TJPA 17/03/2021 -P. 3656 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021
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de mar?o de 2021, do Governo do Estado do Par?, o qual instituiu o Projeto RETOMAPAR?, dispondo
sobre a retomada econ?mica e social segura, no ?mbito do Estado do Par?, segundo o qual todos os
munic?pios do Estado do Par? encontram-se no bandeiramento vermelho, que indica alto n?vel de risco
para o novo coronav?rus (COVID-19). ?????Considerando que, nos termos do Decreto n? 800/2020 do
Governo do Estado do Par?, o bandeiramento vermelho consiste na libera??o de servi?os e atividades
essenciais e alguns setores econ?micos e sociais, sendo vedada a interrup??o e devendo ser
resguardado o exerc?cio e o funcionamento das atividades p?blicas e privadas essenciais, dentre as quais
est? a atividade judicial. ?????Considerando que o Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?
determinou, atrav?s da Portaria n? 1003/2021-GP, de 03 de mar?o de 2021, que ?Fica suspenso, em
car?ter excepcional, o atendimento ao p?blico externo, realizado de forma presencial, no per?odo de 4 a
18 de mar?o de 2021, em virtude da previs?o de eleva??o do risco epidemiol?gico para o novo
coronav?rus (COVID-19)? (Art. 2?). ?????Considerando que o TJEPA determinou que ?No per?odo
definido no caput, ficam suspensas em todas as unidades do Poder Judici?rio Estado do Par? as
audi?ncias e sess?es de julgamento, judiciais e administrativas, de 1? e 2? graus, inclusive de processos
envolvendo r?us presos e adolescentes internados em conflito com a lei, quando designadas
presencialmente, ficando dispensado que advogados e partes compare?am ?s instala??es do Poder
Judici?rio? (Art. 2?, ?2?) (Grifei e sublinhei). ?????Sendo assim, de acordo com as determina??es e
orienta??es do Egr?gio TJEPA, analisando a presente demanda processual, inicialmente, verifico que n?o
? o caso de mat?ria urgente a justificar a designa??o de audi?ncia a ser realizada na modalidade de
videoconfer?ncia. ?????N?o obstante, verifico a aus?ncia de informa??o dos dados eletr?nicos (telefone,
e-mail etc), dentre outras informa??es necess?rias para realiza??o da audi?ncia na modalidade virtual.
?????Ademais, ? v?lido salientar que a Comarca de Curralinho disp?e de oscila??es no fornecimento de
energia e internet, devido a precariedade das instala??es das empresas fornecedoras dos servi?os citados
neste Munic?pio, circunst?ncias que prejudicam e estendem a realiza??o de determinados atos al?m da
dura??o normal/padr?o, outro motivo que impulsiona este Ju?zo, pelo menos neste momento de
pandemia, a priorizar os processos com presos provis?rios, dentre outros (adolescente internado etc).
?????Ante o exposto, analisando detidamente os autos, verificando que n?o ? o caso, no momento, de
realizar a audi?ncia atrav?s da ferramenta MICROSOFT TEAMS, bem como, n?o ? poss?vel marcar
audi?ncia presencial, DETERMINO o sobrestamento dos autos em Secretaria, at? nova ordem e
autoriza??o do Egr?gio TJEPA, momento em que os autos dever?o retornar conclusos para delibera??o.
?????Em havendo requerimento pelas partes, uma vez demonstrado se tratar de mat?ria urgente ou
situa??o de imediata preserva??o de direitos, desde que disponibilizado os meios de contatos eletr?nicos
(telefone, e-mail etc) e informado a viabilidade das partes serem ouvidas em suas resid?ncias, com local
claro, silencioso e com internet, voltem os autos conclusos para delibera??o sobre a necessidade, ou n?o,
de pronta designa??o de audi?ncia. ?????Expe?a-se o necess?rio. ?????P. I. C. ?????Curralinho, 10 de
mar?o de 2021 Cl?udia Ferreira Lapenda Figueir?a Ju?za de Direito Titular da Vara ?nica da Comarca de
Curralinho PROCESSO: 00079882620188140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/03/2021 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA DENUNCIADO:CLEBERTON DOS SANTOS RAMOS VITIMA:E. N. S. . DECIS?O
?????Vistos etc. ?????Considerando a pandemia do COVID-19 e as determina??es proferidas pelo
Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? para regulamentar o expediente e o servi?o jurisdicional
durante esse per?odo, CITO a Portaria Conjunta n? 015/2020-GP. ?????Considerando a atualiza??o das
medidas implementadas pelo Decreto n? 800, de 31 de maio de 2020, republicado em 3 de mar?o de
2021, do Governo do Estado do Par?, o qual instituiu o Projeto RETOMAPAR?, dispondo sobre a
retomada econ?mica e social segura, no ?mbito do Estado do Par?, segundo o qual todos os munic?pios
do Estado do Par? encontram-se no bandeiramento vermelho, que indica alto n?vel de risco para o novo
coronav?rus (COVID-19). ?????Considerando que, nos termos do Decreto n? 800/2020 do Governo do
Estado do Par?, o bandeiramento vermelho consiste na libera??o de servi?os e atividades essenciais e
alguns setores econ?micos e sociais, sendo vedada a interrup??o e devendo ser resguardado o exerc?cio
e o funcionamento das atividades p?blicas e privadas essenciais, dentre as quais est? a atividade judicial.
?????Considerando que o Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? determinou, atrav?s da Portaria
n? 1003/2021-GP, de 03 de mar?o de 2021, que ?Fica suspenso, em car?ter excepcional, o atendimento
ao p?blico externo, realizado de forma presencial, no per?odo de 4 a 18 de mar?o de 2021, em virtude da
previs?o de eleva??o do risco epidemiol?gico para o novo coronav?rus (COVID-19)? (Art. 2?).
?????Considerando que o TJEPA determinou que ?No per?odo definido no caput, ficam suspensas em
todas as unidades do Poder Judici?rio Estado do Par? as audi?ncias e sess?es de julgamento, judiciais e
administrativas, de 1? e 2? graus, inclusive de processos envolvendo r?us presos e adolescentes