIR ALBUQUERQUE DE MORAES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802534-26.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0804563-49.2019.8.15.0000 CREDOR: LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802531-71.2019.8.15.0000 CREDOR: MARCOS ANANIAS MORAIS DE SOUSA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803343-16.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO CARMO DE ARAUJO DANTAS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810