TJPA 29/06/2020 -P. 83 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
TERCEIRO INTERESSADO
: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO
: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Ordem
: 003
Processo
: 0804159-25.2019.8.14.0000
Classe Judicial
: CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Assunto Principal
: Indenizaçao por Dano Moral
Sustentação Oral
: Não
Relator(a)
: Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
SUSCITANTE
: MEIRILENE DIAS SOUZA
SUSCITANTE
: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
MENOR INFRATOR
: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
MENOR INFRATOR
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
SUSCITADO
: JUIZO DA 1ª VARA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
REPRESENTANTE
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE
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