TJMG 08/03/2018 -P. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quinta-feira, 08 de Março de 2018 – 13

a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de fevereiro de 2014,
que aprova em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de
Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo
de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no
âmbito do estado de Minas Gerais; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.786, de 19 de Março de 2014, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de fevereiro de 2014 que aprova,
em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de
Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo de
habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais;
- a Resolução SES/MG nº 4.251, de 19 de Março de 2014, que altera
o caput do Artigo 4º da Resolução SES/MG Nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014 que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio
dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal
em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos
estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.179, de 23 de Setembro de 2015,
que aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- Resolução nº 5.020, de 24 de novembro de 2015, que estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo de habilitação
junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Nota Técnica SRAS/DPGH/CGH nº 019/2015, de 26 de outubro de
2015, que aponta o atendimento ao caput e aos critérios do Artigo 4° da
Resolução SES/MG Nº 4.183; e
- a auditoria analítica das solicitações realizadas no sistema informatizado de regulação assistencial (SUSfácilMG) das internações para leito
de UTI de cada AIH rejeitada do Hospital Regional do Sul de Minas de
Varginha do Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º - Determina o pagamento das diárias dos 10 (dez) leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Regional do
Sul de Minas de Varginha do Estado de Minas Gerais na competência
julho a outubro de 2016, conforme a Resolução SES/MG nº 4.183, de
18 de fevereiro de 2014 , que autoriza, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)
adulto e neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da
Saúde, com recursos estaduais.
Art. 2º - O valor a ser repassado em parcela única é equivalente a
R$427.018,24 (quatrocentos e vinte e sete mil, dezoito reais e vinte e
quatro centavos) correspondente a 892 (oitocentos e noventa duas) diárias de unidade de terapia intensiva e correrá a conta da dotação orçamentária 4291.10.302.179.4491.0001-334141-10.1.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Março de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
07 1069105 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6147, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
Designa servidores com a competência para efetuar transações financeiras, pagamentos, por meio eletrônico da Secretaria de Estado de
Saúde – SES/MG e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que instituiu no âmbito do Estado de Minas Gerais, as normas de transferência,
controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo
Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de abril de 2011, que estabelece
procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção e o restabelecimento da
regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa;
- a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE Nº 4781, de 29 de maio de
2015, que dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos, repressivos e articulados dos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, no que se refere à manutenção e ao restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do Estado de Minas Gerais perante a Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a
Caixa Econômica Federal – CEF;
- os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência na Administração Pública;

Membro – Eleno Pereira da Conceição Júnior.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, 06 de
março 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
DESPACHO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e
8º, IX e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em vista a conclusão da
Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 072/2015, instaurada por
meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 072/2015,
publicada no “IOF” de 16/12/2015, em desfavor do prestador de serviço R.H.N.B., MASP: 1.183.090-8, na função de Agente de Segurança
Socioeducativo, determina a ABSOLVIÇÃOdo sindicado e o consequente ARQUIVAMENTO dos autos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas SUASE-SESP para conhecimento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de março
de 2018.
Wettna Márcia Lages Ferreira
Auditora Chefe da USCI/SESP
DESPACHO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e
8º, IX e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em vista a conclusão
do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2017, instaurado por
meio da PORTARIA/USCI-SESP Nº 004/2017, publicada no “IOF”
de 08/08/2017, em desfavor da servidora Vanessa Rodrigues Rabelo
– MASP 1.343.252-1, ocupante do cargo de Assistente Executivo de
Defesa Social, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
SUSPENSÃO pelo prazo de 05 (cinco) dias, considerando a comprovação de infringência ao art. 217, IV, c/c 246, III, da Lei 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Exmo. Sr. Dr. Secretário de Estado de Segurança Pública, para conhecimento, bem como, à
Superintendência de Recursos Humanos – SRHU para as providências
necessárias.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de março
de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
PORTARIA/USCI-SESP 02/2018 - SUBSTITUIÇÃO
A Auditora-Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno na Secretaria
de Estado de Segurança Pública, no uso da competência delegada por
meio do Decreto n° 47.088, de 24 de novembro de 2016, RESOLVE:
I - Substituir o servidor Romulo Cristiano Mauricio de Souza pelo servidor Ronaldo Figueiredo Lira, mantendo os demais membros na PORTARIA /CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 053/2015;
II- Substituir o servidor Romulo Cristiano Mauricio de Souza pelo servidor Ronaldo Figueiredo Lira, mantendo os demais membros da PORTARIA/CORREGDORIA/SUASE/SAD Nº 023/2015 e, designar a presidência ao servidor Rafael Weslley de Castro Viana.
Belo Horizonte, 6 de março de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora-Chefe da USCI-SESP
07 1069155 - 1

- os princípios norteadores do Governo do Estado de Minas Gerais; e
- a necessidade de manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar servidores com a competência para efetuar transações financeiras, pagamentos, por meio eletrônico, referente à conta de
nº 21210-5, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A, através do Auto
Atendimento na CAMG – Cidade Administrativa de Minas Gerais, da
Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG CNPJ: 03.133.408/0001-20,
no Edifício Minas, que deverão ser assinadas eletronicamente, em conjunto, pelo Diretor de Contabilidade e Finanças e o Superintendente de
Planejamento e Finanças, constantes do Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único. Os servidores ora designados sujeitam-se às penalidades previstas no inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.583,
de 08 de abril de 2011.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,07 deMarço de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
ANEXO I RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6147 DE 07 DE MARÇO DE
2018.
Designa servidores com a competência para efetuar transações financeiras, pagamentos, por meio eletrônico da Secretaria de Estado de
Saúde – SES/MG:
Nome
MASP
Setor
Thiago Maia de 1.194.707-4 Diretoria de Contabilidade e
Oliveira
Finanças
Nilson
Landes 348.842-6 Superintendente de
Robadel
Planejamento e Finanças
07 1069111 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6145, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aosprestadores sob gestão estadual referente à competência dezembro de 2017, apurado em fevereiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.542, de 21 de setembro de 2017,
que aprova a reprogramação da Hemodinâmica Isolada, no âmbito da
Programação Pactuada e Integrada – PPI/MG, por município de atendimento, na forma de organização 090623 - serviços isolados de hemodinâmica a partir da competência outubro de 2017;
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Informações
em Saúde – DIS/SUBREG/SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o pagamento, a título de ressarcimento, da produção
dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência dezembro de 2017, apurado em fevereiro
de 2018, conforme Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único. O pagamento será realizado diretamente aos beneficiários, conforme dados bancários cadastrados no Sistema Nacional de
Cadastro de Estabelecimentos de Saúde.
Art. 2º – O pagamento de que trata esta Resolução perfaz o valor
total de R$ 282.662,07 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e
sessenta e dois reais e sete centavos) e correrá à conta das dotações
orçamentárias nos 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 10.1 e
4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Março de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº6145 DE 07 DE
MARÇO DE 2018.
VALORES DE PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA
– COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2017 – PRESTADORES SOB
GESTÃO ESTADUAL.
MUNICÍPIO
HOSPITAL
DEZ/17
Ubá
2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL
85.684,03
2764776
CASA
DE
CARIDADE
DE
Carangola
196.978,04
CARANGOLA
TOTAL
282.662,07
07 1069101 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que estão abertas
as inscrições no período de 08/03/2018 a 19/03/2018, para as vagas abaixo relacionadas, considerando que não há Concurso Público vigente para as
categorias profissionais/Unidades em questão, nos termos do Edital PRE N° 01/2017 de seleção pública simplificada, publicado no “MG” de 02 de
junho de 2017, páginas 15 a 18, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Município

Código Categoria Cargo/Função

Belo Horizonte 2701

Escolaridade Exigida
Vagas
Curso superior completo em Medicina + Residência Médica ou pós graduação lato
sensu
em
Instituição
reconhecida
pelo
Conselho
Federal
de
Medicina
(CFM)
ou
Médico Clínico Associação Médica Brasileira (AMB) ou Conselho Nacional de Residência Médica 1
(CNRM) e registro no conselho de classe

Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2017, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
Junia Guimarães Mourão Cioffi
07 1069026 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
Retifica o extrato da Solução de Sindicância Administrativa Investigatória nº02/2017, publicado no dia 06/03/2018. Onde se lê Sindicância
Administrativa Investigatória nº02/2017, leia-se Processo Administrativo nº01/2017.
Junia Guimarães Mourão Cioffi
07 1068783 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
ANA ELISA REIS FERREIRA MASP 1186377-6 ref. ao 2º QQ a partir de 06/01/2018.
ALINE MATIAS TEIXEIRA MASP 1186391-7 ref. ao 2º QQ a partir
de 09/01/2018.
ALINE SILVEIRA MASP 1186395-8 ref. ao 2º QQ a partir de
04/01/2018.
ANA CAROLINA LEMOS ALBANO MASP 1186045-9 ref. ao 2º QQ
a partir de 04/01/2018.
CLAUDIA APARECIDA ARANTES MASP 1036860-3 ref. ao 6º QQ
a partir de 01/02/2018.
FABIANO NARCISO PASCHOAL MASP 1186276-0 ref. ao 2º QQ a
partir de 05/01/2018.
GIGRIOLA LETICIA GONCALVES MASP 1088698-4 ref. ao 2º QQ
a partir de 09/01/2018.
GIZELE BARROZO RIBEIRO MASP 1186361-0 ref. ao 2º QQ a partir de 05/01/2018.
GRACIELLE ALVES CARLOS MASP 1186257-0 ref. ao 2º QQ a partir de 06/01/2018.
JULIA SANTOS VAZ LEANDRO MASP 1186152-3 ref. ao 2º QQ a
partir de 04/01/2018.
LILIANE FERNANDES DOS SANTOS MASP 1186364-4 ref. ao 2º
QQ a partir de 04/01/2018.

MARCELO PIMENTA DE AMORIM MASP 1186292-7 ref. ao 2º QQ
a partir de 04/01/2018.
MARIA AUXILIADORA C SILVESTRE MASP 1036911-4 ref. ao 6º
QQ a partir de 09/01/2018.
MARIA REGINA LAGE GUERRA MASP 1186371-9 ref. ao 2º QQ a
partir de 04/01/2018.
MARIA SONIA CAMPOS DE FREITAS MASP 1036912-2 ref. ao 6º
QQ a partir de 23/01/2018.
RAFAEL VON SPERLING DE SOUZA MASP 1186173-9 ref. ao 2º
QQ a partir de 05/01/2018.
ROSANA HELENA PINTO SOUSA MASP 1036896-7 ref. ao 6º QQ
a partir de 26/01/2018.
SEBASTIAO LUCIANO DOS SANTOS MASP 1186732-2 ref. ao 2º
QQ a partir de 05/01/2018.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção

– Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2018. A Diretoria de
Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294
de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais
em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e Decreto Estadual
45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo
Seletivo Regulamento 02/2018. Belo Horizonte, 07 de março de 2018.
Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
07 1069150 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 10/2017 de 12 de maio
de 2017, expedida pelo Diretor Geral do Hospital Júlia Kubitschek e
publicada no “Minas Gerais” em 21 de setembro de 2017 tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Sala de Sindicância, no Hospital Julia Kubitschek, em Belo
Horizonte/MG, , no horário de 08: 00 horas às 12:00 horas e de 13:00
horas às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação
e apresentar defesa para o fato a ele(a) atribuído, que caracteriza, em
tese, possível inassiduidade ou incorrer em abandono de cargo pelo não
comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias
consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em um ano,
infração prevista no artigo 216, inciso I, ou ao artigo 249, inciso II, do
referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
NORTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA MASP 10897833 ocupante
do cargo de Profissional de Enfermagem (PENF), nível II, grau B,
lotado no Hospital Júlia Kubitschek, FHEMIG.
Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2018.
07 1068674 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 13/2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 16 de
março de 2018 até às 17h00min do dia 20 de março de 2018 (horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br
para cadastramento de currículos, visando contratação de profissionais
para as funções de Recreador Educacional, Farmacêutico (área de atuação farmácia) e Nutricionista e para formação de quadro de Cadastro
Reserva para Auxiliar Administrativo, Técnico de Radiologia e Assistente Social para atuarem no Hospital Eduardo de Menezes – HEM.
Belo Horizonte, 02 de março de 2018
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
1446900-1
07 1068686 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº013/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: A.J.S. - MASP: 1.078.299-3, ex-prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 07 de março de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador NUCAD/USCI-SEAP
07 1069070 - 1
PORTARIA N° 01/2018-SEI, 06 de marçode 2018.
O Ordenador de Despesas, Washington Clark dos Santos, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°.
8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei
Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por
meio desta Portaria, determina a instauração deProcesso Administrativo Punitivo, para apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas pela empresa AMARO E SANTIAGO LTDA-EPP., CNPJ nº
10.974.832/0001-62, sediada na rua Prof. Massanielo Santos, n.377,
Bairro Planalto, BH/MG, CEP: 31.720-180durante a execução do Contrato n°339030.09.2812-17 - Aquisição de Ração para Cães para atender a demanda da SEAP, quais sejam:
- Descumprimento da Cláusula Primeira com o não fornecimento
da ração para os cães, objeto do contrato (ANEXO I); - Descumprimento da Cláusula Oitava não efetivando as entregas nos moldes do
seu Anexo I( ANEXO I); - Descumprimento da Cláusula Nona, não
atendendo as exigências concernentes à entrega(ANEXO I);- Descumprimento do Anexo I do contrato em análise quanto à inobservânciado
prazo de entrega após emissão de autorização de fornecimento(ANEXO
I, ANEXO II E ANEXO VII); - Por fim, conforme versa a Cláusula
Décima Quarta do contrato em questão, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada caracteriza inadimplência, sujeitando-a a penalidades, atendida a legislação aplicada(ANEXO
I). As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art.
3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de
todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e 22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 06
de marçode 2018.
07 1068858 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

07 1068678 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1413 DE 07/03/2018
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: J.P.R.N., Masp 1039955-8, ocupante do cargo de Médico,
J.A.S., Masp 1286526-7, ocupante do cargo de Médico, S.M.T., Masp
383732-5, ocupante do cargo de Analista de Gestão e Assistência à
Saúde, todos lotados na Rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Daniela Batista de Souza. Membros: Michelle Cátia Miranda Silveira e Ana Luiza do Couto Gomes.
07 1069198 - 1

Expediente
EXTRATO de PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 011/2018
Fato: apuração de circunstâncias e responsabilidades por possíveis irregularidades ocorridas no Centro Socioeducativo de Governador Valadares, Unidade integrante da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Honório Garcez Filho;
Membro – Eleno Pereira da Conceição Júnior.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de de
2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
EXTRATO DE PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 012/2018
Fato: apuração de circunstâncias e responsabilidades por possíveis irregularidades ocorridas no Centro Socioeducativo de Ipatinga, Unidade
integrante da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Honório Garcez Filho;

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 160 Sessão Ordinária realizada em 22/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HQE3092
5684586
Joao Antonio Barbosa Da Silva
OUX3108
5906742
Thomas De Barros Laranjeira
PVO4078
7439870
Claudio Gomes De Azevedo
HQE3092
5678036
Joao Antonio Barbosa Da Silva
HQE3092
5678034
Joao Antonio Barbosa Da Silva
HQE3092
5678035
Joao Antonio Barbosa Da Silva
HQE3092
5678030
Joao Antonio Barbosa Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/
MG.
O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação
necessária
está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ATX0823
5458862
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX0822
5194773
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1032
5294401
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ALB6693
5236980
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
AQQ1173
5136256
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX0922
5029025
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ANS6613
5216161
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OMS8415
5188636
Karla Janaina Teixeira
ANS6613
5216170
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1013
5121701
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX0713
5125318
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX0803
5046214
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ANS6613
5195128
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
AUJ1231
5892447
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX0803
5078372
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX0713
5123879
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
AXU8851
5708924
Transportadora Boa Viagem Ltda
AVT5512
5629341
Transportadora Boa Viagem Ltda
DTZ5429
7712970
Angela Maria De Oliveira
LLB5461
5329415
Guilherme Leonardo Gomes Pacheco
AWQ7148
5225261
Transportes Gaisa Ltda
ATX1003
5041759
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BIM7095
7678056
Huemerson Luiz Sant Ana
ALB6693
5323497
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ETU9282
5031703
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1003
5041780
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX0713
5140691
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0171ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CIK3495
7600927
Hesle Pereira Nunes
KPP2464
7575756
Walaf Henrique P. Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma