TJMS 12/05/2022 -P. 149 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4949
149
Recurso Especial nº 0014000-07.2014.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do JúriRelator(a):
Vice-PresidenteRecorrente: Gilmar Sales FernandesAdvogado: Nuprajur - Nucleo de Pratica Juridica da Ucdb (OAB: 33333/MS)
Advogada: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB: 11399/MS)Advogada: Cleide de Oliveira Gonçalves (OAB: 19536/MS)Advogada:
Kelly Caroline Barbosa Cavallari (OAB: 14985/MS)Recorrido: Ministério Público EstadualProc. Just: Luís Alberto SafraiderAnte
o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por Gilmar Sales
Fernandes. Às providências.
Recurso Especial nº 0023990-51.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do JúriRelator(a):
Vice-PresidenteRecorrente: Ermes Pardo JuniorAdvogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)Advogado: Mohamed
Ale Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS)Recorrente: Ismael da Silva LescanoAdvogado: Mohamed Ale Cristaldo Dalloul (OAB:
14487/MS)Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)Recorrido: Ministério Público EstadualProc. Just: Lucienne Reis
D’Avila (OAB: 3573/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Ermes
Pardo Junior e Ismael da Silva Lescano.
Recurso Especial nº 0600149-88.2011.8.12.0021/50001Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: S. L. - meAdvogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS)Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/
MS)Advogado: Luis Alberto da Silva (OAB: 115053/SP)Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521/MS)Recorrente: S. L.Advogado:
Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS)Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS)Advogado: Luis Alberto da Silva (OAB:
115053/SP)Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521/MS)Recorrente: E. J. D.Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/
MS)Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS)Advogado: Luis Alberto da Silva (OAB: 115053/SP)Advogado: Ady Faria da
Silva (OAB: 8521/MS)Recorrente: J. L. da S.Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS)Advogado: Edson José Dias
(OAB: 12716/MS)Advogado: Luis Alberto da Silva (OAB: 115053/SP)Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521/MS)Recorrente:
L. A. da S.Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS)Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS)Advogado: Luis
Alberto da Silva (OAB: 115053/SP)Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521/MS)Recorrido: I. U. S.A.Advogado: Marco André
Honda Flores (OAB: 6171/MS)Pelo exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do art.
105, III, a e c, da Constituição Federal, admito o presente recurso especial apresentado por Edson José Dias, Juscelino Luiz da
Silva, Luiz Alberto da Silva, Sandro Lorencetti e Sandro Lorencetti - ME. Remetam-se os autos, nos termos do art. 1.030, V, do
Código de Processo de Civil, ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Às providências.
Recurso Especial nº 0800632-29.2019.8.12.0030/50003Comarca de Brasilândia - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS)
Recorrido: Luci Mara de Souza LimaAdvogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)Advogado: Fausto Luis Rezende de
Aquino (OAB: 11232/MS)Assim, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e. STF, firmada no Tema 1.126/
STF, determino, com fundamento no art. 1.040 e seguintes do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que
entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0808132-42.2020.8.12.0021/50000Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Edna Cristina FernandesAdvogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP)Advogado:
Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS)Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS)Recorrido: Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SanesulProcurador: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS)Interessado: Estado
de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0814638-36.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Anivaldo Evangelista SantanaAdvogada: Renata Barbosa
Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB:
25169B/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Anivaldo Evangelista
Santana.
Recurso Especial nº 0818336-50.2016.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Jucimara de Paula MartinhoAdvogada: Renata Barbosa
Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/
MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Jucimara de Paula Martinho.
Às providências.
Recurso Especial nº 0819549-91.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Irani de Oliveira DevetakAdvogada: Renata Barbosa Lacerda
Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845B/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Irani de Oliveira Devetak. Às
providências.
Recurso Especial nº 1412424-50.2021.8.12.0000/50002Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal
MunicipalRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Município de Campo GrandeProc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB:
25701/MS)Recorrido: Karlla Lidyane Silva do Valle da RochaAnte o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o
Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Às providências.
Recurso Especial nº 1414964-71.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal
MunicipalRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Município de Campo GrandeProc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB:
25701/MS)Recorrido: Michele Oliveira da SilvaAnte o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial
interposto por Município de Campo Grande. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1416187-59.2021.8.12.0000/50002Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal
MunicipalRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Município de Campo GrandeProc. Município: Maria Vania de Oliveira (OAB:
4848/MS)Recorrido: Lucimara Antonio PiresAnte o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial
interposto por Município de Campo Grande. Às providências.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.