TJPA 24/01/2020 -P. 123 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO: LUIZ MARQUES BATISTA FILHO
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 025
Processo: 0000724-97.2019.8.14.0090
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PRAINHA
ADVOGADO: JOSE NEVES DOS SANTOS - (OAB 429-A)
PROCURADORIA: CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DE PRAINHA
POLO PASSIVO
123