TJMS 19/03/2021 -P. 300 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4689
300
Embargante: Darlan Pereira Miranda
Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS)
Embargado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS)
Embargado: Vrg Linhas Aéreas S/A Incorporadora da Gol Linhas Aéreas Inteligentes
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS)
Visto. Considerando a liberação errônea da decisão de fls. 10 aos autos 0805882-60.2020.8.12.0110/50001. Determino que
seja tornado sem efeito a decisão de fls. 10, bem como, que seja juntada uma cópia da referida decisão aos autos 080588260.2020.8.12.0110/50000. Cumpra-se.
Recurso Inominado Cível nº 0810929-83.2018.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Recorrente: André Oliveira de Souza
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Recorrente: Dilian Diclá Gonçalves Chaves
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Recorrente: Evando Gomes da Silva
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Recorrente: Fátima da Silva Monteiro
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Recorrente: Gislaine de Fatima Siqueira
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Recorrente: Maria de Lourdes Elias Sobrinho
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrente: Nair Maria de Souza
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Recorrente: Roseli Fialho Miguel Dias
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: André Oliveira de Souza
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: Dilian Diclá Gonçalves Chaves
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Recorrido: Evando Gomes da Silva
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: Fátima da Silva Monteiro
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: Gislaine de Fatima Siqueira
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: Maria de Lourdes Elias Sobrinho
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: Nair Maria de Souza
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.