TJMG 25/10/2016 -P. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
00053205-2301/2016 Alexandre Sabatelau – HIX-1098 – AI nº178195
– mantido
00041139-2301/2016 America Rent Car – NYF-1924 – AI nº170956
– mantido
00052016-2301/2016 Angela Maria de O Souza Me – LCH-6606 – AI
nº174635 – mantido
00041311-2301/2016 Angelo da Silva Araujo Filho – AKM-9458 – AI
nº162776 – mantido
00044438-2301/2016 Antonio Valerio – EFU-1478 – AI nº167838
– mantido
00041168-2301/2016 Aparecida Ferreira Junior – JGW-9003 – AI
nº171439 – mantido
00056155-2301/2016 Baltazar Francisco Gomes – HGZ-1488 – AI
nº199153 – mantido
00052435-2301/2016 Bras Martins dos Anjos – JHW-9957 – AI
nº147968 – mantido
00052436-2301/2016 Damiao Martins da Silva – DQP-1976 – AI
nº171425 – mantido
00055610-2301/2016 Daniel Soares de Souza – PUA-5854 – AI
nº164193 – mantido
00008525-2301/2016 Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº197502
– mantido
00046644-2301/2016 Eduardo Gomes da Silva – GOV-9027 – AI
nº191504 – mantido
00053211-2301/2016 Edson Pereira Pinto – LPN-7713 – AI nº198881
– mantido
00046610-2301/2016 Eneias Teodoro – MRS-9568 – AI nº176048
– mantido
00006509-2301/2016 Fabiano Perona Paulino – GWA-4473 – AI
nº167797 – mantido
00056136-2301/2016 Freitas e Silva Transp Ltda Me – HJL-6784 – AI
nº191851 – mantido
00001552-2301/2016 Gentileza Fernandes de Souza – AEW-2964 – AI
nº196004 – mantido
00044452-2301/2016 Gilberto Oliveira Silva – HBU-8134 – AI
nº167841 – mantido
00041167-2301/2016 Gustavo Henrique de Oliveira – HCD-4404 – AI
nº171440 – mantido
00007096-2301/2016 Itamar Alves de Paula – GWH-3099 – AI
nº177756 – mantido
00056135-2301/2016 Jaci Borel – HLN-5177 – AI nº153631
– mantido
00036019-2301/2016 Jorge Elias Braga – HKF-0464 – AI nº177583
– mantido
00053204-2301/2016 Jose Orlando Jardim Torres – CRY-4527 – AI
nº198885 – mantido
00052425-2301/2016 Jose Pociano Lima – HEM-9463 – AI nº176121
– mantido
00053202-2301/2016 Heleno Marcio Crivelo – JJB-8308 – AI
nº190103 – mantido
00044419-2301/2016 Leandro de Aguiar – GYM-4583 – AI nº185701
– mantido
00041130-2301/2016 Leandro Manoel da Silva – GXS-8210 – AI
nº164130 – mantido
00055811-2301/2016 Leonardo Alves Clemente – CYB-7677 – AI
nº167849 – mantido
00052024-2301/2016 Luciano de Souza Silva – JMD-6497 – AI
nº174627 – mantido
00024105-2301/2016 Magda Aguilar Barbosa – HAD-8794 – AI
nº179858 – mantido
00044474-2301/2016 Maria Celeste Teixeira Pereira – NYD-1153 – AI
nº167866 – mantido
00024163-2301/2016 Maria Isabel Ribeiro – HMC-4149 – AI nº179875
– mantido
00036037-2301/2016 Maria Jovelina Valdelena Stoco Pavari – BTO8135 – AI nº191274 – mantido
00053218-2301/2016 Mario Henrique de Carvalho – CSN-6636 – AI
nº178408 – mantido
00056124-2301/2016 Nasca Parafusos e Ferramentas Ltda – HFQ0911 – AI nº174662 – mantido
00056120-2301/2016 Nasca Parafusos e Ferramentas Ltda– HFQ-0911
– AI nº174644 – mantido
00005758-2301/2016 Odair Gomes Pereira da Silva – HMA-6576 – AI
nº178068 – mantido
00055820-2301/2016 Onix Transportes e Viagens Ltda – HFD-4750 –
AI nº167868 – mantido
00052853-2301/2016 Patricia Helena Alves Mendes – GXS-0183 – AI
nº179887 – mantido
00056153-2301/2016 Rodrigo dos Santos Araujo Me – GSW-9426 – AI
nº173370 – mantido
00052001-2301/2016 Rodrigo dos S Araujo Me – GSW-9426 – AI
nº173368 – mantido
00052431-2301/2016 Rodrigo dos S Araujo Me – GSW-9426 – AI
nº173367 – mantido
00056152-2301/2016 Rodrigo dos Santos Araujo Me – GSW-9426 – AI
nº173372 – mantido
00044494-2301/2016 Ronaldo Ribeiro da Cruz – HHY-3082 – AI
nº167864 – mantido
00005718-2301/2016 Ronilson Maia Martins – GZG-7317 – AI
nº178063 – mantido
00052005-2301/2016 Spaço Turismo Ltda – CNI-7650 – AI nº196002
– mantido
00001558-2301/2016 Taconave Turismo Ltda Me – GVH-4832 – AI
nº196008 – mantido
00056149-2301/2016 Tiago Henrique N Machado – GXS-8902 – AI
nº174671 – mantido
00046608-2301/2016 Valdemir Aparecido dos Santos – GYC-6275 –
AI nº186126 – mantido
00046640-2301/2016 Zilmar Lopes de Oliveira – FJY-4293 – AI
nº193006 – mantido
0008504-2301/2016 Yasmin Turismo Ltda – LVT-1405 – AI nº165434
– mantido
00051580-2301/2016 Wadson Lima Cortes – BXG-0991 – AI nº184638
– mantido
00024162-2301/2016 Wanyo Lucio Lopes Cançado – HHZ-1466 – AI
nº179874 – mantido
00044492-2301/2016 Welington Jardim Cardoso – HMG-8618 – AI
nº167862 – mantido
00052447-2301/2016 Wellington Luiz Soares – HIJ-5401 – AI
nº177586 – mantido
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 060/2016
Processo: Contrato: 007/2008-RIT: 6 – linha: 10020
N. Comunicação: 6750-Icaivera/Água Branca V. Cid. Ind/Est. Eld.
Protocolo: Siged: 00143521-1501/2016
Interessado: Associação de Moradores Amigos da Várzea
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:
Ida/Volta: Av. Saiassu (PC em frente ao N.º126), R. Pyra, R. Kira, R.
Petira, R. Jaraiba, Av. Cycaba, Av. Sema, R. Hum, R. Oito, Av. Sema,
Via de Acesso ao Bairro Darci Ribeiro (Capão das Cobras), R. Stela
Diniz Macedo, R. Romeu Diniz, Rodovia LMG 808, R. do Registro,
R. Bernardo Monteiro, R. Dr. Cassiano, R. Francisco Miguel, R. Cel.
João Camargo, Av. João César de Oliveira, Av. José Faria da Rocha,
R. Damas Ribeiro, R. Cardeal Arco Verde, R. Apodi, Av. Pio XII, Av.
Teleférico, Alça do Viaduto Água Branca, Via Expressa, Estação Eldorado, Av. Babita Camargos, Praça Cel. Costa Ferreira (ITAU), AV.
Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av.
Babita Camargos, Praça dos Trabalhadores, Av. Gal. David Sarnoff,
Praça João XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira,
Av. David Sarnoff, Av. João César de Oliveira, Av. João de Deus Costa,
R. Ana Aleixo, R. Antônio J. Paixão, R. Dr. Cassiano, R. Presidente
Kennedy, Praça Silviano Brandão, R. Bernardo Monteiro, R. do Registro, Rodovia LMG 808, Alça de Acesso ao Bairro Darci Ribeiro, R.
Stela Diniz Macedo, R. Romeu Diniz, R. Vinte e Quatro, Av. Sema,
R. Oito, R. Hum, R. Pirapanema, Av. Sema, Av. Cycaba, R. Jaraiba,
R. Petira, R. Kira, R. Pyra, Av. Saiassu, Retorno, Av. Saiassu (PC em
frente ao Nº 126).
Aviso N.º: 061/2016
Processo: Contrato: 007/2008-RIT: 6 – linha: 10019
N. Comunicação: 6740-Icaivera via Morro Alto/ Estação Eldorado via
Cidade Industrial.
Protocolo: Siged: 00143521-1501/2016
Interessado: Associação de Moradores Amigos da Várzea
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:

Ida/Volta: R. Guará (PC esquina com Av. Oby), Av. Oby R. Guará,
Av. Cycaba, R. Curuça, R. Atitara R. Tuibae, R. Tinguaçu, R. Giyba,
R. Pirapanema, R. Yete, Av. Cycaba, Av. Sema, R. Hum, R. Oito, Av.
Sema,Via de Acesso ao Bairro Darci Ribeiro (Capão das Cobras), R.
Stela Diniz Macedo, R. Romeu Diniz, LMG 808, R. do Registro, R.
Bernardo Monteiro, R. Dr. Cassiano, R. Francisco Miguel, R. Cel.
João Camargo, Av. João César de Oliveira, Av. José Faria da Rocha, R.
Damas Ribeiro, R. Cardeal Arco Verde, R. Nossa Senhora do Carmo, R.
Nossa Senhora de Fátima, Av. Pio XII, Retorno, Av. Pio XII, Av. Teleférico, Alça do Viaduto Água Branca, Via Expressa, Estação Eldorado,
Av. Babita Camargos, Praça Cel. Costa Ferreira (ITAU), Av. Babita
Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Babita
Camargos, Praça dos Trabalhadores, Av.Gal David Sarnoff, Praça João
XXIII, Av. David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira (ITAU), Av. Gal.
David Sarnoff, Av. João César de Oliveira, João de Deus Costa, R. Ana
Aleixo, R. Antônio J. Paixão, R. Dr. Cassiano, R. Presidente Kennedy,
Praça Silviano Brandão, R. Joaquim Rocha, R. Pelegrino de Paula Ferreira, R. Bernardo Monteiro, R. do Registro, Rodovia LMG 808, Alça
de Acesso ao Bairro Darci Ribeiro, R. Stela Diniz Macedo, R. Romeu
Diniz, R. Vinte e quatro, Av. Sema, R. Oito, R. Hum, Av. Sema, Av.
Cycaba, R. Yete, R. Pirapanema, R. Giyba, R. Tinguaçu, R. Tuibae, R.
Atitara, R. Curuça, Av. Cycaba, R. Guará (PC esquina com Av. Oby).
Aviso N.º: 062/2016
Processo: Contrato: 007/2008-RIT: 6 – linha: 10017
N. Comunicação: 6721-Icaivera/Belo Horizonte via Av. Sema.
Protocolo: Siged: 00005036-1301/2016
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Estudo de alteração de Nomenclatura e itinerário da linha
acima Nomenclatura linha 6721 – Icaivera/Belo Horizonte via Darci
Ribeiro, como segue: Ida/Volta: Av. Saiassu (PC em frente ao N.º126),
R. Pyra, R. Kira, R. Petira, R. Jaraiba, Av. Cycaba, Av. Sema, R. Hum,
, R. Oito, Av. Sema, Via de Acesso ao Bairro Darci Ribeiro (Capão das
Cobras), R. Stela Diniz Macedo, R. Romeu Diniz, Rodovia LMG 808,
R. do Registro, Av. Nossa Senhora da Conceição, R. Manoel Alves, R.
Bueno Brandão, Praça Silviano Brandão, R. Dr. Cassiano, R. Francisco
Miguel, R. Cel. João Camargo, Av. João César de Oliveira, Alça do
Viaduto Beatriz, Av. São Marcos, Vulo, Av. Tereza Cristina, Av. do Contorno, R. da Bahia R. dos Guaicurus, R. Espírito Santo, Av. do contorno,
Av. Tereza Cristina, Vulo, Av. São Marcos, Alça de Acesso ao Viaduto
Beatriz, Av. João César de Oliveira, Av. João de Deus Costa, R. Ana
Aleixo, R. Antônio J. Paixão, R. Dr. Cassiano, R. Presidente Kennedy,
R. Bueno Brandão, R. Manoel Alves, Av. Nossa Senhora da Conceição,
R. do Registro, Rodovia LMG 808, Alça de Acesso ao Bairro Darci
Ribeiro, R. Stela Diniz Macedo, R. Romeu Diniz, R. Vinte e Quatro,
Av. Sema, R. Oito, R. Hum, R. Pirapanema, Av. Sema, Av. Cycaba, R.
Jaraiba, R. Petira, R. Kira, R. Pyra, Av. Saiassu, Retorno, Av. Saiassu
(PC em frente ao N.º 126).
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 20/10/16, a Reunião 107ª,
2ª Junta, apresenta erro de vício, desse modo, a mesma deverá
ser desconsiderada. Márcio Martins dos Santos/Coordenador
Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 115ª Sessão Ordinária realizada em 20/10/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GUT1723
4458952
Jose Humberto Nascimento
HAO6397
4509588
Lafaiete Martins Gomes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GXH8726
4474250
A.R. Carvalho J. Transportes
EYE0574
4446841
Abrigo Velhice S. Vicente Paulo
EYE0574
4446838
Abrigo Velhice S. Vicente Paulo
GWV1025
4478046
Adelicio Pereira Dos Santos
JNB5561
4491679
Afonso Jose Calvi
GQR0932
4443122
Ak Transp. Prod. Siderurgicos Ltda
HBW9919
4444783
Antonio Carlos Dias
HGZ4142
4434810
Antonio Carlos Dos Santos
GXM7719
4458410
Antonio Welington De Azara
CXE1952
4475529
Aparecida Gesteira B. Moraes
HES3509
4465733
Arisio Antonio Da Silva
GYI1643
4488653
Ceramica Art-Plan Ltda
NWI1569
4444295
Coop. Agroind Prod. R. S. Goiano
HAG4076
4460699
Daniel De Souza Loyola
JJD2527
4481087
Dario Jose Jacinto
HBZ3900
4711309
Delma Imaculada S. Pereira
LIW6542
4473975
Delvatur Ser. Transportes Ltda
LIW6542
4473974
Delvatur Ser. Transportes Ltda
HZI9656
4478986
Edmar Vieira Da Cruz
HZI9656
4478990
Edmar Vieira Da Cruz
GWD9200
4721441
Efigenio Pavao De Oliveira
GRW1529
4469215
Elizabete Cardoso Ferreira
KOB7274
4449968
Expresso Andressa Logistica Ltda
GOK8314
4481219
Fabiana Brandao Henrique Paiva
HJN0863
4452827
Fabricio Helton Barroso O. Silva
HJN0863
4464341
Fabricio Helton Barroso O. Silva
HJW7407
4479256
Fernando Pacheco De Oliveira
NKM7131
4469608
Fernando Pereira Santana
HKU5990
4688325
Flaviana Alves De Souza
HKU5990
4687875
Flaviana Alves De Souza
HKU5990
4688324
Flaviana Alves De Souza
HKU5990
4706351
Flaviana Alves De Souza
BKV0970
4732205
Geraldo Antonio Ribeiro
HBO0802
4099523
Gildesio Pereira Da Silva
GUJ2382
4479960
Hebert Junio Silva
DBL4869
4481609 IC Transportes Ltda
GPN8577
4477442 Inst. Nossa Senhora Das Gracas
GOX1779
4467161 Israel Pires Monteiro
HAT5614
4469900
Jaime Rodrigues De Aguilar
HGI1388
4434802
Jean Carlos De Souza Lima
HJG0018
4467232
Joao Lucio De Lima
GXX6719
4476554
Joel Cesar Gaspar Jardim
GTP6884
4447202
Jose Arthur Ferreira
HFP4701
4478030
Jose Hilario Cruz De Freitas
MPC5405
4486912
Jose Realino Alvin
HHV1051
4462082
Junior Santos De Almeida
ACH6111
4481507
Lazaro Carvalho
GXA5130
4723059
Leonidas De Oliveira
GZS3616
4439281
Luiz Antonio De Paiva
GPM7245
4491906
Luiz Carlos Alves
JKS4589
4444270
Luiz Fernandes De Couto
DPR3407
4477096
Manoel Vitor Vieira De Lima
GZP4149
4458132
Marcio Fernandes Marques
GVV9216
4435580
Mgm Prod. Siderurgicos Ltda
MIO9092
4459097
Neves E Neves Transp. Ltda
JLO1382
4460586
Osvaldenir Jose Da Silva
HHG4225
4455714
Paulo Adelmo Da Silva ME
MQS5704
4470322
Paulo Roberto Correa
HLF7500
4725009
Paulo Sergio Dos Santos
IFW5163
4457044
Pedro Avelino Arantes Silva
HLS2938
4447417 Rafael Da Silva Messias
HHV5318
4452254 Rafhael De Souza Moraes
MPG9887
4467700 Reginaldo Pedro Oliveira
HFZ3150
4705926 Renato Cesar Fonseca Anjos
HFJ4107
4494686 Riccardo Antony A. Santana
HJD0399
4442488
Samuel Sanches Garcia
HDC4850
4708117
Sanderson Wisner Neves
NFU0827
4484962
Sandra Alves De Oliveira
HBP3995
4462636
Sandra Angelica S. Tavares
HGW5399
4461387
Sergio Lima
MRY4428
4478021
Shirley Barroso Brando
HIJ3325
4455722
Transimao Transp. Rodoviarios Ltda
MHJ5776
4453824
Transportes Neves Ltda ME
HMU1385
4460167
Wagner Damasceno
HAG9198
4438625
Walter Henrique Do Amaral
HAG9198
4438624
Walter Henrique Do Amaral
HCC9987
4451351
Washington Antonio Alves Martins
HEY4568
4458396
Wenceslau De Souza Costa
OBU1199
4473661
Wesley Batista Matos
HBR6684
4436810
Weydiston Pinto De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
CHN3371
4453763
Brair Teixeira Da Fonseca
HDU6479
4444371
Deidimar Rodrigues Oliveira
GQR9511
4475818
Etc Industrial Ltda

NTT5535
4477590
Exp. Rapido Verona Ltda ME
HDP3266
4439249
Gedeilson Miranda Da Silva
GKT6353
4452647
Herci Lindo De Siqueira
HHP4509
4455034 Italo Rauton De Souza
EFO1915
4492004
Jose Dilson De Macedo
AFN9071
4449699
Jose Simao De Melo
GMV2405
4495982
Maria Mirtes A. Mendes
HDL6481
4478214
Matheus Felipe Resende Egg
GNN2608
4474266 Renato Leite Silva
HHK9818
4434847
Tiago Borges Caixeta
GVE7558
4478043
Transportadora Seg Ltda-ME
AGA4466
4458168
Transportes Gaisa Ltda
AGA2277
4478261
Transportes Gaisa Ltda
JTF0999
4446917
Wesley Da Silva Favaro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 116ª Sessão Ordinária realizada em 20/10/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GKJ5329
4438685 Iracema De Souza Pimentel
HLE1056
4433546 Railander Apolinario Reis
Obs.: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GNG5470
4732368
A C Niemeyer Ltda
HAI9251
4462108
Ademar Soares Oliveira
HNS1441
4479308
Alexandre Tulio Paixao
HOD4854
4444999
Amancio Tadeu Ribeiro
BWM4705
4496251
Anderson Ferreira Gomes
EDA2682
4453733
Angela Maria Souza
BTO6780
4733898
Angelinto Ismael Paixao
NPQ8357
4459842
Aristoteles Teobaldo Neto
HFK2521
4490972
Carlos Eduardo Fateixa Cruz
EIL1824
4450602
Claudia Perez Caselli
HJV0762
4446317
Companhia B. Aluminio
HOD8432
4460693
Demolicao R. Locacoes Ltda
GLT9100
4746769
Douglas Pimenta Santos
HLB6637
4485347
Eduardo Mourao Daibert
HBS2014
4479271
Elfrida Cassia M Moreira
NKN8690
4734026
Elida Maria D. Buenoe Melo
KVM3879
4442108
Expresso A. Logistica Ltda
GUB0887
4504327
Fabio Junio B. Goncalves
HKU5990
4706368
Flaviana Alves Souza
AKP1014
4477636
Francisco Rezende Oliveira
AKP1014
4477642
Francisco Rezende Oliveira
GLD9409
4450050
Geraldo Justino Campos
HJW0181
4484853
Geraldo Magela Silva
HFT4133
4482317
Gilberto Jose Freitas
GTR0421
4477944
Gilberto Jose F. Junior
KAI0313
4439073
Giselle D’heronville Pires
HJP3494
4458475
Glaucio Sousa Sobrinho
KFB6333
4438493
Grupo Salva Vidas
GZG1370
4695101
Guilherme L.Barbosa Caetano
HFT6888
4478109
Heloiza Helena F. Fellet
HED6052
4467404
Humberto Jose Moreira
EOE1821
4499444 IC Transportes Ltda
HAV4291
4499803 Ilacir Cesar Dos Santos
HET4225
4469651 Irailde Braga Dos Santos
GRF7033
4459048
Joao Batista Xavier
DPS6492
4474082
Joao Benedito G. Almeida
HBJ3094
4459197
Jose Salvador Duarte
HCO6905
4483588
Laide Piedade Pereira
GTH4273
4470285
Lazaro Antonio Silva
DOT8045
4454634
Leandro Jose Angelo
DOT8045
4454660
Leandro Jose Angelo
HKF8921
4469442
Lourdes Ines Figueiredo
HGJ8454
4478921
Lourival Dias Andrade
GOM0558
4443179
Lucio Heleno Brasilio Araujo
GWR9058
4490171
Luis Augusto Pereira Souza
HNF8441
4479748
Magna Silva M. Vasconcelos
GQO1916
4475363
Maikon Andre Nunes
KYL4620
4741269
Maria Penha Borges
HCB2190
4627154
Maria Jose Gomes Xavier
HCB2190
4620997
Maria Jose Gomes Xavier
HCB2190
4620899
Maria Jose Gomes Xavier
HCB2190
4620902
Maria Jose Gomes Xavier
HCB2190
4627282
Maria Jose Gomes Xavier
HCP1002
4480490
Mario Paulino Oliveira
GQO1916
4475362
Maykon Andre Nunes
AAW4611
4464395
Nilson Ribeiro Torres
HBZ8507
4491226
Octacilio Junior L. Miranda
EVI7707
4473791
Paulete Roca Chagas
HKF7745
4475970
Paulo H.A. Naves Santos
GUA7051
4491029
Pedro Donizeti Faleiros
GMM3138
4438605
Pref Municipal Araxa
GOT7632
4469425 Raphael Machado Gomes
GON0883
4442905 Renato Cherman
JLS2163
4466972 Roberto Evangelista Almeida
HHG2152
4456178
Sebastiao Rezende Moura
MHJ5776
4441118
Transportes Neves Ltda ME
HBG9925
4445936 Vale Ouro Transp.Coletivo Ltda
HHK0390
4743559
Warlen Felix Souza
HLL4309
4473444
Wilson Divino Freitas
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HGO9400
4682452
Alancar Loc.Veiculos Ltda-ME
HNT1914
4438979
Astrid Augusta S. Carvalho
CYN4386
4433328
Carlos E.Toledo Santos
HFF2474
4447401
Edmilson Galvao Andrade
GWF5050
4636583
Elisson Silva
LJG7129
4473577
Flavio Reis Vieira
GQL0641
4485292
Helio Goncalves Santos
CID4057
4497695
Jose Carlos Neves
GPR3351
4470502
Josias Ribeiro Cardoso
GVH3946
4446980
Joviano Nilton Souza
HNO5622
4449080
Leandro Capanema Azevedo
HNO5622
4449086
Leandro Capanema Azevedo
GOP3945
4497923
Lourenco Benvindo Alves
HJY8456
4466990
Natalina Cardoso Oliveira
GYQ8849
4469148
Paulo Felix Delesposte
JGD7776
4448359 Rogerio Alexandre Santos
JGD7776
4448357 Rogerio Alexandre Santos
GRD4117
4463649 Ronaldo Adriano Batista
CFL0037
4487526 Rosiane Santos Almeida Neves
CFL0037
4495254 Rosiane Santos Almeida Neves
CFL0037
4469307 Rosiane Santos Almeida Neves
NGT1188
4483753
Translag Transp. Logistica Ltda
ABV8887
4478682
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9333
4475454
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8833
4479551
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6868
4481541
Transportadora Boa Viagem Ltda
APT3810
4706162
Transportadora Primo Ltda
DNR3835
4479463 Valdeci Diniz Ferreira
DNR3835
4479444 Valdeci Diniz Ferreira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
24 891428 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados

terça-feira, 25 de Outubro de 2016 – 21
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 211016-0861,
211016-0862, 211016-0863, 211016-0864 e 221016-0865, 2210160866, 221016-0867, 221016-0868, 231016-0869, 231016-0870,
231016-0871 e 241016-0872.
24 891432 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
a quem interessar a medição do seguinte terreno devoluto situado no
município de SERRANÓPOLIS DE MINAS:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Nascimento de Souza
Fazenda Boqueirão
22,0606
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
24 891151 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos respectivos terrenos devolutos situados no município de JANUÁRIA:
Requerente
Imóvel
Área(ha)
Abel Sena dos Santos
Fazenda São Domingos
30,4000
Cocos/
Adailton Rodrigues Borges Fazenda
7,0000
Vereda Grande I
Adão Izidoro
Sitio São Cristovão
12,0000
Rodrigues Pinto
Ademar Cardoso dos Santos Sitio São Lorenço
30,0000
Ademilzon Pereira Guedes Fazenda Formosa
3,0000
Admilson Vitorio de Souza Sitio da Pedra
4,0000
Adonis Jose da Silva
Sitio Andorinha
1,0000
Agenor Ferreira de Oliveira Sitio Santa Tereza
16,8000
Agnaldo Chaves Temótio
Fazenda Flores
24,3800
Ailton Saraiva de Morais
Fazenda Rio do Peixe
82,4700
Alaide Barrozo Nascimento Sitio Barra do Açude
5,6000
Alair Pereira de Souza
Sitio Alvorada
19,5000
Alberto Rodrigues
Sitio Massambe
9,6000
de Oliveira
Alcebíades Pereira de Souza Fazenda Rio do Peixe
54,0000
Alcides Barbosa dos Santos Fazenda Floriano ou Lagoa 8,5000
Alcides Gomes de Oliveira Fazenda Flores
4,5000
Aldemácio Oliveira
Fazenda Casa da Telha
27,0000
Fernandes
Aldemar Alves Dourado
Fazenda Floriano
32,0000
Alexandro Ferreira
Sitio Boa Vista
4,0000
Guimaraes
Alfeu Ferreira Barbosa
Sitio Dois Irmaos
2,0000
Alfredo Alves Dias
Fazenda Flores
29,5000
Fazenda
Retiro
ou
Alipio Alves da Silva
3,0000
Morro do Angu
Pedra ou
Almir Rodrigues de Souza Fazenda
1,0000
Lagoa do Peixe
Almiro Rocha de Carvalho Sitio Bom Retiro
9,0000
Altamiro de Jesus
Sitio Boa Sorte
4,8000
Gonçalves
America Borges de Oliveira Sitio Açude
20,0000
Ana Barbosa da Conceição Fazenda Floriano ou Lagoa 4,0000
Ana de Fatima
Sitio Sao Geraldo Ii
9,6000
Batista Gonçalves
Ana de Souza Teixeira
Sitio Bela Nascente
8,0000
Ana do Socorro
Sitio Boa Fé
4,8000
Rodrigues Boa Vista
Ana Filomena das
Fazenda
Mamede
112,0000
Graças Santos
Ana Gonçalves Granja
Sitio Joaquina
7,2000
Ana Gonçalves Pinheiro
Sitio São Jose
24,2000
Ana Maria de Jesus Lisboa Sitio Bom Jesus
14,5000
Ana Rodrigues Alecrim
Sítio Barreirinha
15,0000
Ananias Rodrigues Biapino Fazenda Rio do Peixe
40,0000
Andre de Oliveira Duarte
Sitio Esperança
24,7000
Anésio Celestino Lisboa
Fazenda Floriano ou Lagoa 7,0000
Antenor Alves de Oliveira Sitio Nova Esperança
33,8000
Antônia Gonçalves
Fazenda São Domingos
8,7000
Nogueira
Antonina Maria de
Fazenda Floriano ou Lagoa 50,0000
Morais Marques
Antônio Alves Santana
Fazenda Rio do Peixe
215,0000
Antônio Barbosa de Souza Fazenda Rio do Peixe
50,0000
Antônio Barbosa dos Santos Fazenda Mamede
24,5000
Antonio Barrozo Caldeira
Sitio Baixão
18,5000
Antônio Brito Ribeiro
Fazenda Flores
45,8000
Antonio da Silva Lemes
Sitio Baixa do Arco
14,5000
Antônio de Almeida Mota Fazenda Pitanga
73,3000
Antônio Delfino das
Fazenda Mamede
27,5000
Chagas Santos
Antonio Dias Jardim
Sitio São Sebastião
9,6000
Antônio dos Reis Santana
Fazenda Flores
3,0000
Antonio Esteves Machado Fazenda da Maquina
76,1000
Antônio Ferreira Costa
Fazenda Floriano
15,0000
Antonio Ferreira Gonçalves Sítio Bakparí
20,0000
Antônio Gomes Lemes
Sitio Santo Antonio
19,3000
Antônio José de Brito
Fazenda Rio do Peixe
70.0000
Antônio Justiniano
Fazenda Mamede
33.8000
dos Santos
Antônio Lojor Ribeiro
Fazenda Floriano ou Lagoa 27,7000
Antônio Lopes de Oliveira Fazenda Rio do Peixe
14,5000
Antônio Marinho de Araújo Fazenda Bananal
25,0000
Antonio Pereira Martins
Sitio Mumbuca
7,2000
Antônio Texeira de Alkmim Fazenda Flores
4,0000
Antônio Trindade Silva
Fazenda Floriano ou Lagoa 36,0000
Argemiro Ferreira da Silva Sitio Sabiá
2,0000
Argemiro Pinto de Oliveira Sitio Nossa Senhora do
3,3000
Arlinda Correia de Moura Fazenda Vargem Grande
41,7000
Armelina Ferreira da Silva Fazenda Floriano ou Lagoa 7,0000
Aroldo Gomes dos Santos Fazenda Bananal
12,0000
Autelino de Jesus Oliveira Fazenda Campo Grande
49,0000
Balbino Pereira de Aguiar
Fazenda Flores
9,0000