TJPB 16/10/2017 -P. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017
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RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 59) Remessa Necessária nº 000142259.2015.815.0141 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Promovente: Marcondes de Sousa e Silva
Advogado(s): Klebert Marques de França (OAB/PB 11193). Promovido: Município de Jericó. Procurador(es):
Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4350-A)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 60) Remessa Necessária nº 000805535.2015.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Promovente: Y. M. de B.
S., representado por seu genitor, Washington Wladimir Sales Alves. Defensora Pública: Maria Fátima Leite
Ferreira (OAB/PB 4.958). Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124)
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
74ª SESSÃO ORDINÁRIA. 24 DE OUTUBRO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
19º) Apelação Criminal nº 0001225-20.2015.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelantes: 1º) JOÃO PAULO SEVERO DOS SANTOS, 2º) JUVANIL ÍKARO BARROS DE LUCENA e 3º)
RANIERY ÍTALO BARROS DE LUCENA (Adva.: Maria Divani de Oliveira Pinto de Menezes, OAB/PB nº 3.891).
Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0004553-82.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: WESLLEY DIONÍSIO DA SILVA (Adv.: Eremilton
Dionísio da Silva, OAB/PB nº 3.734). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0018108-31.2015.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: RAMON ADLEY BORGES DE
OLIVEIRA (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0804632-52.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Felipe Augusto Forte de Negreiros
Deodato (OAB/PB nº 8.596). Paciente: JOSÉ WELTON RIBEIRO FERREIRA.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0803509-19.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: João Fábio Ferreira da
Rocha (OAB/PB nº 18.810) e Rubem Miguel Ribeiro Pimenta (OAB/PB nº 22.859). Paciente: ROCÉLIO FRANCISCO LAU.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0000562-87.2014.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Apelante: D.R. S. S., menor, representado pelo seu
genitor (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). Apelada: Justiça Pública.
2º) Mandado de Segurança nº 0001260-31.2017.815.0000. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil –
seccional da Paraíba, representada por seu Presidente (Advs.: Paulo Antônio Maia e Silva, OAB/PB nº 7.854,
Alysson Henrique Fortuna de Souza, OAB/PB nº 16.855 e Roberto de Oliveira Batista Júnior, OAB/PB nº 21.123).
Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Prata. Listisconsorte Passivo Necessário: Sérgio Petrônio Bezerra de
Aquino (OAB/PB nº 5.368).
3º) Agravo em Execução nº 0000900-33.2016.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: ANTÔNIO BERTO FILHO (Adv.: José Silva Formiga, OAB/PB
nº 2.507). Agravada: Justiça Pública.
4º) Agravo em Execução nº 0001204-95.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Agravante: THIAGO CAVALCANTE BARBOSA (Advs.: Antônio Werick Ferreira Guilherme, OAB/PB nº 18.530, e Éverson Coelho
de Lima, OAB/PB nº 20.194). Agravada: Justiça Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000442-79.2017.815.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: CONSTANTINO ALEXANDRE DA SILVA (Advs.: Carlos Magno
Guimarães Ramires, OAB/PB nº 12.238, e Ricardo José Cavalcanti Guimarães, OAB/PB nº 15.240). Recorrida:
Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000734-64.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: UBIRACI ROCHA (Adv.: João Marques Estrela
e Silva, OAB/PB nº 2.203). Recorrida: Justiça Pública.
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001173-75.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho) Recorrentes: JOSIAS GOMES DE LIMA e ROSIVALDO GOMES DE
LIMA (Advs.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922, e Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571). Recorrida:
Justiça Pública.
8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000269-55.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: GLERYSTON SÉRGIO SOARES BARBOSA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Aldek Dantas Souza, OAB/PB
nº 19.922). Recorrida: Justiça Pública.
9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001580-18.2016.815.0000. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Recorrente: MARCOS DUHERTY LEONARDO FARIAS (Adv.: José Beckenbaner Gouveia da Silva, OAB/PB nº
12.260). Recorrida: Justiça Pública.
10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000107-60.2017.815.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS GOMES BATISTA (Adv.: Luciano José Nóbrega Pires, OAB/PB nº 6.820). Recorrida: Justiça Pública.
11º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000946-85.2017.815.0000. Comarca de Pocinhos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Recorrente: LUÍS ALEXANDRE
DOS SANTOS (Adv.: Rômulo Leal Costa, OAB/PB nº 16.582). Recorrida: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0002627-88.2010.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelantes: VALTER ALVES DA SILVA e MARIA DE
FÁTIMA DE SOUSA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203. Defensor: Aélito Messias Formiga,
OAB/PB nº 5.769). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0003444-17.2012.815.0361. Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOÃO BATISTA DAS
NEVES (Advª.: Cleonice Virgínia Bruno Duarte, OAB/PB nº 12.752). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0005399-93.2010.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição
limitada). 1º Apelante: YUGO RUANNO FRANÇA RAMALHO (Adv.: Danilo de Freitas Ferreira, OAB/PB nº
10.622). 2º Apelante: representante do Ministério Público. 1ª Apelada: Justiça Pública. 2ºs Apelados: IGOR
ROBSON FRANÇA RAMALHO e YUGO RUANNO FRANÇA RAMALHO (Adv.: Danilo de Freitas Ferreira, OAB/
PB nº 10.622).
15º) Apelação Criminal nº 0002088-67.2014.815.0441 Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição
limitada). Apelantes: DIEGO DOS SANTOS VASCONCELOS e JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adva.:
Glaura Pinheiro da Silva, OAB/RJ nº 89.141). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0002596-61.2014.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). 1º Apelante: PAULO CÉZAR TEIXEIRA DA SILVA
(Adv.: Igor Diego Amorim Marinho, OAB/PB nº 15.490). 2º Apelante: JOSÉLIO DA CRUZ SILVA (Advs.: José Tito
do Canto Neto, OAB/RN nº 9.602, e Milena da Gama F. Canto, OAB/RN nº 4.172. Defensores Públicos:
Enriquimar Dutra da Silva e Lêda Maria Meira). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0017511-40.2014.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO (com jurisdição limitada). Apelante: AMILTON ARAÚJO DOS SANTOS (Defensora Pública: Maria do
Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0001042-12.2015.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com
jurisdição limitada). Apelante: ALBERLÂNDIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv.: Paulo Domingos Pereira Segundo,
OAB/PB nº 21.801). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0012913-65.2015.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: GUILHERME SOUSA DOS SANTOS (Adv.: Agripino Cavalcanti de
Oliveira, OAB/PB nº 9.447). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0000956-72.2015.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: ÉMERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv.: Irenaldo Amâncio, OAB/PB nº 5.724).
Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0000160-71.2016.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: RICARDO DOS SANTOS (Advª.: Ana Luiza Viana Souto, OAB/PB nº 20.878). Apelada:
Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0000575-95.2016.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: ALOÍZIO MARQUES DE OLIVEIRA (Advs.: Antônio Rialtoam de Araújo, OAB/PB nº
22.147, e Dário Dino da Silva Souza, OAB/PB nº 15.985). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000599-53.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: JOSÉ HUMBERTO SILVA e
DANILO MEDEIROS DE FARIAS (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
27º) Apelação Criminal nº 0000757-49.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: LUAN ÍTALO SANTOS CHACON DE AZEVEDO (Adv.: Allison
Batista Carvalho, OAB/PB nº 16.470). 2º Apelante: CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv.: Taluã de Vasconcelos Maia de Lucena, OAB/PB nº 18.777). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0001051-04.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALLAN CÁSSIO CAVALCANTE (Adv.: Eduardo Henrique Nogueira Luna, OAB/PB
nº 14.320). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0029415-86.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: JOSÉ RICARDO FERNANDES ALVES (Advs.: Emanuel Messias
Pereira de Lucena, OAB/PB nº 22.260, e Luiz Pereira do Nascimento Júnior, OAB/PB nº 18.895). 2º Apelante:
Uberlândio Dantas de Oliveira e outros – assistentes de acusação (Adv.: José Ideltônio Moreira Júnior, OAB/PB
nº 18.804). 1ºs Apelados: os mesmos. 2ª Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000809-07.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: ÉMERSON LAURENTINO DE ARAÚJO (Advs.:
Osvaldo de Queiroz Gusmão, OAB/PB nº 14.998, Iataadson de Farias Ramos, OAB/PB nº 20.519, e outros).
2º Apelante: ERONIDES MENDES LEITE FILHO (Adv.: Bruno César Cadé, OAB/PB nº 12.591). Apelada:
Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0008298-95.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). Apelante: FERNANDO MARTINS DA SILVA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de
Medeiros Brito e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0027905-38.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: PETRÔNIO SALES DA SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro). Apelada: Justiça
Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0123872-56.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: DANIEL LUCAS ESTEVAM DA SILVA (Advª.: Ana Maria Ribeiro de Aragão, OAB/PB nº
19.200). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000121-83.2017.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: AMANDA FERREIRA DA SILVA (Adv.: José Epitácio de Oliveira, OAB/PB nº 16.665).
Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 03 do mês de
outubro do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva e o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Presente, ainda, ao
julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho. Secretariando os trabalhos
o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a
Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a
seguir identificados: PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01) Embargos de Declaração nº 0001154-90.2010.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Santa Rita. Embargante: Município de Santa Rita. Advogado(s): Luciana Meira Lins Miranda (OAB/PB 21.040)
e Outros. Embargado: José Anízio dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007).
03.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02) Embargos de Declaração nº 000315940.2015.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S/A e Graça Tour Viagens e Turismo Ltda. - ME. Advogada(s): Luciana
Pedrosa das Neves (OAB/PB 9.379) e Augusta Barros Lopes (OAB/PB 21.474). Embargado: Clio Robispierre
Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). 03.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 03) Embargos de Declaração nº 0020745-67.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da