TJPB 01/03/2019 -P. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019

voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 00180062420138152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Sérgio Cabral dos Reis.
Advogado(s): Adilson de Queiroz Coutinho Filho – OAB/PB 12.897. Recorrente: Sérgio Cabral dos Reis. Advogado(s):
Adilson de Queiroz Coutinho Filho – OAB/PB 12.897. Recorrido:Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos os recursos, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível nº
00005157420148150091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Maria de Lourdes Rio Grande da Silva.
Advogado(s): Manoel Félix Neto – OAB/PB 9.823. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia Almeida Moura
Di Latella – OAB/MG 109.730. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº 00018737420168150521. Oriundo da Comarca de
Alagoinha. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Severino Herculano da Silva. Advogado(s): Valentim da Silva Moura – OAB/PB 10.669. RESULTADO: Provido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Apelação Cível nº
00300487620118152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Volkswagen S/A.
Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz – OAB/PB 9.259-A. Apelado(s): Eliane Bezerra Travassos. Advogado(s):
Francisco Yedo Menezes de Andrade – OAB/PB 1.307. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 00029254620118150371.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand
– OAB/PB 211.648-A. Apelado(s): Wirismar Gomes da Silva. Advogado(s): João Hélio Lopes da Silva – OAB/PB
8.732. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 00012115320188150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda.
Apelado(s): Plácido de Arruda Câmara Júnior. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 00001045120168150191. Oriundo da
Comarca de Soledade. Apelante(s): Adriana Patrício de Gouveia e outros. Advogado(s): Selemirth Martins de
Almeida – OAB/PB 15.686. Apelado(s): Município de São Vicente do Seridó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar – OAB/PB 14.233. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível nº 00184817720138152001. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Gustavo Guimarães
Lima - OAB/PB 12.119. 2ºApelante(s): Cerâmica Elizabeth Ltda. Advogado(s): José Eduardo Nogueira Júnior – OAB/
PB 14.352. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Róger Turismo Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva - OAB/PB 11.589. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Apelação Cível nº 00635708920148152001. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12.765. Apelado(s): Maria Lucibete Morais de
Andrade. Advogado(s): José Luciano Sousa de Andrade – OAB/PB 17.205. RESULTADO: Desprovido, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Apelação Cível nº
00293466720108152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Virgínio
da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66)
Apelação Cível nº 00024322520138150751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. 1ºApelante(s): Antônio
Carneiro e outros. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes – OAB/PB 7.246. 2ºApelante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo segundo apelante, o advogado Yago Renan Licarião de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 00005191520148150511. Oriundo da
Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Roberto Carlos Nunes. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa –
OAB/PB 13.312. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA: na sessão do dia 29/01/2019 adiado
por indicação do relator RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível nº
00064669520148150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco BMG S/A.
Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): Juraci Gomes da Silva. Advogado(s):
Vital Bezerra Lopes – OAB/PB 7.246. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº 00003653520138150251. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. Apelado(s): Frigopatos Alimentos Ltda. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB
9.366. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível nº 00011024020098151201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de Farias – OAB/PB 14.037. 1ºApelado(s):
Cooperativa Agropecuária Mista de Araçagi. Advogado(s): João Alberto Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248.
2ºApelado(s): José Erivaldo Leite e outros. Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga – OAB/SP 126.037.
COTA: adiado em face do impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 00004929620148151201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s):
Luciene de Souza Farias. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Apelado(s): Município
de Araçagi. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248. RESULTADO: Preliminar rejeitada
e provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72)
Apelação Cível nº 00007099120118150281. Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante(s): Marinês Félix da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Pilar. Advogado(s):
Felippe Sales Carneiro da Cunha – OAB/PB 16.681. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelação Cível nº
00392528120108152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
CAENGE S/A -Construção, Administração e Engenharia. Advogado(s): Felipe Chalfun – OAB/MG 84.559.
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 74) Apelação Cível nº 00005006120168150471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Mapfre
Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): José
Wilson da Silva. Advogado(s): William Wagner da Silva – OAB/PB 13.604. RESULTADO: Preliminares
rejeitadas e recurso não conhecido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível nº 00125990820118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Jorge Gomes. Advogado(s): Suely Soares da Silva – OAB/PB 17.248.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
76) Apelação Cível nº 00611597320148152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB
8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): Calogero Parisi e Mafalda Scarano
Parisi. Advogado(s): Roberto da Silva Guerra Júnior – OAB/PB 15.647. RESULTADO: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pela apelante, o advogado Yago Renan Licarião de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 00129870320148152001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos Antônio Trindade. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. RESULTADO: Rejeitadas a prejudicial e a preliminar,
no mérito, provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 78) Apelação Cível nº 00007028920168150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Pedro
Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Eduardo Lima Nascimento – OAB/PB 17.980. Apelado(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Rosany Araújo Parente – OAB/PB 20.993-A. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79)
Apelação Cível nº 00158177320138152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Zilmar Soares da Costa. Advogado(s): José Luis de Sales – OAB/PB 9.351. Apelado(s): Unimed Centro
Oeste e Tocantins. Advogado(s): Luciana Pedrosa das Neves – OAB/PB 9.379. RESULTADO: Desprovido,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Apelação
Cível nº 00499865720118152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Porto
Seguros Cia. de Seguros Gerais. Advogado(s): Ingrid Gadelha de Andrade - OAB/PB 15.488. Apelado(s):
Martinho Cícero Correia Barbosa. Advogado(s): Valberto Alves de Azevedo Filho – OAB/PB 11.477. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Usaram da palavra, pelos
apelante e apelado, respectivamente, os advogados Ingrid Gadelha e Valberto Alves de Azevedo Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Apelação Cível nº 00355101420118152001. Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Porto Seguros Cia. de Seguros Gerais. Advogado(s):
Ingrid Gadelha de Andrade - OAB/PB 15.488. Apelado(s): Angélica do Céu Correia. Advogado(s): Valberto
Alves de Azevedo Filho – OAB/PB 11.477. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. Usaram da palavra, pelos apelante e apelado, respectivamente, os advogados Ingrid
Gadelha e e Valberto Alves de Azevedo Filho. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelação
Cível e Recurso Oficial nº 00007337420108150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. 1ºApelante(s): João
Soares da Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa - OAB/PB 5.266. 2ºApelante(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Lucas Ramalho de Araújo Leite. Apelado(s):
Os mesmos. RESULTADO: Desprovidos os apelos provida parcialmente à remessa, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 83) Apelação Cível nº 00651428020148152001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): José dos Santos Marinho. Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim – OAB/PB 13.529. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Apelação Cível nº
00323946820098152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Paula Correia

da Silva. Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Fernando Luz Pereira -OAB/PB 147.020-A e Moisés Batista de
Souza – OAB/PB 149.225-A. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Apelação Cível nº 00025566020148150011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB
11.402. Apelado(s): Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado(s): Rafael Rodrigues Coelho – OAB/PB
14.237. RESULTADO: Provido, nos termos do voto. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado George
Ramalho. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Apelação Cível nº 00006562620158150781.
Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Apelado(s): Luceni Silva
Rocha. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas – OAB/PB 13.220. RESULTADO:Desprovido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 87) Apelação Cível nº
00027313520068150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Energisa
Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Jr - OAB/PB
15.638. Apelado(s): Maria Célia Sousa Silva. Advogado(s): Roberto Alessandro Rodrigues Santa Cruz –
OAB/PB 20.677. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 88) Apelação Cível nº 00019385620148152003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Ângela Trajano da Silva.
Advogado(s): José Eduardo Nogueira Júnior – OAB/PB 14.352. Apelado(s): Empreendimento Pague Menos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 89)
Apelação Cível nº 00000264720158150141. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. 1ºpelante(s):
Thallyssa Thannaka da Silva Guimarães. Advogado(s): Gerson Dantas Soares – OAB/PB 17.696. 2ºApelante(s):
TIM Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha – OAB/PB 18.305-A. Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 90) Apelação Cível nº 00009962220158150311.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Genival Catarina da Silva. Advogado(s):
Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A .
Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268. RESULTADO: Provido parcialmente,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 91) Apelação Cível nº 00150196420038152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de Farias – OAB/PB 14.037.
2ºApelante(s): Valtex – Indústria e Comércio de Confecções e Malharia Ltda. Advogado(s): José Zenildo
Marques Neves – OAB/PB 7.639. Apelado(s): Os mesmos. COTA: na sessão do dia 29/01/2019 adiado em face
do impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 92) Apelação Cível nº 00068044020128150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Edson Quirino de Oliveira. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte
Costa – OAB/PB 9.861. Apelado(s): VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Márcio Vinícius Costa Pereira –
OAB/RJ 84.367 e Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 93)
Apelação Cível nº 00002672220138150131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s):
Carlos Rafael Medeiros de Souza. Advogado(s): Renato Filgueira Alves – OAB/PB 21.371. Apelado(s): José
Djaci Soares Alves. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana – OAB/PB 9.231. RESULTADO: Preliminares
rejeitadas e desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 94) Apelação Cível nº 00017986320148150211. Oriundo da 3ª vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB
20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Apelado(s): Patrícia Nogueira Florentino.
Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa – OAB/PB 11.464. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 95) Apelação
Cível nº 00004130820148150041. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. 1ºApelante(s): VRG Linhas Aéreas S/
A. Advogado(s): Márcio Vinícius Costa Pereira – OAB/RJ 84.367 e Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513.
2ºApelante(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Josefa Augusto da Silva. Advogado(s): Lúcia de Fátima Costa Gorgônio – OAB/PE 10.090.
RESULTADO: Provido ambos os recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 96) Apelação Cível nº 00147872220148150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Rodolpho de
Lima Dias. Advogado(s): Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde – OAB/PB 16.198. Apelado(s): UEPB –
Universidade Estadual da Paraíba Advogado(s): Wilma Saraiva de Sousa – OAB/PB 10.889. RESULTADO:
Preliminar rejeitada e provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 97) Apelação Cível nº 00214606520138150011. Oriundo da Vara
de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. Apelado(s):
Carlos Antônio da Silva Macedo. Advogado(s): Ana Paula Ferreira dos Passos – OAB/PB 18.001-A. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 98) Apelação Cível nº 00012378920168150301. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Pombal.Apelante(s): Fernando Miguel da Costa. Advogado(s): Thaís Nóbrega de Souza – OAB/
PB 22.419. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Provido para anular a sentença, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 99) Apelação Cível nº
00008116720128150091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Josefa Alves Deodato. Advogado(s):
Marcos Dantas Vilar -OAB/PB 16.232. Apelado(s): Justiça Pública. RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 100)
Apelação Cível nº 00155934320108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.
Apelado(s): Maurício Assis Gomes. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes
Ferreira – OAB/PB 20.883. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 101) Apelação Cível nº 00034378420148150351.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Lucicleide Barbosa Frutuoso. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): José Marcos Pereira Barbosa. Defensor: José Gaudêncio Diniz Cabral – OAB/PB 4.562. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. Presente ao julgamento, a Defensora Pública Conceição Agra Cariri. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 102) Apelação Cível nº 00299996420068150011.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Figueiredo Filho. Advogado(s):
Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Apelado(s): Luis Carlos Paulino Gomes. Defensora: Gizelda
Gonzaga de Moraes. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Presente ao julgamento, a Defensora Pública Conceição Agra Cariri. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 103) Apelação Cível nº 00037306920138150131. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. 1ºApelante(s): Sérgio Pessoa de Araújo. Advogado(s): Felipe Solano de
Lima Neto – OAB/PB 16.277. 2ºApelante(s): João Gualberto da Silva, Edcarlos Gomes do Nascimento e
Cícero Daniel de Oliveira Sousa. Advogado(s): Raul Gonçalves Holanda Silva – OAB/PB 17.315. 3ºApelante(s):
Francisco Dantas Ricarte. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana – OAB/PB 9.231. Apelado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Acolhida a questão de ordem suscitada pelo Ministério
Público, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 104) Apelação Cível nº 00048111320158150251. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante(s): Diana Sobral de Oliveira Costa. Advogado(s): Danilo Sobral de Oliveira – OAB/CE
34.917. Apelado(s): Carlos Estevam Lucena da Costa. Advogado(s): Danúzia Ferreira Ramos – OAB/PB
8.884. COTA: na sessão do dia 29/01/2019 adiado por indicação da relatora RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 105) Apelação Cível nº 00038531520158152001. Oriundo da 14ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Lucas Eduardo Sousa Duarte Lopes. Advogado(s): Francisco de Assis Fidelis de O. Filho – OAB/PB 15.216. Apelado(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 106) Apelação Cível nº 00049882320128150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Adelmo Anselmo de Oliveira. Advogado(s): Walter Gama de Lima Júnior – OAB/PB
13.437. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Erika Gomes da
Nóbrega Fragoso - OAB/PB 11.687. RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 107) Apelação Cível nº
00574295420148152001. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e VGR Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota – OAB/
PB 12.513. 2ºApelante(s): Vitória Rebeca Lima de Souza, representada por sua genitora. Advogado(s):
Alexandre Augusto de Lima Santos – OAB/PB 14.326. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: Desprovidos
ambos os recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. SUPLEMENTAR FÍSICOS RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Apelação Cível nº 00014854420148151071. Oriundo da Comarca de
Jacaraú. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Arquidiocese da Paraíba.
Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima – OAB/PB 9.403. COTA: na sessão do dia 27/11/2018, adiado
a pedido do advogado do apelado. COTA: na sessão do dia 11/12/2018, adiado por indicação do relator
COTA: na sessão do dia 22/01/2018, após o voto do relator e do Exmo. Des. Leandro dos Santos, dando
provimento parcial aos recursos para condenar em dano coletivo no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), conhecendo à remessa de ofício, pediu vista, o Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho . Usou da palavra,
pela apelada, o advogado João Agripino Maia. COTA: na sessão do dia 29/01/2019, adiado em face da
ausência justificada do autor do pedido de vista. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 02) Apelação Cível nº 00101096620118150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca