TJMG 23/05/2018 -P. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Maio de 2018 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 1455594-0, CATARINA JULIANA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAMARANDIBA, para PRESIDIO DE SERRO.
MASP 1372964-5, ANDRE LUIZ PORTO MOURAO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de NUCLEO DE
CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, para PENITENCIARIA JOSE
MARIA ALKIMIN, a contar de 07/05/2018.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
artigo 216, I, II V, VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I,
V, artigo 250 II todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e VI da Lei
869/52, sob pena de REVELIA:
CLAYTON FERREIRA DA SILVA GARCIA – MASP 1.079.576-3 –
PROCESSADO NO PAD 0014/2016.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2018.
Washington Moreira dos SantosPresidente
da Comissão NUCAD-SEAP
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
11 1096614 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 059/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 30/07/2015, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, por perda
da pretensão punitiva do Estado, por prescrição, baseado no Relatório
da Comissão Sindicante do NUCAD, bem como no PARECER/USCI/
SEAP nº 076/2018.
Determina que se apure a responsabilidade de quem deu causa a
prescrição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1079160-6, LEO ADENILSON DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS I, para PRESIDIO DE UBA.
MASP 1450613-3, ANDERSON PABLO DE SOUSA XAVIER, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE BURITIS.
MASP 1390205-1, GUSTAVO BARBOSA BASSI, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
SEBASTIAO DO PARAISO, para PRESIDIO DE GUARANESIAGUAXUPE.
MASP 1436293-3, THIAGO BADARO ESTEVES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO DE CATAGUASES.
MASP 1444040-8, ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE
PARACATU.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
22 1100720 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Minas Gerais
de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do art. 216, V, VI,
IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art.
250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e VI da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
15 1097900 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
014/2016, Washington Moreira dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 014/2016, publicada no Minas Gerais
de 30/01/2016, substituída em 10/03/2018, tendo em vista o disposto
no artigo 225 § único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 060/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 30/07/2015, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, por perda
da pretensão punitiva do Estado, por prescrição, baseado no Relatório
da Comissão Sindicante do NUCAD, bem como no PARECER/USCI/
SEAP nº 075/2018.
Determina que se apure a responsabilidade de quem deu causa a
prescrição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
22 1100808 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEDESE Nº 04/2018
Na publicação do dia 19/05/2018, pág. 12, col. 02, PORTARIA
SEDESE N° 04 de 18 de maio de 2018, retifica-se o 1° parágrafo.
Onde se lê Decreto Federal nº 47.132/2017, leia-se Decreto Estadual
nº 47.132/2017.
22 1100489 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO DE TRABALHO, publicada em
18/05/2018: onde se lê “Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social” leia-se “Diretora de Recursos Humanos. ”
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
Tatiana Fernandes dos Anjos – Diretora de Recursos Humanos
22 1100398 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 170518-1572, 170518-1573,
180518-1574, 180518-1575, 180518-1576, 180518-1577, 1905181578, 190518-1579, 190518-1580, 190518-1581 e 200518-1582.
22 1100876 - 1
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 02/06/2018.
DECISÃO STI Nº: 087/2018
Processo: 1029/HOR/605
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Mantida a Decisão 096/2017, publicada em 25/10/2017, referente a adequação de horários na linha 1029 Belo Horizonte/ Itaúna.
DECISÃO STI Nº: 088/2018
Processo: 1043/HOR/603
Interessado: Expresso Gardênia Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1043 – Belo Horizonte - Itajubá, constante no Aviso STI Nº: 001/2018 publicado em 27/01/2018, com imposição de restrição de venda de passagens no horário de 07:15HS aos
domingos nas partidas de Belo Horizonte para a seção Belo Horizonte/
BR381-Ac. Carmópolis de Minas, inclusive entre intermediárias.
DECISÃO STI Nº: 089/2018
Processo: 1048/HOR/601
Interessado: Santa Maria Transporte Coletivo Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1048 – Belo Horizonte - Engenho Ribeiro,
conforme Aviso STI N.º: 235/2017 publicado em 07/11/2017.
DECISÃO STI Nº: 090/2018
Processo: 1067/HOR/602
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1067 – Belo Horizonte - Ervália, constante no Aviso STI N.º: 237/2017 publicado em 07/11/2017, com imposição de restrição de venda de passagem para a seção Saramenha =
Ouro Preto/ Mariana, para as partidas de Belo Horizonte às 15:15h, de
segunda a sexta-feira.
DECISÃO STI Nº: 091/2018
Processo: 1073/HOR/600
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1073 – Belo Horizonte - Patos De Minas,
conforme Aviso STI N.º: 278/2017 publicado em 07/12/2017.
DECISÃO STI Nº: 092/2018
Processo: 1100/ART/600
Interessado: Expresso União Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1100 – Belo Horizonte - Araguari (V.Ibia),
conforme Aviso STI N.º: 026/2018 publicado em 03/04/2018.
DECISÃO STI Nº: 093/2018
Processo: 1145/HOR/601
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1145 – Belo Horizonte - Mariana, conforme Aviso STI N.º: 057/2018 publicado em 27/04/2018.
DECISÃO STI Nº: 094/2018
Processo: 3050/HOR/600
Interessado: Viação Vale do Piranga Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3050 – Viçosa - Araponga, conforme
Aviso STI N.º: 059/2018 publicado em 05/05/2018.
DECISÃO STI Nº: 095/2018
Processo: 3529/ARQ/600
Interessado: Viação Noroeste de Minas Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3529 – Patos De Minas - Paracatu, conforme Aviso STI N.º: 035/2018 publicado em 07/04/2018.
DECISÃO STI Nº: 096/2018
Processo: 3690/HOR/600
Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3690 – Ubá - Leopoldina, conforme Aviso
STI N.º: 036/2018 publicado em 07/04/2018.
DECISÃO STI Nº: 097/2018
Processo: 3805/HOR/602
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Mantida a Decisão 103/2017, publicada em 25/10/2017, referente a adequação de horários na linha 3805 Itaúna/ Boa Vista.
DECISÃO STI Nº: 098/2018
Processo: 3956/ARQ/600
Interessado: Viação Sertaneja Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3956 – João Pinheiro - Dom Bosco, Via
Gurita, conforme Aviso STI N.º: 038/2018 publicado em 07/04/2018.
DECISÃO STI Nº: 099/2018
Processo: 4627/HOR/601
Interessado: Empresa São Cristóvão Ltda.
Assunto: Revisada a DECISÃO STI Nº: 051/2018, de 13/03/2018, referente ao ATP 4627-1 – Uberlândia / Montes Claros, acrescentando a
restrição de seção entre Uberlândia/Patos de Minas para o horário de
11:30h, nas partidas de Montes Claros.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 450 Sessão Ordinária realizada em 10/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OQN9883
7837169
Welington Nogueira
AXT1142
5579849
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
AXT1142
5579846
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
KQL9436
7676984
Tony Daniel Toledo Dias
OQN9883
7844559
Welington Nogueira
AXT1142
5579825
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HAO9127
7947823
Maila Caroline Santos
OQN9883
7844553
Welington Nogueira
PXY7060
8857370
Candida Bicalho Marques
PXY7060
8857364
Candida Bicalho Marques
GYZ2575
7750361
Glayce Gomes Bicalho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de restituição de
multa de trânsito e documentação necessária está disponível no
site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
ATX1013
5131860
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
CPG4885
5708456
Sanches Participacoes Ltda
ATX1022
5024535
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1013
5121641
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1102
6107223
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1012
5657576
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1013
5131857
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1013
5125093
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
AWP5847
5546831
Transportes Gaisa Ltda
ANQ3481
5929511
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
22 1100871 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 741 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15293 de 05/08/2004 os
servidores:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Nome
Cargo
adm
Vigência
JANUARIA
ICARAI DE MINAS
ICARAI DE MINAS
63240
EE OLHOS DAGUA
SE-V
829361-5
MARCOS SANTA ROSA BRITO
ATB
3
A CONTAR DE 24/02/2018
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
81680
CONSERVATORIO EST MUSICA
LORENZO FERNANDEZ
SE-I
368576-5
RITA MENDES RODRIGUES
ATB
1
A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO
NOVA ERA
ITABIRA
ITABIRA
103161
EE MESTRE ZECA AMANCIO
SE-II
369650-7
NADIA FERREIRA NUNES
ATB
3
A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO
PATOS DE MINAS
ARAPUA
ARAPUA
118419
EE MANOEL GONCALVES
BOAVENTURA
SE-V
665127-7
REGINALDO
BOAVENTURA
PEB
5
A CONTAR DE 18/04/2018
TEOFILO OTONI
POTE
VALAO
147869
EE VER SEBASTIAO MAGALHAES
SE-V
1169989-9
MARILENE ALMEIDA COLEN
PEB
2
A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO
BONTEMPO
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 742 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
JANUARIA
ICARAI DE MINAS
ICARAI DE MINAS
63240
EE OLHOS DAGUA
SE-V
1163845-9
SELVO RODRIGUES COSTA
ATB
2
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
81680
CONSERVATORIO EST MUSICA LORENZO
FERNANDEZ
SE-I
377229-0
DECIO LUCIANO NASSAU
ATB
1
NOVA ERA
ITABIRA
ITABIRA
103161
EE MESTRE ZECA AMANCIO
SE-II
552866-6
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
ATB
1
PATOS DE MINAS
ARAPUA
ARAPUA
118419
EE MANOEL GONCALVES BOAVENTURA
SE-V
655219-4
SILVIA RENILDA GONCALVES PIRES
PEB
2
TEOFILO OTONI
POTE
VALAO
147869
EE VER SEBASTIAO MAGALHAES
SE-V
1432768-8
FABIANA NOVAIS CAETANO DE DEUS
ATB
1
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
21 1100314 - 1