TJMG 14/06/2017 -P. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Junho de 2017 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
067240119.00-81 L-SAT Monitoramento Veicular Ltda –ME
067240732.00-84 MAGNO JOSE FARIA MARTINS - ME
067359468.00-60 MINI-MERCADO E PADARIA JF LTDA
067855322.00-43 DROGARIA SMA LTDA
067993541.00-20 IRN MOVEIS LTDA
067995392.00-86 JOELMA ROCHA DOS SANTOS
090046920.00-69 MENDES INDUSTRIA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE REFRIGERACAO LTDA - ME
090359001.00-65 Osvaldo Vilefort Rodrigues E Cia Ltda - ME
090582178.00-16 GRAFICA CAROLINA LTDA - ME
090957983.00-14 M&C COMERCIAL LANCHONETE LTDA - ME
186182364.00-63 EBER PRATES FONSECA - ME
241185050.00-18 OSVALDO EVANGELISTA PEREIRA
241287686.00-98 MARCELO HENRIQUE COMERCIAL LTDA 301082205.00-23 JOAO AMBIRES NETO - ME
301401570.00-33 NILZA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Terça-feira, 13 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.600/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
301572881.00-73 FLORICULTURA LIRIO LTDA - ME
846014164.00-66 ESPELHAMENTO PERFECT LTDA - ME
846030390.00-76 JOSE PEREIRA DOS SANTOS
846276907.00-11 MAURILIO GONCALVES DE FREITAS
186213056.00-19 GRAFICA FABIO E NIVIA LTDA - ME
001014843.00-66 NOVA PLANALTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
001589222.00-87 Villa Torres Restaurante E Choperia Ltda - EPP
001696188.00-10 EDILSA RIBEIRO DIAS - ME
067043680.00-89 ARUANA LTDA - ME
067297432.00-73 ROBSON RODRIGUES HERMISDOLFE - ME
067385769.01-34 ECOLOG - LOGISTICA DO BRASIL LTDA
067562658.00-50 ICL INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA
067794826.00-80 JOAO ADEMAR DOS SANTOS - ME
186395224.00-55 Comercial Caetano Goncalves Ltda - ME
186845723.00-29 Empresa Mineira De Construcao Ltda - ME
186995492.00-24 MOVITEC - COMERCIO, MANUTENCAO E
SERVICOS EM EMPILHADEIRAS LTDA - ME
277044471.10-68 DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
067195064.00-18 PAULO HENRIQUE ROCHA - ME
002253192.00-72 JGMR COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA
DE PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA - ME
062945082.00-14 Tratorallis Peças Para Tratores Ltda
067013625.03-34 MISSAO RAMACRISNA
001006569.00-79 COMERCIAL G P DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME - ME
001009486.00-17 CERAMICA ARTE BRASILEIRA LTDA - ME
001019235.00-05 HELCIO DE PAULA - ME
001055931.00-99 PADARIA PAO BENTO LTDA - ME
001066549.00-62 SOARES BONFIM COMERCIO DE ROUPAS E
PRESENTES LTDA - ME
001078688.00-82 ARMARINHO EDI FARMA LTDA - ME
001085182.00-34 GRAFICA NOVA VISAO LTDA - ME
001094516.00-11 DARTCON DIAMANTE ARTEFATOS DE CONCRETOS - EIRELI - EPP
001094749.00-86 COMERCIAL IRMAOS SOUZA LTDA - ME
001095392.00-62 RONALDO BARBOSA DA SILVA – CPF
725.030.416-04 - ME
001106134.00-90 Clayton Ney Ferreira De Carvalho - ME
001110150.00-93 ANGELICA DE SOUZA NOGUEIRA - ME
001112941.00-99 DROGARIA PAIS E FILHOS LTDA - ME
001133881.00-22 SM Montagem Mecanica E Calderaria Ltda - ME
001166880.00-47 COLIN MERCEARIA E PADARIA LTDA - ME
001183891.00-00 BARBARA ANGELICA FRIAS - ME
001202609.00-33 Estelar Artefatos De Chapas Ltda - ME
001288797.00-38 M.H PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
001363068.00-70 Betim Ervas E Raizes Medicinais Ltda - ME
001419865.00-04 Ramos Martins Artes Grafica Ltda - ME
001466582.00-31 ALEXSANDRA ALVES SILVA - ME
001507661.00-68 NILTON CEZAR GONCALVES DA SILVA - ME
001534635.01-52 CAROLINA E TATIANE MODA E ACESSORIOS
LTDA - ME
001550464.00-16 LBJ TRANSPORTES E MONTAGENS LTDA
001553059.00-63 ALZA MINAS DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Terça-feira, 13 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.603/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001555249.00-10 BBE TECNOLOGIA LTDA - ME
001578941.00-65 CLEDSON JOSE DO AMARAL 68066287615
001581862.00-93 Daiane Amaral Da Silva 08477816662 - ME
001598853.00-95 Edson Rodrigues Dos Santos 04244446664 - ME
001604096.00-78 EDSON MORAIS DO NASCIMENTO - ME
001635985.00-44 Rodolopes Implementos Rodoviarios Ltda - ME
001636560.00-46 GERALDO LUIZ ALVES 39865860678 - ME
001648800.00-04 FABRICIO DE MELO SANTOS - ME
001650056.00-43 Roberto Juliano Do Patrocinio 98051849604 - ME
001652170.00-14 Restaurante Boldas De Prata Ltda - ME
001655481.00-99 DROGARIA DROGA R LTDA - ME
001680449.00-53 EUDES PEREIRA DA COSTA - ME
001692524.00-15 ALTAIR GERALDO BARBOSA 60330937634
001708446.00-98 RESTAURANTE E LANCHONETE TREVO DE
ESMERALDAS LTDA - ME
001716820.00-54 Andre Silva De Oliveira 04517359603 - ME
001756762.00-06 Excelencia Logistica E Transporte Ltda - ME
001765395.00-86 GRANALP MARMORE E GRANITO LTDA - ME
001765700.00-90 Valdeci Cordeiro Dos Santos 84428970625
001805112.00-94 HERNANE BINA FIDELES - ME
001850113.00-10 Vandeilson Pereira Dos Santos 85483370449
001890314.00-79 VAGA LUME TRANSPORTES LTDA - ME
001893836.00-67 THAIS CUNHA DA SILVA 11767958641
001898421.00-21 MOVEIS BICALHO LTDA - ME
001904258.00-03 Leandro Giovanelli Ranzoni 04657646656 - ME
001973691.00-83 Queila Halei Da Silva Vieira 04696474690
001976998.00-48 Joao Manuel Proenca Gameiro 01934226629
002006818.00-71 IGOR SANTANDREA MAFORTE 11359364633
002014565.00-49 ROGERIO LOPES MARTINS JUNIOR ME
002057771.00-60 Edimar Ferreira Barbosa Filho 06962313608
002058427.00-46 Tatiane Alves Dos Santos CPF 09227461680
002129813.00-00 RAFAEL RAMALHO SANTOS 07985309608
002150381.00-03 GUILHERME LOPES SANTANA 13825485676
002211470.00-89 Paulo A Peron Junior Mercearia Do Inga - ME
002211482.00-33 PEDRO G.L. PERON - PADARIA CLASSIC - ME
002238343.00-64 Supermercado Floresta Encantada Ltda - ME
002252758.00-68 Elisnandia Vieira De Almada Da Rocha - ME
002285950.00-06 NEIVA MARIA LEMOS 70247986615 - ME

002306926.00-55 UNIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
002321529.00-81 TUBOS BERNARDES & MENDES LTDA - EPP
002359622.00-68 Patricia De Jesus Oliveira Barbosa 03377661697
002365491.00-84 ANA PAULA BATISTA TOBIAS 02643259661
002391978.00-27 Aloisio Franciel Pereira Viana 98142151634
062421578.00-11 SERRALHERIA PIEMONT LTDA - ME
062742469.01-31 FIDEC Industria Comercio E Servicos Ltda - ME
067130015.00-16 M. TEMPONI LTDA - ME
067220537.00-56 Renilucia Martins De Figueiredo Duque - ME
067249179.00-32 STILO PECAS E SERVICOS LTDA - ME
067282663.00-40 Caputo Industria E Comercio De Moveis Ltda - ME
067301212.00-75 Elizabeth Naiara Pereira De Araujo Bastos - ME
Terça-feira, 13 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.604/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067341387.00-91 ROSYBIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACESSORIOS LTDA - ME
067444260.01-20 PERFUMES BETIM LTDA - ME
067444260.02-00 PERFUMES BETIM LTDA - ME
067778687.00-40 RAYMUNDO BREDES - ME
067781989.00-95 Noabio Silva Dos Santos 942.581.206-34 - ME
067864324.00-94 GIRO MOLAS E PECAS LTDA - ME
067998424.00-60 ROSELI BATEMARQUE
301572876.00-76 ALTAIR ROSA E SILVA - ME
433777058.00-68 MARCIA APARECIDA GONCALVES - ME
001057152.00-06 RENCO EQUIPAMENTOS S/A
001091057.00-94 CARLOS JOAO DA SILVA - ME
001199741.00-95 LIDER 10 CALCADOS LTDA
001264204.00-89 CM3 Eletronica E Telecomunicacoes Ltda - ME
001266062.00-83 Salvador Pereira Campos CPF 103.779.718-39 ME
001558936.00-05 LAVAJATO SANTOS LTDA - ME
001591979.00-91 SUSTENTAR ENGENHARIA LTDA - EPP
001594191.00-88 ELTON BELAS SOUZA - ME
001655938.00-84 AUTO PECAS PRADO LTDA - ME
001664564.00-13 FABRICIO JOSE RODRIGUES ALENCAR
036.196.576.10 - ME
001777407.00-79 Vanessa Nubia Silva Dos Santos 104.518.966.96
001802045.00-41 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS
DE MARINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
001848441.00-13 AGX LOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE
VEICULOS LTDA - ME
001872335.00-40 Minas Manutencao Em Aeronaves Ltda - ME
001947482.00-58 CEZAR GUSTAVO CARDOSO - ME
001954155.00-70 VILEFORT TURISMO LTDA - ME
001974354.00-24 DOM GOURMET LTDA - ME
001981902.00-93 HELIO DO CARMO FRAGA JUNIOR - ME
001990463.00-11 OTICAS VOCE LTDA - ME
002057526.00-41 DD Artes Industria E Comercio Ltda - ME
002072641.00-20 SQUADRO ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
002075096.00-60 ANA PAULA DE OLIVEIRA 10106232657
002155426.00-86 Simone Oliveira Santos CPF 06784587669 - ME
002169961.00-88 PATRICIA FERNANDES PINTO - ME
002243346.00-26 L & D LANCHES LTDA - ME
002423991.00-72 Limix Linhares Comercio De Calcados Ltda - EPP
002428172.00-90 Transportadora E Oficina Transferreira Eireli - ME
002517224.00-04 Companhia Cerveja Maximus Ltda - ME
002532428.00-89 BARRIONI GROUP CAMINHOES E SERVICOS
TRANSPORTES LTDA - ME
002601492.00-05 MARLENE ISAURA GOUVEIA - ME
002667307.00-13 Eunice Conceicao Duarte Junior Teixeira - ME
002706891.00-76 IZABELLA LOPES PINTO 12190332605
002715324.00-80 DARCI FLORENCIO JUNIOR - ME
002719607.00-20 ADELINO ROMOALDO DE OLIVEIRA - ME
002728203.00-90 JJ ALVES JUNIOR BEBIDAS - ME
002738767.00-13 VILEFORT HIDRO ELETRICA LTDA - ME
Terça-feira, 13 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.610/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067259690.00-67 TECNITRAT Tratamentos Superficiais Ltda - EPP
067619430.00-26 ENESIO DOS ANJOS PEREIRA – ME
Terça-feira, 13 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.612/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por utilizar inscrição estadual em esquema de evasão fiscal, conforme
art. 24, §7º, IV, C da Lei nº 6.763/75, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar
na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “f” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001867752.00-74 Del Rey Valvulas E Tubulacoes Ltda - ME
Terça-feira, 13 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.613/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067695163.00-61 DUANA CONFECCOES LTDA – ME
Terça-feira, 13 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
13 974025 - 1

SRF I - Divinópolis
*SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº. 005/2017
Comunicamos às demais Repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos da Resolução
4.182, de 20 de janeiro de 2010, com as alterações introduzidas pela
Resolução 4.491, de 26 de outubro de 2012, os documentos fiscais emitidos em nome das empresas relacionadas a seguir:
1 – MATA TRANSPORTES E CARVOEJAMENTO LTDA - ME
IE: 002.771105.0020 – CNPJ/MF: 24.927.122/0001-96
Endereço: Fazenda Mata dos Ribeiro, s/nº – Zona Rural – Tapiraí
– MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento (inclusive utilização da Inscrição Estadual com dolo ou fraude). Base Legal: Artigo 39, § 4º, II,
“a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo
Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais emitidos
a partir de 02.06.2016. Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº
03.223.720.000089, de 09/06/2017.
Divinópolis, 09 de junho de 2017
EDUARDO DA SILVA MENDONÇA – DELEGADO FISCAL
*Republicação por incorreção na publicação no MG de 13.06.2017
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021490.68 a apresentar na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso, 600, 4º
andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a contar
desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de
01/02/2012 a 31/08/2012: Notas Fiscais de vendas de mercadorias e/ou
Serviços, Cupons Fiscais, DAPI e/ou PGDAS.
MALABA ACESSORIOS LTDA
I.E.: 241417129.00-39 - CNPJ 07.607.331/0001-33
Rua DUQUE DE CAXIAS,401
JARDIM TERESOPOLIS Betim MG
Divinópolis, 12/06/2017.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021705.71 a apresentar na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso, 600, 4º
andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a contar
desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de
01/04/2013 a 30/06/2015: Notas Fiscais de vendas de mercadorias e/ou
Serviços, Cupons Fiscais, DAPI e/ou PGDAS.
MARIA GERALDA DOS REIS OLIVEIRA
I.E.: 002122515.00-86 - CNPJ 17.830.663/0001-36
Rua Saturnino de Brito,17 -BOX 10 E 11 3º PISO
Centro Belo Horizonte MG
Divinópolis, 12/06/2017.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
13 974028 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 010.611/2017
Superintendência Regional da Fazenda I Ipatinga
AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Intimação
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Coronel Fabriciano.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313563786.06-29 XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
313563786.07-00 XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
001057954.00-90 Polyany Comercio De Persianas Ltda - ME
002349913.00-25 ACAI MEGA LTDA - ME
002025531.00-30 E.F. COMERCIO DE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA - ME
313072957.00-61 EDSON MARCELINO SARTORI - ME
194943452.00-97 VIPS CALCADOS LTDA - EPP
001829900.00-92 Carlos Alberto Madureira Pereira 34735496653
001704302.00-85 WELINGTON SOUZA MARQUES - ME
194242791.00-83 RF PNEUS LTDA - ME
194889809.00-65 RENOVA PNEUS LTDA - ME
001102302.00-68 MARCO AURELIO ANTUNES - ME
194675650.00-24 JOSE TOME DA SILVA - ME
001023877.00-36 Geraldo Alves Do Valle CPF: 028.706.596-01 - ME
001962060.00-96 COMERCIAL SILVA E FILHOS LTDA - ME
194378233.00-73 GUSTAVO CARDOSO SALGADO - ME
687315085.00-10 HADSON CARLOS DE ARAUJO - EPP
687211836.00-28 JORGE RICARDO DE ARAUJO - ME
687211836.01-09 JORGE RICARDO DE ARAUJO - ME
002155457.00-34 Transportadora Ramos Costa Ltda - ME
001763830.00-68 Churrasco Mineiro Costa Reis Eireli - EPP
001031079.00-69 SANTANA & TEIXEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001214660.00-20 DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
001941562.00-05 COMERCIAL VDR EIRELI - ME
001059469.00-64 KAZZARAO COUNTRY CLUBE LIMITADA 001690065.00-74 RODRIGO MACHADO MASCARENHAS - ME
001676399.00-81 MARCELA THIANA SILVA LOPES - ME
001805434.00-79 ARAUJO & ALVARENGA COM. DE ALIMENTOS LTDA - ME
030146148.00-64 TJ Premoldados E Serralheria Ltda - ME
194879134.00-13 FABRICA DE MOVEIS MONTEIRO LTDA - ME
002363128.00-84 AMARETTO COMERCIAL LTDA - ME
002561995.00-00 CVT Servicos De Diligenciamento Ltda - ME
002277817.00-14 Quirino & Alvarenga Comercio Ltda - ME
002545845.00-86 Smallpower Gestão De Iluminacao S/A.
001559055.00-84 DANIELLE LOIOLA GONCALVES - ME
002501166.00-10 DIEGO LOIOLA GONCALVES - ME
002386716.00-31 LAJES FABRICIANO LTDA - ME
194163559.01-25 RONALDO BUENO - ME
002585065.00-40 RONALDO ADRIANO DA SILVA 04651567622
001337852.00-78 MARIA APARECIDA ESTEVES COSTA - ME
313368314.03-72 RE COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - EPP
001052406.00-53 ZILDA ALVES DE LEMOS - ME
002725450.00-95 Romulo Emmanuel Vieira Da Silva 06851279665
002616382.00-61 Maria Das Gracas Atayde Ferro 70315507691
001072800.00-59 DISTRIBUIDORA ANDRAS LTDA - ME
001678127.00-10 Fatima Batista De Aguiar Costa 45832625668
002160619.00-16 Comercial Bac Distribuidora Eireli - ME
13 de Junho de 2017
Chefe de Unidade: Josângela Ferreira Lana Maria Cunha
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000022343.67, de 16/05/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2015 a 31/12/2016.
SUJEITO PASSIVO: ATLANTIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA ME - IE: 394.208.163.00-07 CNPJ: 07.072.286/0001-60

Endereço: Rua Projetada, 62 – Ponte da Aldeia – Manhuaçu/MG - CEP
36.900-000.
SÓCIO/COOBRIGADO: CARLOS CESAR MURATORI
CPF: 558.070.976-53
Endereço: Rod. RDV Osires Linhares Fraga, 4 – Exposição – Matipó/
MG - CEP 35.367-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a regularidade das operações
com mercadorias, o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao período de janeiro/2015 a dezembro/2016.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte o início
da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 13 de junho de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
13 974030 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 010.606/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001025521.00-51 Atelie De Moveis Beta De Prata Ltda – ME
001055276.00-99 NILTON LUCCHESE DA SILVA – ME
001065245.00-24 SILVIO & FILHO LOCACAO TRANSPORTES E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME
001066959.00-70 VIVIAN TRINDADE DAS NEVES – ME
001069098.00-19 Meryelen Karoline Sandin CPF 091.273.346-27 ME
001075393.00-80 ROSANGELA DE OLIVEIRA MINIGHIN – ME
001080466.00-50 TEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E UNIFORMES LTDA - ME
001081071.00-21 SUPER MERCEARIA SAO JOAO LTDA – ME
001084011.00-57 CELIO RESENDE – ME
001087820.00-61 DORDAN - GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA – ME
001233509.00-89 Moveis Rodrigues E Monteiro Ltda – ME
001492748.00-89 TANEA CRISTINA SILVA ROMAO – ME
001569476.00-42 A M BASSI – ME
001586232.00-08 VALDILEI SEBASTIAO DE PAULA – ME
001640813.00-11 LIANA MARA SIQUEIRA LOPES – ME
001685014.00-27 SIMONE NAZARE DE MACEDO – ME
001701563.00-87 Terezinha Do Sacramento Viriato – ME
001709741.00-27 PASTELARIA OURO DE MINAS LTDA – ME
001755280.00-46 CARLOS JOSE LOPES – ME
001805954.00-41 CONSTANCE JORGE DE PAULA SILVA – ME
001838488.00-42 FABRICA DE BEBIDAS OLARIA LTDA
001849983.00-13 FABIO D.DA COSTA - NUCLEO DO ACO – ME
001867237.00-90 ANA LUCIA DE RESENDE & CIA LTDA – ME
001920795.00-14 RAFAEL LOPES DA SILVA – ME
001978304.00-30 ANTONIO TOMAZ FILHO – ME
001982592.00-76 AROLDO MENDES - CPF: 393.280.829-00 – ME
002246135.00-60 JULIANA MARIA FALEIRO MENDES
002382382.00-87 Metamorfus Estudio De Pilates Ltda – ME
002554796.00-12 LOREDO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
002689922.00-16 RESTAURANTE O & R MINEIRO LTDA – ME
002692489.00-67 AREA MINERAL - MINERACAO E MEIO
AMBIENTE LTDA
152785670.00-74 MINAS DA BARRA MINERIOS LTDA – ME
197024311.00-66 Maia Pinto Industria E Comercio Ltda – ME
223633815.00-79 AILTON VALE JUNIOR – ME
374174161.00-86 JARBAS FARIA COMERCIO& INDUSTRIA DE
MOVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME
374317646.00-65 ARMAZEM DA TERRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA – ME
527227152.00-05 Madereira & Serraria Sao Miguel Ltda – ME
527360877.00-90 Madereira & Serraria Progresso Ltda – ME
527874685.00-50 DELTON DAS DORES VELHO – ME
527913129.00-70 ICOMVEP COMERCIO NO RAMO DE CALCADOS LTDA – EPP
625137297.00-37 RETIFICA BERG LTDA – ME
625232049.00-27 Serginho Fiat Auto Mecanica Del Rei Ltda – ME
625696672.00-03 BOLDOR COM. IMP. E EXP. LTDA
650179203.00-82 FABIO LUCAS CARDOSO
688627798.00-16 DROGARIA SAO JOSE DEL REI LTDA – ME
688755509.00-65 Agropecuaria Santissima Trindade Ltda – ME
001492748.01-60 TANEA CRISTINA SILVA ROMAO – ME
001701160.01-16 Churrascaria Br040 De Barbacena Ltda
688763921.01-18 Paulo E Eliane Moveis E Decoracoes Ltda – ME
001667675.06-94 BARBOSA E RODANTINO LTDA – ME
Segunda-feira, 12 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: Celso de Resende Lacerda
EDITAL 010.608/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001099842.00-69 SIMONE APARECIDA PINTO RESENDE – ME
001129313.00-28 MARCELINO JOSE DE PAULA RESENDE – ME
001133488.00-69 Irimar Balbino Da Silva CPF 052.105.946- 10 – ME
542183095.00-44 GRACIELA D’ARC VIEIRA MENDES – ME
542498828.00-89 JOSE ALBERTO PINTO FREITAS – ME
836311230.00-79 ALEXANDRE FRANCISCO DE AGUIAR – ME
Segunda-feira, 12 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: Celso de Resende Lacerda
EDITAL 010.609/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FOTA
AF/2ºNIVEL/BARBACENA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
056020519.00-82 JOSE MIGUEL DE SOUSA - ME
056023024.00-63 Industria Comercio Paiva Limitada -ME
056034995.00-41 ARY CLEMENTE MATHEUS - ME
056083754.00-55 ROSALVO RODRIGUES - ME
056092141.00-43 CARLOS HENRIQUE BERNARDO - ME
056108728.00-02 ADELIA PRATA FILHA CRUZ
056112823.00-39 Distribuidora Bastos & Bertolin Ltda - EPP
056124669.00-64 MINAS POSTAR LANCHONETE LTDA - ME
056128625.00-49 MARIA LUCIA DOS ANJOS - ME
056154292.00-01 MIRANDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
BARBACENA LTDA - ME
056167219.00-89 ADEMIR DO ESPIRITO SANTO - ME
056179468.00-72 BELLA’S JOIAS MURIAE LTDA - ME
056181824.00-77 BYANCA SILVA LIMA - ME